sessao nº 9

 
 PAUTA 
 09ª Sessão Ordinária 31/03/2025 
 Página 1 de 6
 
EXPEDIENTE
PROJETOS
 Projeto de lei nº 18-2025
 Autoria: Poder Legislativo Deliberação: Leitura
"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE 
ALEGRE"
Projeto de lei nº 19-2025
 Autoria: Francisco Deleon Rodrigues Deliberação: Leitura
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO 
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 29/2025
 Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Discussão e Votação
 
 
CONSIDERANDO QUE A RUA ROCHA MIRANDA, NAS PROXIMIDADES DO 
PORTAL, TEM ENFRENTADO PROBLEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEVIDO À 
OBSTRUÇÃO CAUSADA POR UMA PLACA INSTALADA NO LOCAL E A FALTA DE 
ILUMINAÇÃO COMPROMETE A VISIBILIDADE, TRAZENDO INSEGURANÇA PARA 
OS MORADORES E TRANSEUNTES, ALÉM DE AUMENTAR O RISCO DE 
ACIDENTES, SOLICITO INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Requerimento nº 30/2025
Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Discussão e Votação
 Bruno Rodrigues Vieira
 
CONSIDERANDO QUE A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA É ESSENCIAL 
PARA O ACOMPANHAMENTO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS, PERMITINDO QUE 
A POPULAÇÃO E OS ÓRGÃOS FISCALIZADORES TENHAM CONHECIMENTO 
SOBRE A REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA, INCLUINDO AS 
 
 PAUTA 
 09ª Sessão Ordinária 31/03/2025 
 Página 2 de 6
DÍVIDAS CONTRAÍDAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES, SOLICITO 
INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Requerimento nº 31/2025
Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Discussão e Votação
 
CONSIDERANDO QUE A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA É 
FUNDAMENTAL PARA QUE A POPULAÇÃO E OS ÓRGÃOS FISCALIZADORES 
POSSAM ACOMPANHAR O ANDAMENTO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS PELO 
MUNICÍPIO, GARANTINDO A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS E O 
CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS PROPOSTOS, SOLICITO INFORMAÇÕES 
PERTINENTES.
Requerimento nº 32/2025
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Discussão e Votação
 
CONSIDERANDO QUE A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA É 
FUNDAMENTAL PARA QUE A POPULAÇÃO E OS ÓRGÃOS FISCALIZADORES 
POSSAM ACOMPANHAR O ANDAMENTO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS PELO 
MUNICÍPIO, GARANTINDO A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS E O 
CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS PROPOSTOS, SOLICITO INFORMAÇÕES 
PERTINENTES.
Requerimento nº 33/2025
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Discussão e Votação
 
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA E DA BOA GESTÃO 
DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO A NECESSIDADE DE MONITORAR 
A SITUAÇÃO DOS RECURSOS E EQUIPAMENTOS DESTA SECRETÁRIA TÃO 
IMPORTANTE PARA NOSSA POPULAÇÃO, SOLICITO INFORMAÇÕES 
PERTINENTES.
Requerimento nº 34/2025
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Discussão e Votação
 
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA E DA BOA GESTÃO 
DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOLICITO INFORMAÇÕES PERTINENTES.
 
 PAUTA 
 09ª Sessão Ordinária 31/03/2025 
 Página 3 de 6
Requerimento nº 35/2025
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Discussão e Votação
 
CONSIDERANDO QUE A DISPONIBILIDADE DE UM LABORATÓRIO DE EXAMES 
PRÓPRIO REDUZIRIA CUSTOS COM TERCEIRIZAÇÃO, ALÉM DE OFERECER MAIS 
AGILIDADE E QUALIDADE NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS À 
POPULAÇÃO, SOLICITO INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Requerimento nº 36/2025
Autoria: Caio Rodrigo Ferreira Deliberação: Discussão e Votação
 Fabio Borges da Silva
 Rinaldo Ferreira da Silva 
 
CONSIDERANDO QUE A SEGURANÇA PÚBLICA É UMA DAS PRINCIPAIS 
PREOCUPAÇÕES DA POPULAÇÃO, A AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DA GCM 
REPRESENTA UM AVANÇO IMPORTANTE PARA A PRESERVAÇÃO DA ORDEM E 
O BEM-ESTAR DOS CIDADÃOS E A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA É 
ESSENCIAL PARA MANTER A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES 
MUNICIPAIS, SOLICITO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A NOMEAÇÃO E 
POSSE DOS DOIS NOVOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM).
SOLICITO INFORMAÇÕES PERTINENTES.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 30/2025
 Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Leitura
 Bruno Rodrigues Vieira
 
POSSIBILIDADE DA RETOMADA DO MUTIRÃO DA LIMPEZA, COM ATENÇÃO 
ESPECIAL À RUA VICENTINA BOHEME E AOS BAIRROS CAPAUVA, VILA GOMES 
E CDHU (BLOCOS A, B, C, D E F), VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE 
HIGIENE, SAÚDE E BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.
_____________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 31/2025
 Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Leitura
 
POSSIBILIDADE DE REPAROS NAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DO SALTO, MAIS 
ESPECIFICAMENTE NA RUA DOS TAMBIUS, RUA DAS ANDORINHAS E RUA DOS 
PINTADOS.
 
