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materia nº 3/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-03-18
EmentaReprovação das Contas do Executivo do exercício de 2018
native_id101

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE
Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - fone 012 - 3111 - 1359
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
MATÉRIA: Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente as Contas do
Executivo Municipal do Exercício Financeiro 2018.
AUTOR: Vereadores.
Sr. Presidente,
Sob a Presidência da Vereadora Elaine Cristina Fernandes Nogueira , a Comissão de
Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, reuniu-se na Sala das Sessões Plínio Pereira
Coelho, com fim de analisar e emitir Parecer sobre o Projeto de Decreto de Legislativo acima
referenciado.
A presente Comissão após analisar todo o processo de tomada de contas, delibera no
sentido favorável aos termos do Parecer exarado nos autos do TC nº 004404.989.18-8 pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, posicionando-se no sentido de edição de Projeto de
Decreto Legislativo para o fim de REPROVAÇÃO das Contas do Executivo Municipal Referente ao
Exercício Financeiro 2018, deliberando que o mesmo deverá ser submetido a apreciação do
Douto Plenário desta Casa de Leis.
Nada mais havendo para relatar a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o
presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria
Geral da Câmara Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal de Cunha em 18 de março de 2022.
TINA FE DES NOGUEIRA
PRESIDENTE
é
sea Salles”
RELATOR :
ALSONTGONÇALVES LEDOINO
MEMBRO

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