sessao nº 7

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 Estado de São Paulo
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAM￾PINA DO MONTE. Primeiro ano do primeiro biênio da nona legislatura. Aos dezessete
dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na cidade de Cam￾pina do Monte Alegre, Estado de São Paulo, no recinto próprio, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Campina do Monte Alegre, sob a Presidência do Vereador José Geraldo 
Lopes Junior, comigo, vereador, Segundo Secretário, Bruno Rodrigues Vieira e com a 
presença dos Seguintes Vereadores que assinarão a ata eletrônica: Beatriz Vauverde, 
Caio Rodrigo Ferreira, Diva de Fátima Antunes Luciano, Edimilson Donizeti de Albu￾querque, Fabio Borges da Silva, Francisco Deleon Rodrigues e Rinaldo Ferreira da Silva. 
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente deu 
início a Sessão. Havendo número regimental está em discussão e votação a Ata da sexta
sessão Ordinária de dois mil e vinte e cinco. Colocando em discussão a ata, ninguém se 
manifestou. Submetidas à votação, foi aprovada por unanimidade. Passando à leitura da
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 01/2025, de autoria do Poder Executivo que 
“Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2° ao Ato das Disposições Orgânicas e Transitó￾rias e dá outras providências”. Passando para a deliberação do Requerimento n° 17/2025
de autoria do Vereador Bruno Rodrigues Vieira, requerendo: “considerando que a referi￾da vicinal apresenta diversos trechos com buracos e irregularidades, comprometendo a 
segurança dos motoristas e pedestres que trafegam pelo local, solicito a seguinte infor￾mação: Há previsão para a manutenção dos buracos na Vicinal Deputado Antônio Vieira 
Sobrinho? Colocado em discussão o requerimento, manifestaram-se os vereadores Bruno 
Rodrigues Vieira, Caio Rodrigo Ferreira, Fabio Borges da Silva e Edmilson Donizeti de 
Albuquerque. Submetido a votação o requerimento, foi aprovado por unanimidade.
Passando para a deliberação do Requerimento n° 18/2025 de autoria do Vereador Bruno
Rodrigues Vieira, requerendo: “considerando que a Patrol é um equipamento essencial 
para a manutenção de estradas rurais e vias públicas, solicito a seguinte informação: Qual 
a situação da Patrol do município, esclarecendo se o equipamento está em funcionamento 
ou se encontra inoperante, e, em caso de inoperância, quais medidas estão sendo adotadas 
para sua manutenção e retorno às atividades? Colocado em discussão o requerimento, 
manifestou-se o vereador Bruno Rodrigues Vieira. Submetido a votação o requerimento, 
foi aprovado por unanimidade. Passando para a deliberação do Requerimento n° 
19/2025 de autoria da Vereadora Diva de Fatima Antunes Luciano, requerendo: “consi￾derando a importância deste símbolo para a identidade e visibilidade do nosso município, 
solicito a seguinte informação: Existe alguma previsão para a reposição ou pintura do 
nome da cidade no portal? Colocado em discussão o requerimento, manifestaram-se os 
vereadores Diva de Fatima Antunes Luciano, Edmilson Donizeti de Albuquerque, Beatriz 
Vauverde, Caio Rodrigo Ferreira e Bruno Rodrigues Vieira. Submetido a votação o 
requerimento, foi aprovado por unanimidade. Passando para a deliberação do Requeri￾mento n° 20/2025 de autoria do Vereador Francisco Deleon Rodrigues, requerendo:
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“considerando a importância do trabalho educacional realizado pelos Professores Esta￾giários e a necessidade de valorização de suas funções, solicito a seguinte informação: 1)
Existe previsão de aumento salarial para os professores estagiários que atuam na rede 
municipal de ensino? 2) Caso não haja previsão de aumento salarial, há a possibilidade 
de oferecer algum benefício, como cartão alimentação ou cesta básica, para suprir as 
necessidades desses profissionais? 3)Quais são as medidas que estão sendo avaliadas 
para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos professores estagiários?
Colocado em discussão o requerimento, manifestaram-se os vereadores Francisco Deleon 
Rodrigues e Beatriz Vauverde. Submetido a votação o requerimento, foi aprovado por 
unanimidade. Passando para a deliberação do Requerimento n° 21/2025 de autoria do 
Vereador Francisco Deleon Rodrigues, requerendo: “considerando a importância da 
sinalização viária para a segurança dos pedestres e motoristas, solicito as seguintes in￾formações: 1) Há previsão para a realização da pintura das faixas 45º especialmente as do 
Cemitério? 2) Há previsão para manutenção da pintura das faixas de pedestres? 3) Caso 
