sessao nº 14

 
 PAUTA 
 14ª Sessão Ordinária 05/05/2025 
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EXPEDIENTE
 DESPACHO 
 
 Autoria: Tribunal de Contas Deliberação: Leitura
TC- 006323.989.24-4 Ref. Contas Anuais – Prefeitura Municipal de 
Campina do Monte Alegre – Exercício de 2025.
 PROJETOS
 Projeto de Lei n° 26/2025
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Leitura
 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 858, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE 
AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES 
DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 Projeto de Lei n° 27/2025
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Leitura
 
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N° 536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A 
REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 Projeto de Lei n° 28/2025
Autoria: Poder Executivo Deliberação: Leitura
 
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 02/2023, PARA INSTITUIR 
O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE, DEFININDO A ESTRUTURA E CRIANDO 
NOVAS VAGAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.022/2014”
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 REQUERIMENTOS
 Requerimento nº 39/2025
Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Discussão e Votação
 
CONSIDERANDO QUE O TRANSPORTE DE PACIENTES COM NECESSIDADES 
ESPECIAIS EXIGE VEÍCULOS ADAPTADOS E CUIDADOS ESPECÍFICOS PARA 
GARANTIR SEGURANÇA E DIGNIDADE E QUE TÊM CHEGADO 
QUESTIONAMENTOS DE MUNÍCIPES SOBRE A DISPONIBILIDADE E OS CRITÉRIOS 
UTILIZADOS PARA O ENVIO DE CARROS ADAPTADOS, ESPECIALMENTE EM 
 
 PAUTA 
 14ª Sessão Ordinária 05/05/2025 
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CASOS DE PACIENTES COM MOBILIDADE REDUZIDA OU COMPROMETIDA, 
SOLICITO A INFORMAÇÃO PERTINENTE.
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INDICAÇÕES
 INDICAÇÃO Nº 55/2025
 Autoria: Bruno Rodrigues Vieira Deliberação: Leitura
 
A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA PINTURA DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO 
VIÁRIA (HORIZONTAL) NO DISTRITO DO SALTO.
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INDICAÇÃO Nº 56/2025
 Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Leitura
 
A NECESSIDADE DA REFORMA OU SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE TRÂNSITO 
DANIFICADAS E A REPINTURA DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM 
DIVERSOS PONTOS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.
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INDICAÇÃO Nº 57/2025
 Autoria: Beatriz Vauverde Deliberação: Leitura
 
PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA ADELINO 
LOPES, CENTRO.
INDICAÇÃO Nº 58/2025
Autoria: José Geraldo Lopes Junior Deliberação: Leitura
 
 
A NECESSIDADE DA REGULARIZAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
NO BAIRRO LARANJAL, PRÓXIMO A CASA DA FAMÍLIA TÉLES.
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 ORDEM DO DIA
 Regime de Urgência
 Projeto de Lei n° 29/2025
Autoria: Poder Executivo Deliberação: discussão e votação
 
“PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIOANL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 
400.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS