br-locleg corpus explorer

← Cubatão (SP)

materia nº 1468/2023

Tipo Resposta
Número / Ano 1468 / 2023
Date 2023-09-01
EmentaRESPOSTA IND: 693,908,915-2023
native_id24652

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 9

CAD AD AD
BATA 490º da Fundação do Povoado e
DIVISÃO LEGISLATIVA 74º de Emancipação Político-Administrativa '
INDICAÇÃO Nº 693/2023
Senhor Presidente,
Nobres Pares: , '
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais,
expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando estudos junto a
Secretaria Municipal de Habitação, a fim de realizar estudos de levantamento
topográfico géoreferenciado, para viabilizar a entrega das escrituras dos lotes para
os moradores da Vila Esperança, tal medida tem como objetivo garantir aos
moradores a posse definitiva dos lotes, tendo em vista que toda a área da Vila
Esperança possui matricula registrada no cartório de registro de imóveis de
Cubatão em nome da Prefeitura nº 14.610 . Tal solicitação se faz necessária para
- garantir a posse definitiva dos moradores que foram citados na ação judicial
impetrada por parte da concessionária Rumo Logistica solicitanção a reitegração
de posse de tais moradias; '
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 04 de julho de 2023.
COedetgre
Alexandre Mendes da Silva - Topete
Vereador - PSD
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Cubatão, 04 de julho de 2023.
Ofício nº 693/2023 - IND.
ipROCESSO Nº
paTAÍZIOHAS — nonas Do
RUE EPTC ear amore
PROTOCOLO - DIV. DE COMUNICAÇÕES
Excelentíssimo Senhor:-
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. '
on Alves de Souza
Presidente
Joe:
Sra. Diretora,
+ Encaminhamos o presente para ciência e providências.
pm Cubatão, 20 de julho de 2023.
FPREFrEIURA MUNICIPAL DE CUBAIAU
ESTADO DE SÃO PAULO
- SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Indicação nº 693/2023 .
Assunto: Realização de estudos de levantamento topográfico georreferenciado
— Vila Esperança
SEHAB
Sra. Secretária
Acusamos o recebimento do memorando nº 595/2023/SEJUR-Leg, datado de
17 de julho p.passado e por acúmulo de serviços, deixamos de responder na
data prevista. .
Temos a informar que, a área objeto do Projeto de Urbanização Integrada e
Reassentamento de Moradias em área de risco e proteção ambiental da Vila
Esperança, projeto este em desenvolvimento junto ao Ministério do
Desenvolvimento Regional, com recursos do PAC Infraestrutura para
implantação de rede de infraestrutura, bem como a construção de 1.010
Unidades Habitacionais mediante convênio firmado com a CDHU, em
execução e ainda, Regularização Fundiária aos moradores consolidados no
núcleo.
Assim, através de tratativas juntamente à Secretaria de Patrimônio da União,
foi abertãá a matrícula 14.610, junto ao Oficial de Registro de Imóveis de
Cubatão, em nome da União Federal, sendo que a mesma foi cedida à
Municipalidade através de Contrato de Cessão de Direito Real de Uso,
exclusivamente para fins de Regularização Habitacional para população de
baixa renda, com a finalidade de viabilizar o dito projeto. Ato contínuo, foram
abertas as matrículas 15.192, 15.193, 15.529 a 15.557, da 1º etapa de projetos
do complexo Vila Esperança, através da Certidão de Regularização Fundiária —
CRF, com base na Lei Federal nº 13.465/2017, onde, em seu art. 11, inciso III,
o núcleo Vila Esperança é caracterizado como: Núcleo Urbano Informal
Consolidado e ainda, conforme o artigo 9º, 82º da mesma lei a Reurb deve ser
aplicada somente em núcleos urbanos informais comprovadamente existentes
até 22/12/2016, o que de fato é comprovado, visto que o cadastro local data de
2007, o que permite efetivar a Regularização Fundiária a todo o núcleo, sem
que haja necessidade de reassentamento dos réus.
Pç. Emancipadores, s/nº - Centro — Cubatão SP CEP: 11-510-900 — Tel:(13) 33624291
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
“Com o andamento do Projeto de Urbanização, bem como da implantação da
“avenida Perimetral, estão sendo realizados projetos necessários ao
" licenciamento ambiental e entre eles, atualização cadastral georreferenciada e
Plano Diretor Urbanístico e a fim de se atender futuramente, a regularização .
fundiária do núcleos e ao final, efetivar a entrega de escrituras definitivas aos
beneficiários.
Cubatão, 23 de agosto de 2022,
ANA CAROLINA CORREIA ROSA
Diretora de Regularização Fundiária, Urbanística e Ambiental
Pg. Emancipadores, s/nº - Centro — Cubatão SP CEP: 11-510-900 — Tel:(13) 33624291
FINEE EI VIRA MUNILICAL VE LUDARIAU .
ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº de
SEHAB
Sra. Secretária
O
Manifestei-me em separado.
Cubatão, 23/08/2023. :
ANA CAROLINA CORREIA ROSA
Diretor de Departamento de Regularização
Fundiária, Ambiental
Departamento de Regularização ndiária e
Ambienta e em ompiementa ão cmo =|
informar que , a pedido da SEHAB, a PGE
peticionou requerendo a intervenção nas ações
de reintegração de posse em face da matrícula
existente em nome da PMC.
O juízo federal se declarou incompetente
para o julgamento das referidas ações, sendo
os processos redistribuídos às Varas da
Comarca de Cubatão.
Cubatão, ao de agosto o de 202,
(7: ERDOISO, CUP rtanca OU —
E (judia To 9, OUMRDVOGRO CAs
E ERA Dr Crato
ts por ANDREA MARIA.
CASTRO mona
“Andrea Maria de
—— secretária Municipal de Habitação
Eldindo de São Paulo
DIVISÃO LEGISLATIVA
INDICAÇÃO Nº 0908/2023 oÀ
“so ”
Senhor Presidente, PECA 1
Nobres Pares:
INDICO à mesa da Câmara, observada as formalidades regimentais,
expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando |
solicitar que seja realizado estudo para revitalização da Praça do Sítio
“> Novo, na Rua São Geraldo — Vila Esperança, instalando nova iluminação,
= academia, playground e pista de skate; ,
1
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 8 de agosto de 2023'
qa ,
ALEXANDRE MENDES DA S - VER. TOPETE
Vereador
Cubatão, 8 de agosto de 2023
Ofício Nº 0908/2023 INDICAÇÃO
— Excelentíssimo Senhor:
No Ademário da Silva Oliveira . i
DD Prefeito Municipal de Cubatão ,
CUBATAO/SP
Encaminho a presente INDICAÇÃO às providências cabíveis.
Presidente
viço ras Le VS A a Di ii O a mp eae
: SEI TURA MUNICIPAL DE CUBATÃO 4
mocessone ÁUII/2020 A
sata ÍO OTIB. - HORAS
: ágina: 11 de
PROTOCOLO - DIV. DECC MUNICAÇÕES, 5 ; Páginati do 42
PUTAS ee Tem
Ra
A
a Rn Ad tai 2 foder nda reta dd
ESTADO-DE SÃO PAULO “ Processo:Nº. de
Sr. Diretor
Encaminhamos para ciênci idência.
de
Z SÁ E
“Spdretário Municipal
? de Planejamento —
Darrier Meire Me Dead
14
38N
DIVISÃO LEGISLATIVA
)
INDICAÇÃO Nº 0915/2023 & D
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
1
INDICO à mesa da Câmara, observada as formalidades regimentais,
expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando
. solicitar estudos para instalação de um playground, para a praça de lazer
O no bairro Pilões;
Sala Dona Helena ed 8 de agosto de 2023
(>
ALEXANDRE MENDES SAIA - VER. TOPETE '
Vereador
Cubatão, 8 de agosto de 2023
Ofício Nº 0915/2023 INDICAÇÃO
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
= DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATAO/SP
Encaminho a presente INDICAÇÃO às providências cabíveis.
JOEMERSON ALVES DE SOUZA
, Presidente
smocessone 1124/2023 |
DATA ÃO 108,23 — moras * ni
COEP a a ep ee ra na:
PROTOCOLO - DiV. DE COMUNICAÇÕES | Página: 4 de 42
o EPE AO O II E vUDAIAM
ESTADÓ'DE SÃO;PAULO
DPUT
Sr. Diretor
Encaminhamos para ciências Providência. |
Lo edsatão 22/08/2028.
EA .
WilnÊ$y José Fraga
Secretá 3 Munici pal de Planejamento
DEP
Processo Nº
e. Secreto
ZE a famipros Gute de
durvprio O £lo
S27R2o2s foto rerpe |
CS PDS SA. 1 NCAAITICÃ
E Aude ca a Le
A dose Mp Epitto diteãos
de
LG). A,

open original →