| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-04-28 |
| Ementa | Concessão de Título de Cidadania Cunhense a Pollyana Fatima Gama Santos |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP —- CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE Art. 1º A Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do artigo 184, parágrafo 1º, alínea “f” do Regimento Interno desta Casa, e artigo 8º, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, concede a Pollyana Fatima Gama Santos, Título de Cidadania Cunhense como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta do orçamento próprio desta Casa, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 28 de ABRIL de 2022. a. Charles dos Santos “Ronaldo da Farmácia” Presidente PROTOCOLO Nº494- 2 8 ABR MM 15:04 Re ÁS Corr lh CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 JUSTIFICATIVA Nobres Edis; Submeto à elevada apreciação desta Casa, o Projeto de Decreto Legislativo que propõe a concessão de título de Cidadania Cunhense à Sra. POLLYANA FATIMA GAMA SANTOS, pelos motivos que, suscintamente, passo a expor: POLLYANA FATIMA GAMA SANTOS, natural da Taubaté/SP, nascida em 13/05/1975, é professora e escritora, tendo sido eleita à Câmara dos Deputados para a 55.2 Legislatura (2015-2019) — assumindo como suplente em 23 de novembro de 2016; afastando-se em 19 de outubro de 2017, reassumindo em 23 de outubro de 2017, e, afastando-se em 6 de abril de 2018. Em suas proposições legislativas, a Deputada apresentou projeto de lei a fim de tornar o município de Cunha a “capital nacional da cerâmica de alta temperatura” - PL n.º 7.772/2017, convertido em PLC n.º 65/2018 (Senado Federal) - o qual foi aprovado durante a sessão deliberativa ordinária, semipresencial, de 27/04/2022 — que agora aguarda sanção presidencial. A homenagem concedida ao município de Cunha/SP, lhe conferirá ganhos de incomensurável projeção, lançando o turismo local a patamares jamais visto — em conotação permanente e definitiva — além de configurar a consolidação de personagens da história Cunhense ao longo de sua existência, como enfatizou a relatora do projeto, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA): "a produção ceramista é parte indissociável da vida do município de Cunha, estando presente na região desde os tempos da ocupação pelos índios tamoios, tendo passado também pela atividade das 'paneleiras', que produziam utensílios com técnica rudimentar, queimadas em forno de barranco” (Fonte: Agência Senado, 28/04/2022). Face ao exposto, e considerando que a honraria irradiará reflexos a todos os setores produtivos do município (extrapolando a exclusividade da pasta do Turismo), solicito o apoio dos Nobres Pares para que o projeto de lei em epígrafe seja analisado e aprovado por esta casa. RONALDO CHARLES DOS SANTOS PRESIDENTE