sessao nº 11

 Fls.
 Estado de São Paulo
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAMPINA DO MONTE. Primeiro ano do primeiro biênio da nona legislatura. Aos 
sete do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na cidade de Campi￾na do Monte Alegre, Estado de São Paulo, no recinto próprio, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Campina do Monte Alegre, sob a Presidência do Vereador José Geraldo 
Lopes Junior, comigo, vereador, Segundo Secretário, Bruno Rodrigues Vieira e com a 
presença dos Seguintes Vereadores que assinarão a ata eletrônica: Beatriz Vauverde, 
Caio Rodrigo Ferreira, Diva de Fátima Antunes Luciano, Edimilson Donizeti de Albu￾querque, Fabio Borges da Silva, Francisco Deleon Rodrigues e Rinaldo Ferreira da 
Silva. Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presiden￾te deu início a Sessão. Havendo número regimental está em discussão e votação a Ata 
da nona sessão Ordinária de dois mil e vinte e cinco. Colocando em discussão a ata, 
ninguém se manifestou. Submetidas à votação, foi aprovada por unanimidade. Passando 
à leitura do Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe 
sobre a criação de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal da câmara munici￾pal de campina do monte alegre e dá outras providências”. Passando à leitura do Proje￾to de Lei nº 21/2025, de autoria do vereador José Geraldo Lopes Junior que “Dispõe 
sobre a instituição no calendário oficial do município de campina do monte 
alegre, o “abril laranja”, dedicado à campanha de prevenção à crueldade contra 
animais, e dá outras providências”. INDICAÇÕES: N° 39/2025, de autoria dos
Vereadores Diva de Fatima Antunes Luciano, José Geraldo Lopes Junior e Fran￾cisco Deleon Rodrigues, dirigida ao senhor Prefeito, que trata da: “necessidade de 
aumento para 100% no auxílio transporte destinado aos alunos universitários”. N° 
40/2025, de autoria dos Vereadores Diva de Fatima Antunes Luciano, José Geraldo 
Lopes Junior e Francisco Deleon Rodrigues, dirigida ao senhor Prefeito, que trata da: 
“necessidade urgente do fornecimento de uniformes escolares para os alunos da rede 
municipal de ensino” N° 41/2025, de autoria do Vereador Bruno Rodrigues Vieira, 
dirigida ao senhor Prefeito, que trata da: “necessidade de limpeza e manutenção da área 
verde localizada no bairro CDHU F.”. N° 42/2025, de autoria do Vereador Bruno 
Rodrigues Vieira, dirigida ao senhor Prefeito, que trata: “realização de limpeza e 
retirada de entulhos nas áreas comuns dos bairros CDHU C e CDHU D”. N° 43/2025, 
de autoria dos Vereadores Caio Rodrigo Ferreira, Fabio Borges da Silva e Rinaldo 
Ferreira da Silva, dirigida ao senhor Prefeito, que trata da: “necessidade de implanta￾ção de uma sala de emergência no posto de saúde do município”. Passando para Or￾dem do Dia. Passando à deliberação do Regime de urgência especial do Projeto de Lei 
nº 22/2025, que “Promove adequação orçamentária no âmbito do município de 
Campina do Monte Alegre e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao 
orçamento anual de 2025 no valor de R$ 367.500,00, e dá outras providências”.
Colocando em votação o Regime de urgência especial, foi aprovado por unanimidade.
 Fls.
 Estado de São Paulo
Colocando em discussão o Projeto de Lei nº 22/2025, manifestou-se o vereador Fabio 
Borges da Silva. Submetido à votação o Projeto de Lei n° 22/2025, foi aprovado por 
unanimidade. Passando à deliberação do Projeto de Lei nº 19/2025, que “Institui o dia 
municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos 
do município de Campina do Monte Alegre, e dá outras providências”. Colocando 
em discussão o Projeto de Lei nº 19/2025, manifestaram-se os vereadores Francisco 
Deleon Rodrigues, Beatriz Vauverde, Bruno Rodrigues Vieira, Fabio Borges da Silva, 
Edmilson Donizeti de Albuquerque e José Geraldo Lopes Junior. Submetido à votação o
Projeto de Lei n° 19/2025, foi aprovado por unanimidade. Passando à deliberação da 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2025 que: “Acrescenta o parágrafo 
único ao artigo 2° ao Ato das Disposições Orgânicas Transitórias e dá outras pro￾vidências”. Colocando em segunda discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
n° 01/2025, ninguém se manifestou. Submetido à segunda votação a Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica n° 01/2025, foi aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÃO 
PESSOAL: Usaram da palavra os vereadores: José Geraldo Lopes Junior, Francisco 
Deleon Rodrigues, Edmilson Donizeti de Albuquerque, Diva de Fatima Antunes Lucia￾no, Caio Rodrigo Ferreira e Bruno Rodrigues Vieira. Nada mais havendo a tratar, foi 
declarada encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente ata, que vai assina￾da por mim,....................................., Vereador Bruno Rodrigues Vieira, Primeiro Secre￾tário, pelo Presidente José Geraldo Lopes Junior, e pelos demais Vereadores presentes à
sessão.*****************************************************************
José Geraldo Lopes Junior
Presidente
VEREADORES
 
 Beatriz Vauverde Caio Rodrigo Ferreira 
Diva de Fátima Antunes Luciano Edmilson Donizeti de Albuquerque
 Fabio Borges da Silva Francisco Deleon Rodrigues 
 
 Rinaldo Ferreira da Silva

 
 PAUTA 
 11ª Sessão Ordinária 14/04/2025 
 Página 1 de 2
 
EXPEDIENTE
 PROJETOS
 Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2025
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Leitura
 Beatriz Vauverde
 Edmilson Donizeti de Albuquerque
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA A SRA. ANITA 
JOVELINA BRITO DE JESUS”
__________________________________________________________________
 INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 44/2025
 Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Leitura
 
A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “DO ESCURO PARA A LUZ”.
_____________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 45/2025
 Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Leitura
 
A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “A ALEGRIA ESTÁ NA COR”.
INDICAÇÃO Nº 46/2025
 Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Leitura
 
A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO BAIRRO DOS 
ALEIXOS.
___________________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 47/2025
 Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Leitura
 
A NECESSIDADE DE MELHORIAS NA ALAMEDA ARAGUAIA, BAIRRO RECANTO 
CAMPINA.
___________________________________________________________________
 
 PAUTA 
 11ª Sessão Ordinária 14/04/2025 
 Página 2 de 2
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N° 02/2025
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Discussão e votação
 Beatriz Vauverde
 Edmilson Donizeti de Albuquerque
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À EQUIPE DE ESTUDOS VOLTADO AS 
COMORBIDADES RELACIONADAS AO AUTISMO - ANITA BRITO.
___________________________________________________________________ 
ORDEM DO DIA
Projeto de lei nº 18-2025
 Autoria: Poder Legislativo Deliberação: Discussão e Votação
"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE 
ALEGRE"
_________________________________________________________________________
 Projeto de lei nº 20-2025
 Autoria: Poder Legislativo Deliberação: Discussão e Votação
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO 
DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
 Projeto de lei nº 21-2025
 Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Discussão e Votação
" DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE, O “ABRIL LARANJA”, DEDICADO À CAMPANHA 
DE PREVENÇÃO À CRUELDADE CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS"