| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1468 / 2023 |
| Date | 2023-09-01 |
| Ementa | RESPOSTA IND: 693,908,915-2023 |
| native_id | 24652 |
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CAD AD AD BATA 490º da Fundação do Povoado e DIVISÃO LEGISLATIVA 74º de Emancipação Político-Administrativa ' INDICAÇÃO Nº 693/2023 Senhor Presidente, Nobres Pares: , ' INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando estudos junto a Secretaria Municipal de Habitação, a fim de realizar estudos de levantamento topográfico géoreferenciado, para viabilizar a entrega das escrituras dos lotes para os moradores da Vila Esperança, tal medida tem como objetivo garantir aos moradores a posse definitiva dos lotes, tendo em vista que toda a área da Vila Esperança possui matricula registrada no cartório de registro de imóveis de Cubatão em nome da Prefeitura nº 14.610 . Tal solicitação se faz necessária para - garantir a posse definitiva dos moradores que foram citados na ação judicial impetrada por parte da concessionária Rumo Logistica solicitanção a reitegração de posse de tais moradias; ' Sala Dona Helena Meletti Cunha, 04 de julho de 2023. COedetgre Alexandre Mendes da Silva - Topete Vereador - PSD PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Cubatão, 04 de julho de 2023. Ofício nº 693/2023 - IND. ipROCESSO Nº paTAÍZIOHAS — nonas Do RUE EPTC ear amore PROTOCOLO - DIV. DE COMUNICAÇÕES Excelentíssimo Senhor:- Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. ' on Alves de Souza Presidente Joe: Sra. Diretora, + Encaminhamos o presente para ciência e providências. pm Cubatão, 20 de julho de 2023. FPREFrEIURA MUNICIPAL DE CUBAIAU ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Indicação nº 693/2023 . Assunto: Realização de estudos de levantamento topográfico georreferenciado — Vila Esperança SEHAB Sra. Secretária Acusamos o recebimento do memorando nº 595/2023/SEJUR-Leg, datado de 17 de julho p.passado e por acúmulo de serviços, deixamos de responder na data prevista. . Temos a informar que, a área objeto do Projeto de Urbanização Integrada e Reassentamento de Moradias em área de risco e proteção ambiental da Vila Esperança, projeto este em desenvolvimento junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, com recursos do PAC Infraestrutura para implantação de rede de infraestrutura, bem como a construção de 1.010 Unidades Habitacionais mediante convênio firmado com a CDHU, em execução e ainda, Regularização Fundiária aos moradores consolidados no núcleo. Assim, através de tratativas juntamente à Secretaria de Patrimônio da União, foi abertãá a matrícula 14.610, junto ao Oficial de Registro de Imóveis de Cubatão, em nome da União Federal, sendo que a mesma foi cedida à Municipalidade através de Contrato de Cessão de Direito Real de Uso, exclusivamente para fins de Regularização Habitacional para população de baixa renda, com a finalidade de viabilizar o dito projeto. Ato contínuo, foram abertas as matrículas 15.192, 15.193, 15.529 a 15.557, da 1º etapa de projetos do complexo Vila Esperança, através da Certidão de Regularização Fundiária — CRF, com base na Lei Federal nº 13.465/2017, onde, em seu art. 11, inciso III, o núcleo Vila Esperança é caracterizado como: Núcleo Urbano Informal Consolidado e ainda, conforme o artigo 9º, 82º da mesma lei a Reurb deve ser aplicada somente em núcleos urbanos informais comprovadamente existentes até 22/12/2016, o que de fato é comprovado, visto que o cadastro local data de 2007, o que permite efetivar a Regularização Fundiária a todo o núcleo, sem que haja necessidade de reassentamento dos réus. Pç. Emancipadores, s/nº - Centro — Cubatão SP CEP: 11-510-900 — Tel:(13) 33624291 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO “Com o andamento do Projeto de Urbanização, bem como da implantação da “avenida Perimetral, estão sendo realizados projetos necessários ao " licenciamento ambiental e entre eles, atualização cadastral georreferenciada e Plano Diretor Urbanístico e a fim de se atender futuramente, a regularização . fundiária do núcleos e ao final, efetivar a entrega de escrituras definitivas aos beneficiários. Cubatão, 23 de agosto de 2022, ANA CAROLINA CORREIA ROSA Diretora de Regularização Fundiária, Urbanística e Ambiental Pg. Emancipadores, s/nº - Centro — Cubatão SP CEP: 11-510-900 — Tel:(13) 33624291 FINEE EI VIRA MUNILICAL VE LUDARIAU . ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº de SEHAB Sra. Secretária O Manifestei-me em separado. Cubatão, 23/08/2023. : ANA CAROLINA CORREIA ROSA Diretor de Departamento de Regularização Fundiária, Ambiental Departamento de Regularização ndiária e Ambienta e em ompiementa ão cmo =| informar que , a pedido da SEHAB, a PGE peticionou requerendo a intervenção nas ações de reintegração de posse em face da matrícula existente em nome da PMC. O juízo federal se declarou incompetente para o julgamento das referidas ações, sendo os processos redistribuídos às Varas da Comarca de Cubatão. Cubatão, ao de agosto o de 202, (7: ERDOISO, CUP rtanca OU — E (judia To 9, OUMRDVOGRO CAs E ERA Dr Crato ts por ANDREA MARIA. CASTRO mona “Andrea Maria de —— secretária Municipal de Habitação Eldindo de São Paulo DIVISÃO LEGISLATIVA INDICAÇÃO Nº 0908/2023 oÀ “so ” Senhor Presidente, PECA 1 Nobres Pares: INDICO à mesa da Câmara, observada as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando | solicitar que seja realizado estudo para revitalização da Praça do Sítio “> Novo, na Rua São Geraldo — Vila Esperança, instalando nova iluminação, = academia, playground e pista de skate; , 1 Sala Dona Helena Meletti Cunha, 8 de agosto de 2023' qa , ALEXANDRE MENDES DA S - VER. TOPETE Vereador Cubatão, 8 de agosto de 2023 Ofício Nº 0908/2023 INDICAÇÃO — Excelentíssimo Senhor: No Ademário da Silva Oliveira . i DD Prefeito Municipal de Cubatão , CUBATAO/SP Encaminho a presente INDICAÇÃO às providências cabíveis. Presidente viço ras Le VS A a Di ii O a mp eae : SEI TURA MUNICIPAL DE CUBATÃO 4 mocessone ÁUII/2020 A sata ÍO OTIB. - HORAS : ágina: 11 de PROTOCOLO - DIV. DECC MUNICAÇÕES, 5 ; Páginati do 42 PUTAS ee Tem Ra A a Rn Ad tai 2 foder nda reta dd ESTADO-DE SÃO PAULO “ Processo:Nº. de Sr. Diretor Encaminhamos para ciênci idência. de Z SÁ E “Spdretário Municipal ? de Planejamento — Darrier Meire Me Dead 14 38N DIVISÃO LEGISLATIVA ) INDICAÇÃO Nº 0915/2023 & D Senhor Presidente, Nobres Pares: 1 INDICO à mesa da Câmara, observada as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando . solicitar estudos para instalação de um playground, para a praça de lazer O no bairro Pilões; Sala Dona Helena ed 8 de agosto de 2023 (> ALEXANDRE MENDES SAIA - VER. TOPETE ' Vereador Cubatão, 8 de agosto de 2023 Ofício Nº 0915/2023 INDICAÇÃO Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira = DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATAO/SP Encaminho a presente INDICAÇÃO às providências cabíveis. JOEMERSON ALVES DE SOUZA , Presidente smocessone 1124/2023 | DATA ÃO 108,23 — moras * ni COEP a a ep ee ra na: PROTOCOLO - DiV. DE COMUNICAÇÕES | Página: 4 de 42 o EPE AO O II E vUDAIAM ESTADÓ'DE SÃO;PAULO DPUT Sr. Diretor Encaminhamos para ciências Providência. | Lo edsatão 22/08/2028. EA . WilnÊ$y José Fraga Secretá 3 Munici pal de Planejamento DEP Processo Nº e. Secreto ZE a famipros Gute de durvprio O £lo S27R2o2s foto rerpe | CS PDS SA. 1 NCAAITICÃ E Aude ca a Le A dose Mp Epitto diteãos de LG). A,