materia nº 1028/2017

Etudo d Lo Le
481º Ano da Fundação do Povoado e
65º de Emancipação Político Administrativa | ENCAMIN HE-SE
Evan Hildebrando
INDICAÇÃO Nº 1028/2017 U
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Ademário Silva Oliveira, solicitando estudo referente ao projeto que segue
anexo, denominado “Projeto PAT Transparente” apresentado pelo munícipe
Ronaldo Pereira Delgado, em caráter de urgência.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 25 de Setembro de 2017.
a Silva
(Iva Hildebrando)
Vereador - PSB
Posto de Atendimento
”» ao Trabalhador
Projeto PAT Transparente
Autor: Ronaldo Pereira Delgado
Cubatão, 25 de Setembro de 2017.
RESUMO:
O PAT Cubatão atende em média 2 (dois) mil trabalhadores desempregados a cada segunda
quarta e sexta, 6 mil por semana ou 24 (vinte e quatro) mil por mês, a missão do PAT não é
somente anunciar a vaga e encaminhar o candidato a empresa, mas sim traçar um perfil
detalhado apresentando dados estatísticos de quais e quantos profissionais estão no momento
sem emprego e a melhor forma de nos readequarmos as perspectivas de nosso novo mercado de
trabalho, tudo isso de uma forma integralmente transparente diante de uma logística rápida e de
fácil acesso ao munícipe.
INTRODUÇÃO:
Hoje devido ao grande numero de desempregados o PAT Cubatão não consegue emitir cartas
para todos os candidatos que comparecem diariamente na busca de uma oportunidade de
trabalho, visto que o sistema é limitado a quantidade de três cartas por vaga, e mesmo que fosse
ilimitado seria logisticamente impossível, mesmo que tivéssemos uma equipe com 50 (cinquenta)
pessoas para emitir 300 (trezentas) cartas de encaminhamento por vaga anunciada como a
empresa entrevistaria todos os 300 (trezentos), por via de regra a proporção de candidatos a
serem enviados para empresa é sempre de 3 (três) candidatos por vaga, desta forma o PAT
emitia somente 3 (três) cartas por vaga, ficando por conta da instituição PAT o critério de quem
vai ser entrevistado e isso cabe somente a empresa que ao receber todos os candidatos aponta
quem deseja entrevistar solicitando as cartas de encaminhamento que necessita. A Comissão
dos Desempregados de Cubatão e Baixada Santista criada em Setembro de 2016 indignada com
as praticas de favorecimento de vagas por agentes políticos da gestão anterior visando um
processo mais equilibrado onde ninguém precise dormir na fila até por dias para conseguir uma
carta de encaminhamento, e evitando que a decisão de seleção parta do PAT decidiu que a
maneira mais democrática seria o envio de todos os candidatos presentes ficando por conta da
empresa a seleção para entrevista. Sem citar que o candidato pode imprimir a carta de
encaminhamento direto pelo site sem intervenção do PAT, este é o maior erro do sistema por que
mesmo que o candidato só tenha trabalhado como eletricista tendo feito cursos de formação e
técnico somente para elétrica e a empresa tenha solicito mecânico com três anos de experiência
e formação técnica em mecânica o eletricista que nada tem como experiência em mecânica
consegue imprimir sua carta e participar da entrevista, o que gerava um grande fluxo de pessoas
fora do perfil solicitado dando a entender que o PAT Cubatão não possuía mão de obra
qualificada e com esta atual crise o fluxo de pessoas que já era enorme ficou sem a menor
possibilidade de ser administrado.
AGENTE FISCALIZADOR E TRABALHO SOCIAL.
Desde Setembro de 2016 a Comissão dos Desempregados de Cubatão e Baixada Santista vem
interagindo como fiscalizador atuando em parceria cobrando as empresas para que todas as
vagas sejam enviadas ao PAT sempre priorizando a contratação de mão de obra local, mais do
que gerar vagas de emprego a comissão assumiu o compromisso social com todos os
trabalhadores desempregados do município atuando na distribuição de mais de 4,7 de mil cestas
básicas de 15 quilos totalizando mais de 70 toneladas de alimentos ao candidato que não
consegue ser efetivamente admitido, alem de cortes de cabelo gratuitos diariamente ao
trabalhador e seus dependentes, doações de roupas, fraldas, brinquedos e a realização de
eventos voltados ao publico alvo como crianças, mulheres e homens, tudo esse conjunto de
ações faz que o PAT de Cubatão seja diferenciado em relação aos demais do estado de São
Paulo por voltar seu olhar ao trabalhador desempregado interagindo com um trabalho social
jamais realizado em nossa cidade, é o trabalhador ajudando o próprio trabalhador, já que cada
um que consegue uma vaga de emprego doa voluntariamente uma ou mais cestas básicas alem
de algumas empresas e pessoas comuns que se comovem com tamanha crise nacional e local
doando de si aos mais necessitados.
PAT ATUAL
As vagas são recebidas por e-mail pelo PAT, este informa a Comissão dos Desempregados que
anuncia as vagas em assembléia todas às segundas quartas e sextas, para minimizar o gasto do
trabalhador com transporte em busca de emprego reduzimos as assembléias de todos os dias
para três vezes por semana, o candidato só fica sabendo qual vaga estará disponível na
assembléia do dia, se anunciamos 10 (dez) vagas de auxiliar de serviços gerais e temos 3 (três)
mil presentes dos quais 300 (trezentos) são candidatos a auxiliar de serviços gerais, enviamos
todos 300 (trezentos) por meio de uma relação com cargo, nome e PIS, tão logo a empresa
assine o protocolo da relação a fixamos em local visível para que todos saibam que seu currículo
chegou na empresa, a empresa por sua vez é obrigada a informar quais da relação foram
efetivamente contratados, isso gera um grande fluxo de pessoas que na maioria das vezes
retornam as suas residências tristes com a resposta negativa em relação a sua profissão, alem
de terem que retornar para consultar fisicamente as listas, esse modelo mesmo obsoleto gerou
2007 (Dois mil e sete) postos de trabalho de Setembro 2016 a Agosto de 2017, apesar do
resultado positivo acreditamos que a melhoria continua é o melhor caminho, o trabalhador
desempregado ainda pode ser poupado de vários desgastes com um modelo mais dinâmico
econômico e atualizado.
AGENDA 21
Na sua pagina 61 item 13 diz o seguinte sobre o PAT:
Revitalizar as atividades do Posto de Atendimento ao Trabalhador a fim de manter um cadastro
de mão-de-obra disponível, incentivando o uso deste cadastro por parte das indústrias e suas
contratadas, do comércio e do setor de serviços, priorizando a contratação de mão-de-obra local.
Responsáveis: PAT, Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Cubatão
Parceiros: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Porto e Desenvolvimento, Ciesp e Acic.
Prazo: Curto
A agenda 21 foi elaborada no ano de 2006 a 11 anos e pouco foi aplicado na instituição desde
então, acreditamos que muito pode ser feito, que podemos tirar isso do papel, o primeiro passo foi
dado por nosso atual prefeito que disse o seguinte em 20/01/2017 em reunião com Ciesp,
Comissão de Desempregados, PAT e Secretaria Municipal de Emprego:
"Os compromissos que firmamos agora não significam que se encerra a luta dos trabalhadores e
do Poder Público em defesa da mão de obra cubatense, que é contínua. Mas estamos, neste ato,
que considero histórico, retomando o PAT como instituição governamental, visando a dar-lhe
mais eficiência e transparência. O PAT de Cubatão perdeu, nos útimos anos, sua condição de
órgão de defesa do trabalhador e é por isso que estamos tratando de sua reestruturação”, afirmou
o prefeito, conforme link da matéria
http:/Avmww.cubatao.sp.gov.br/noticia/12193-prefeitura-apresenta-projeto-de-reestruturacao-do-
posto-de-atendimento-ao-trabalhador-pat/
Seguindo tais premissas de nosso prefeito apontamos o que pode ser aplicado no PAT Cubatão
para que o trabalhador desempregado e empregador possuam mais agilidade e transparência em
todo processo desde a abertura da vaga até a contratação efetiva.
PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DO PAT TRANSPARENTE
A) As vagas são recebidas por e-mail pelo PAT.
B) As vagas são divulgadas pelo PAT no Portal Emprego Cubatão (Aplicativo a ser criado
para acesso remoto e local), todos os pré-requisitos da vaga estarão disponibilizados na
pagina no dia que anteceder a recepção dos currículos, o candidato visualiza o que tem
para o dia seguinte e entrega o currículo evitando sua locomoção desnecessária, assim
evitamos a falsa expectativa a perca de tempo e gasto com transporte, elaboração de
currículos, fotocópias e etc.
Cc
—
No dia seguinte as vagas com seus respectivos perfis estarão disponíveis em telão ou em
quadro branco das 08:00 as 12:00 horas, período este destinado a recepção dos currículos
que se dará em tempo real, cada candidato terá seu currículo analisado por um profissional
de Recursos Humanos que só enviara o que estiver no perfil solicitado pela empresa, o
mesmo profissional de RH também ira orientar os candidatos a editarem os currículos que
estiverem elaborados da forma incorreta prejudicando na seleção. A principal reclamação
das empresas atualmente é o envio de uma grande quantidade de candidatos fora do perfil
solicitado.
D
—
Consultas disponíveis no Portal Emprego Cubatão ao publico geral
1º) Localizador de candidatos.
O candidato digita seu NIS (numero integração social) antigo PIS para confirmar para qual
empresa seu currículo foi enviado, neste relatório aparece a empresa, cargo e data do
envio do currículo.
2º) Relação geral de candidatos enviados por processo seletivo.
Ao clicar no processo seletivo o munícipe terá a relação de todos os candidatos que foram
enviados para tal processo.
3º) Relação de cartas de encaminhamento para entrevista.
Ao clicar neste será emitida a relação de todos os candidatos enviados para entrevista
lembrando sempre da proporção mínima de três candidatos por vaga, ressaltamos que o
trabalhador que .se encontra recebendo seguro desemprego e recebe a carta de
encaminhamento tem o pagamento do seguro desemprego suspenso, caso o trabalhador
não seja contratado o PAT faz o desbloqueio liberando o pagamento em cerca de dez dias
da data de recebimento normal.
4º) Retorno do Empregador
Ao acessar este tópico será divulgado quem foi efetivamente contratado das listas
enviadas, cada processo seletivo terá um numero de referencia e a mesma referencia deve
ter seu devido retorno, assim será de conhecimento geral todas as empresas que enviam a
vaga e não informam o devido retorno.
5º) Relatório Geral de vagas oferecidas e contratações
Acesso por faixa de data indicando em um determinado período a quantidade de vagas
oferecidas e o perfil de cada uma.
Alem dos cinco itens acima direcionados ao publico em geral necessitamos com máxima
urgência de um programa de Gestão de RH para termos um parâmetro real dos
desempregados de Cubatão e Baixada Santista, conhecê-los por função, bairro,
escolaridade e etc., a partir deste ponto traçamos um estudo do que é realmente viável no
momento, qualificar sem perspectiva de empregar não é uma boa tática, qual a serventia
pratica em formar soldadores e caldeireiros em grande quantidade se hoje o mercado e a
tecnologia de fabricação mudou o que se produzia com dez pessoas hoje se produz com
dois, neste momento é mais que necessário conhecer o novo mercado de trabalho e
qualificar o que realmente será aproveitado algo impossível sem uma ferramenta para
desenvolvimento deste trabalho.
F) O LADO SOCIAL DO PAT
CENTRO DE REFERÊNCIA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Para uma maior afinidade em nosso trabalho social necessitamos de no mínimo dois atendentes
do CRAS para criação de um parâmetro mínimo para recebimento de cesta básica, se um recebe
bolsa família e o outro nada recebe terá prioridade quem nada recebe o mesmo efeito para
seguro desemprego e outros programas federais ou estaduais, a cesta é destinada ao trabalhador
desempregado que esta sem subsidio governamental em real estado de calamidade.
PROGRAMA EMPREGA REGIÃO METROPOLITANA BAIXADA SANTISTA
Criada em 1996, a Região Metropolitana da Baixada Santista é integrada por nove
municípios: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Monguaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e
São Vicente.
Segundo estudo do IBGE concluído em 2016 a Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) já
abriga mais de 1.813.003 de pessoas, com crescimento médio de 0,86% (em 2015, computava
1.797.500). Está entre as maiores do país: é a 17º, em um grupo de 27 regiões metropolitanas e
aglomerados urbanos com mais de 1 milhão de habitantes.
A Agência Metropolitana (Agem) e o Conselho de Desenvolvimento da RMBS (Condesb) vêm destacando
a importância de uma fusão, de uma união de forças para uma baixada santista melhor temos como
exemplo a interligação das cidades pelo VLT, e no que tange o emprego não é possível pensar diferente,
hoje temos inúmeros casos onde a pessoa mora na Praia Grande, trabalha em Cubatão e estuda em
Santos, falamos aqui de um exemplo, mas as possibilidades entre os nove municípios são infinitas, pensar
isoladamente numa região interligada onde os nove municípios dependem um do outro não é pensar de
forma construtiva. Sobre o emprego cada cidade possui sua característica, seja ela na indústria, porto,
turismo, comercio ou agronegócio, cada uma tem sua necessidade de qualificação sua forma de empregar
de arrecadar. Nada mais justo que dar prioridade de emprego a quem é dos nove municípios, quem mora
na baixada arrecada para a baixada, qual a necessidade de se importar mão de obra de outras regiões
para deixar nossos munícipes sem o recurso mínimo para sobrevivência, é imprescindível planejar o que
esta por vir, estudar o que temos como potencial de investimento para a partir deste ponto qualificar na
área carente para empregarmos de forma correta e consequentemente gerar arrecadação a nossa
baixada santista, o desemprego deixa o homem doente e sobrecarrega nossos hospitais, deixa o jovem
sem rumo o desviando para a criminalidade e toda essa engrenagem negativa gera uma baixada santista
violenta, carente de turismo e de novos investidores. Precisamos com máxima urgência de uma reunião
com os representantes dos PAT's das nove cidades da RMBS onde poderíamos criar um fórum sobre
supervisão da AGEM, CONDESB, CIESP e SINDICATOS para debatermos o que realmente pode ser
melhorado em cada unidade do PAT, criando um grande aplicativo fazendo a fusão dos nove municípios
criando um emprega baixada contribuindo com o desenvolvimento de nossas cidades. As Secretarias de
emprego de Cubatão, Santos e Praia Grande já deram o sinal verde para que isso seja implantado,
precisamos tirar isso do papel e por em pratica com urgência.
RAMA
Mudanças Imediatas no prazo maximo de 15 dias
A) As vagas são recebidas por e-mail pelo PAT.
B) No dia seguinte as vagas com seus respectivos perfis estarão disponíveis em quadro
branco das 08:00 as 12:00 horas, período este destinado a recepção dos currículos que
se dará em tempo real, cada candidato terá seu currículo analisado por um profissional de
Recursos Humanos que só enviara o que estiver no perfil solicitado pela empresa, o
mesmo profissional de RH também ira orientar os candidatos a editarem os currículos que
estiverem elaborados da forma incorreta prejudicando na seleção.
C) Colocar lista protocolo com todos os candidatos enviados ao processo seletivo
D) Aquisição imediata de dois quadros brancos medida mínima 1,20 x 2,40 mt com canetas
pretas e azuis mais apagador
E) Contratação de no mínimo dois profissionais de RH para seleção correta dos candidatos,
o PAT de hoje envia muitos candidatos fora do perfil prejudicando o andamento do
processo seletivo.
F) Dois profissionais do CRAS para cadastro e consultas.
Mudanças a médio prazo 90 dias
A) Criação do aplicativo Portal Emprego Cubatão, este aplicativo no quem tange o PAT
ira tornar tudo transparente e objetivo sanando todas as duvidas da população.
B) Telão para divulgação de vagas, este equipamento agiliza torna o anuncio dinamico e
exato, poupando tempo e deixando tudo o mais claro possível.
C) Programa de Gestão de RH (Emprega Baixada) para termos um parâmetro real dos
desempregados de Cubatão e Baixada Santista, conhecê-los por função, bairro,
escolaridade e etc.,
Agradecimento
Deixo aqui registrada minha gratidão por todas as oportunidades de crescimento a nossa
cidade e baixada santista, deixando claro que nada é tão bom que não possa ser
aprimorado, portando serei eternamente grato por toda sugestão dada, sei que isso só
colabora com o crescimento de nossa região.
Obrigado
Ronaldo Pereira Delgado — Gerente de RH (13) 99797-5595.