positivo, qual o prazo estimado para a execução dos serviços? Colocado em discussão o 
requerimento, manifestaram-se os vereadores Francisco Deleon Rodrigues e Bruno 
Rodrigues Vieira. Submetido a votação o requerimento, foi aprovado por unanimidade. 
Passando para a deliberação do Requerimento n° 22/2025 de autoria dos Vereadores 
Francisco Deleon Rodrigues e Diva de Fatima Antunes Luciano, requerendo: “Conside￾rando a transparência e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos referente a 
contratação da banda de carnaval, solicito a seguinte informação: 1) Qual foi o recurso 
orçamentário utilizado para a contratação da referida banda? Colocado em discussão o 
requerimento, manifestaram-se os vereadores Diva de Fatima Antunes Luciano, Beatriz 
Vauverde, Francisco Deleon Rodrigues e Bruno Rodrigues Vieira. Submetido a votação 
o requerimento, foi aprovado por unanimidade. Passando para a deliberação do Reque￾rimento n° 23/2025 de autoria do Vereador José Geraldo Lopes Junior, requerendo:
“considerando a necessidade de um melhor planejamento das ações de manutenção e 
reposição de veículos, assegurando o bom funcionamento dos serviços municipais, solici￾to a seguinte informação: 1) Qual a quantidade total de veículos que compõem a frota 
municipal? 2) A quais secretarias pertencem os veículos? 3) Qual a situação atual de cada 
veículo (se estão em funcionamento ou necessitam de manutenção? Colocado em discus￾são o requerimento, manifestaram-se os vereadores José Geraldo Lopes Junior, Bruno 
Rodrigues Vieira e Francisco Deleon Rodrigues. Submetido a votação o requerimento, 
foi aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: N° 19/2025, de autoria da Vereadora
Beatriz Vauverde, dirigida ao senhor Prefeito, que trata: “possibilidade de instalação de 
Mesas na Praça do Avião, visando proporcionar maior conforto e lazer à população”. N° 
20/2025, de autoria da Vereadora Beatriz Vauverde, dirigida ao senhor Prefeito, que 
trata: “possibilidade de realização de manutenção do asfalto na Rua Piúna ou, quando 
houver destinação de verba para recapeamento, que esta via receba a devida atenção”. N° 
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21/2025, de autoria da Vereadora Beatriz Vauverde, dirigida ao senhor Prefeito, que 
trata: “possibilidade de instalação de lombada, quebra-molas ou depressão na Rua Cane￾la, visando a segurança dos moradores e transeuntes”. N° 22/2025, de autoria dos Verea￾dores Beatriz Vauverde, Caio Rodrigo Ferreira, Rinaldo Ferreira da Silva e Fabio 
Borges da Silva, dirigida ao senhor Prefeito, que trata: “possibilidade de instalação de 
lombadas ou depressões na Rua Sérgio Bertolai, em especial próximo a Rotatória do 
Capauva e Praça do Avião, visando a segurança dos moradores e transeuntes”. N° 
23/2025, de autoria do Vereador Bruno Rodrigues Vieira, dirigida ao senhor Prefeito, 
que trata: “possibilidade de instalação de três lombadas na Avenida Vereador Luiz Ge￾raldo Rodrigues Vieira, no Distrito do Salto, visando a segurança viária”. N° 24/2025, de 
autoria do Vereador José Geraldo Lopes Junior, dirigida ao senhor Prefeito, que trata: 
“possibilidade da realização da limpeza do Lago Municipal tendo em vista a crescente 
degradação ambiental e o acúmulo de lixo nas margens e até mesmo sobre a ponte que 
atravessa o local”. N° 25/2025, de autoria do Vereador José Geraldo Lopes Junior,
dirigida ao senhor Prefeito, que trata: “possibilidade da contratação de mais um funcioná￾rio para a limpeza da Escola ENIL BÓRIS DE MORAES FERREIRA”. N° 26/2025, 
de autoria dos Vereadores Caio Rodrigo Ferreira, Rinaldo Ferreira da Silva e Fabio 
Borges da Silva, dirigida ao senhor Prefeito, que trata da: “realização da limpeza e 
roçagem do acostamento da Estrada de Terra Hermílo”. N° 27/2025, de autoria dos
Vereadores Beatriz Vauverde, Caio Rodrigo Ferreira, Rinaldo Ferreira da Silva e 
Fabio Borges da Silva, dirigida ao senhor Prefeito, que trata da: “necessidade urgente de 
avaliar e tomar as providências necessárias para melhorar o sistema de escoamento de 
água da Rua Ivens Vieira”. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Usaram da palavra os vereado￾res: Beatriz Vauverde, Bruno Rodrigues Vieira, Fabio Borges da Silva e Francisco Dele￾on Rodrigues. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a presente sessão da 
qual foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim,....................................., Verea￾dor Bruno Rodrigues Vieira, Primeiro Secretário, pelo Presidente José Geraldo Lopes 
Junior, e pelos demais Vereadores presentes à sessão.*****************************
José Geraldo Lopes Junior
Presidente
VEREADORES
 
 Beatriz Vauverde Caio Rodrigo Ferreira 
 Fls.
 Estado de São Paulo
Diva de Fátima Antunes Luciano Edmilson Donizeti de Albuquerque
 Fabio Borges da Silva Francisco Deleon Rodrigues 
 
 Rinaldo Ferreira da Silva

 
 PAUTA 
 07ª Sessão Ordinária 17/03/2025 
 Página 1 de 4
 
EXPEDIENTE 
 REQUERIMENTOS
Requerimento nº 17/2025
 Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Discussão e Votação
 
 
CONSIDERANDO QUE A REFERIDA VICINAL APRESENTA DIVERSOS TRECHOS 
COM BURACOS E IRREGULARIDADES, COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS 
MOTORISTAS E PEDESTRES QUE TRAFEGAM PELO LOCAL, SOLICITO 
INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Requerimento nº 18/2025
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Discussão e Votação
 
CONSIDERANDO QUE A PATROL É UM EQUIPAMENTO ESSENCIAL PARA A 
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E VIAS PÚBLICAS, SOLICITO 
INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Requerimento nº 19/2025
Autoria: Diva de Fátima Antunes Luciano Deliberação: Discussão e Votação
 
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DESTE SÍMBOLO PARA A IDENTIDADE E 
VISIBILIDADE DO NOSSO MUNICÍPIO, SOLICITO INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Requerimento nº 20/2025
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Discussão e Votação
 
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO EDUCACIONAL REALIZADO 
PELOS PROFESSORES ESTAGIÁRIOS E A NECESSIDADE DE VALORIZAÇÃO DE 
SUAS FUNÇÕES, SOLICITO INFORMAÇÕES PERTINENTES.
 
 PAUTA 
 07ª Sessão Ordinária 17/03/2025 
 Página 2 de 4
Requerimento nº 21/2025
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Discussão e Votação
 
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA PARA A 
SEGURANÇA DOS PEDESTRES E MOTORISTAS, SOLICITO INFORMAÇÕES 
PERTINENTES.
Requerimento nº 22/2025
Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Discussão e Votação
 Diva de Fátima Antunes Luciano 
 
CONSIDERANDO A TRANSPARÊNCIA E A RESPONSABILIDADE NA UTILIZAÇÃO 
DOS RECURSOS PÚBLICOS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA BANDA DE 
CARNAVAL, SOLICITO INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Requerimento nº 23/2025
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Discussão e Votação
 
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UM MELHOR PLANEJAMENTO DAS AÇÕES 
DE MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE VEÍCULOS, ASSEGURANDO O BOM 
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS, SOLICITO INFORMAÇÕES 
PERTINENTES.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 19/2025
 Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Leitura
 
POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE MESAS NA PRAÇA DO AVIÃO, VISANDO 
PROPORCIONAR MAIOR CONFORTO E LAZER À POPULAÇÃO.
_____________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 20/2025
 Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Leitura
 
 
 PAUTA 
 07ª Sessão Ordinária 17/03/2025 
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POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO ASFALTO NA RUA 
PIÚNA OU, QUANDO HOUVER DESTINAÇÃO DE VERBA PARA RECAPEAMENTO, 
QUE ESTA VIA RECEBA A DEVIDA ATENÇÃO.
_____________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 21/2025
 Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Leitura
 
POSSIBILIDADE DE DE INSTALAÇÃO DE LOMBADA, QUEBRA-MOLAS OU 
DEPRESSÃO NA RUA CANELA, VISANDO A SEGURANÇA DOS MORADORES E 
TRANSEUNTES.
______________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 22/2025
 Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Leitura
 Caio Rodrigo Ferreira
 Rinaldo Ferreira da Silva
 Fábio Borges da Silva
 
POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS OU DEPRESSÕES NA RUA 
SÉRGIO BERTOLAI, EM ESPECIAL PRÓXIMO A ROTATÓRIA DO CAPAUVA E 
PRAÇA DO AVIÃO, VISANDO A SEGURANÇA DOS MORADORES E 
TRANSEUNTES.
______________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 23/2025
 Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Leitura
 
POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE TRÊS LOMBADAS NA AVENIDA VEREADOR 
LUIZ GERALDO RODRIGUES VIEIRA, NO DISTRITO DO SALTO, VISANDO A 
SEGURANÇA VIÁRIA.
______________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 24/2025
 Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Leitura
 
POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DO LAGO MUNICIPAL TENDO EM 
VISTA A CRESCENTE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E O ACÚMULO DE LIXO NAS 
MARGENS E ATÉ MESMO SOBRE A PONTE QUE ATRAVESSA O LOCAL.
______________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 25/2025
 Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Leitura
 
 
 PAUTA 
 07ª Sessão Ordinária 17/03/2025 
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POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE MAIS UM FUNCIONÁRIO PARA A 
LIMPEZA DA ESCOLA ENIL BÓRIS DE MORAES FERREIRA.
______________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 26/2025
 Autoria: Caio Rodrigo Ferreira Deliberação: Leitura
 Rinaldo Ferreira da Silva
 Fabio Borges da Silva
PROVIDÊNCIAS, SOLICITANDO DE S. EX.ª, A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA E 
ROÇAGEM DO ACOSTAMENTO DA ESTRADA DE TERRA HERMÍLO.
______________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 27/2025
 Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Leitura
 Caio Rodrigo Ferreira 
 Rinaldo Ferreira da Silva
 Fabio Borges da Silva
 
NECESSIDADE URGENTE DE AVALIAR E TOMAR AS PROVIDÊNCIAS 
NECESSÁRIAS PARA MELHORAR O SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA DA 
RUA IVENS VIEIRA.
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 ORDEM DO DIA
 *Não há documentos a serem deliberados*