 PAUTA 
 09ª Sessão Ordinária 31/03/2025 
 Página 4 de 6
INDICAÇÃO Nº 32/2025
 Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Leitura
 
POSSIBILIDADE DE PODA DAS ÁRVORES NO DISTRITO DO SALTO, UMA VEZ 
QUE DIVERSOS GALHOS ESTÃO ENCOSTANDO NA REDE ELÉTRICA, 
OFERECENDO RISCOS DE CURTO-CIRCUITO, QUEDAS DE ENERGIA E ACIDENTES.
___________________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 33/2025
 Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Leitura
 
POSSIBILIDADE DE LIMPEZA EM TORNO DO CAMPO LOCALIZADO NO DISTRITO 
DO SALTO, NA RUA DOS BAGRES. O ACÚMULO DE LIXO, MATO ALTO E 
ENTULHOS TEM CAUSADO TRANSTORNOS À POPULAÇÃO LOCAL, 
COMPROMETENDO A SEGURANÇA E A UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO ESPAÇO 
PÚBLICO.
___________________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 34/2025
 Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Leitura
 
POSSIBILIDADE DE REPARO NA ESTRADA ANTÔNIO FURTADO. A VIA 
ENCONTRA-SE EM MÁS CONDIÇÕES, COM BURACOS E DESGASTES QUE 
DIFICULTAM A LOCOMOÇÃO DE VEÍCULOS E PEDESTRES, COLOCANDO EM 
RISCO A SEGURANÇA DOS MORADORES E MOTORISTAS QUE TRAFEGAM 
DIARIAMENTE PELO LOCAL.
___________________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 35/2025
 Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Leitura
 
POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA SALA DE PROCEDIMENTOS RÁPIDOS NA 
UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPAL, VISANDO APRIMORAR O ATENDIMENTO À 
POPULAÇÃO E PROPORCIONAR MAIOR AGILIDADE NOS SERVIÇOS 
PRESTADOS.
___________________________________________________________________
 
 PAUTA 
 09ª Sessão Ordinária 31/03/2025 
 Página 5 de 6
INDICAÇÃO Nº 36/2025
 Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Leitura
 
POSSIBILIDADE DE MELHORIAS NA VENTILAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES 
MUNICIPAL, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR CONFORTO E MELHORES 
CONDIÇÕES PARA ATLETAS, ESPECTADORES E DEMAIS USUÁRIOS DO ESPAÇO.
__________________________________________________
_
INDICAÇÃO Nº 37/2025
 Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Leitura
 
POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA ATENDIMENTO 
DE EMERGÊNCIAS NO BAIRRO SALTO.
__________________________________________________
_
INDICAÇÃO Nº 38/2025
 Autoria: Caio Rodrigo Ferreira Deliberação: Leitura
 Fabio Borges da Silva
 Rinaldo Ferreira da Silva 
 
POSSIBILIDADE DE REPAROS NAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DO SALTO, MAIS 
ESPECIFICAMENTE NA RUA DOS TAMBIUS, RUA DAS ANDORINHAS E RUA DOS 
PINTADOS.
___________________________________________________________________
MOÇÃO DE PESAR N° 01/2025
Autoria: Diva de Fatima Antunes Luciano Deliberação: Discussão e votação
 José Geraldo Lopes Junior
 Fabio Borges da Silva
 Francisco Deleon Rodrigues
 Caio Rodrigo Ferreira
 Beatriz Vauverde
 Bruno Rodrigues Vieira
 Edmilson Donizeti de Albuquerque
 Rinaldo Ferreira da Silva
MOÇAO DE PESAR À FAMILIA DO SR. JOSÉ GERALDO LOPES
 
 PAUTA 
 09ª Sessão Ordinária 31/03/2025 
 Página 6 de 6
 
ORDEM DO DIA
 Projeto de lei nº 16-2025
 Autoria: Poder Legislativo Deliberação: Discussão e Votação
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO 
MUNICIPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 
ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 130.000,00, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS"
 
 Projeto de lei nº 17-2025
 Autoria: Poder Legislativo Deliberação: Discussão e Votação
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO 
MUNICIPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 
ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 52.000,00, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS"