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materia nº 4/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-04-28
EmentaConcessão de Título de Cidadania Cunhense a Pollyana Fatima Gama Santos
native_id102

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP —- CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADANIA CUNHENSE
Art. 1º A Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do artigo 184,
parágrafo 1º, alínea “f” do Regimento Interno desta Casa, e artigo 8º, inciso XVII da Lei Orgânica
Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, concede a Pollyana Fatima Gama Santos, Título
de Cidadania Cunhense como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta do orçamento
próprio desta Casa, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 28 de ABRIL de 2022.
a. Charles dos Santos
“Ronaldo da Farmácia”
Presidente
PROTOCOLO
Nº494-
2 8 ABR MM
15:04
Re ÁS Corr lh
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
JUSTIFICATIVA
Nobres Edis;
Submeto à elevada apreciação desta Casa, o Projeto de Decreto Legislativo que propõe a
concessão de título de Cidadania Cunhense à Sra. POLLYANA FATIMA GAMA SANTOS, pelos motivos que,
suscintamente, passo a expor:
POLLYANA FATIMA GAMA SANTOS, natural da Taubaté/SP, nascida em 13/05/1975, é professora
e escritora, tendo sido eleita à Câmara dos Deputados para a 55.2 Legislatura (2015-2019) — assumindo
como suplente em 23 de novembro de 2016; afastando-se em 19 de outubro de 2017, reassumindo em
23 de outubro de 2017, e, afastando-se em 6 de abril de 2018.
Em suas proposições legislativas, a Deputada apresentou projeto de lei a fim de tornar o município
de Cunha a “capital nacional da cerâmica de alta temperatura” - PL n.º 7.772/2017, convertido em PLC
n.º 65/2018 (Senado Federal) - o qual foi aprovado durante a sessão deliberativa ordinária,
semipresencial, de 27/04/2022 — que agora aguarda sanção presidencial.
A homenagem concedida ao município de Cunha/SP, lhe conferirá ganhos de incomensurável
projeção, lançando o turismo local a patamares jamais visto — em conotação permanente e definitiva —
além de configurar a consolidação de personagens da história Cunhense ao longo de sua existência,
como enfatizou a relatora do projeto, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA): "a produção ceramista é
parte indissociável da vida do município de Cunha, estando presente na região desde os tempos da
ocupação pelos índios tamoios, tendo passado também pela atividade das 'paneleiras', que produziam
utensílios com técnica rudimentar, queimadas em forno de barranco” (Fonte: Agência Senado,
28/04/2022).
Face ao exposto, e considerando que a honraria irradiará reflexos a todos os setores produtivos
do município (extrapolando a exclusividade da pasta do Turismo), solicito o apoio dos Nobres Pares para
que o projeto de lei em epígrafe seja analisado e aprovado por esta casa.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
PRESIDENTE

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