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materia nº 51/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 51 / 2023
Date 2023-06-22
EmentaDispõe sobre denominação de imóvel municipal como Espaço "Taciano José Monteiro" no Bairro do Falcão.
native_id1081

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-25 Norma publicada no Diário Oficial do Município — —
2023-08-24 Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município — Após a publicação a lei será disponibilizada para consulta.
2023-08-24 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2023-08-23 Aguarda sanção ou veto — —
2023-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-08-18 Parecer favorável da comissão U —
2023-08-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminha-se para parecer da Comissão de Justiça e Redação, salientando que eventual parecer suplementar da Procuradoria pode ser solicitado diretamente pelos membros da Comissão (se necessário).
2023-08-09 Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria — a) competência para propositura e apreciação da matéria: Ambos Poderes. b)quórum para aprovação: Maioria Simples. c) número de turnos: Único d) comissões a serem consultadas: CJR. e) trata-se de matéria complementar (ou não); Não.
2023-08-08 Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria — Encaminhe-se à Procuradoria Legislativa para exarar o pertinente parecer - com as considerações acerta do rito de tramitação, devendo consignar: a) competência para propositura e apreciação da matéria. b)quórum para aprovação; c) número de turnos; d) comissões a serem consultadas; e) trata-se de matéria complementar (ou não).
2023-08-08 Proposição apresentada em Plenário — Para análise do Gabinete da Presidência quanto a: comissões a serem consultadas, quórum para aprovação, nº de turnos e tratar-se ou não de projeto de lei complementar.
2023-08-04 Proposição inclusa no Expediente — Deve ser realizada a leitura inicial em plenário para prosseguir a tramitação.
2023-06-22 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-21T20:44:38.586774-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359
PROJETO DE LEINº Sí /2023
Dispõe sobre denominação de imóvel municipal como
Espaço “Taciano José Monteiro” no Bairro do Falcão.
Art. 1º Fica denominado Espaço “Taciano José Monteiro” o imóvel municipal objeto da matrícula
nº 5.042, situado na Alameda Francisco da Cunha Menezes, nº 1.565, no bairro Falcão, conforme
consta na Lei Municipal nº 1.858, publicada em 10 de novembro de 2022 no Diário Oficial do
Município.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta
de dotação própria do orçamento.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 20 de JUNHO de 2023.
“Elaine Nogueira”
VEREADORA
PROTOCOLO
SAPL.
Nº 1/2023
22 JUN 23
8:08
e ja Á S Gina
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (01 2) 3111-1359
JUSTIFICATIVA
O Senhor Taciano José Monteiro foi proprietário de terras das mais produtivas no
município de Cunha, por este motivo acolheu para trabalhar consigo multas pessoas como
agregados alavancando a produção de milho e feijão, proporcionando o progresso do município
nas décadas de 1950, 1960 e 1970.
Em suas terras além dos trabalhadores de Cunha, muitas pessoas de fora do município
principalmente aquelas menos providas de recursos encontravam guarida e eram acolhidas com
a maior boa vontade por parte do Sr. Taciano.
Quantos cidadãos cunhenses dos mais antigos relatam e comprovam que pessoas
oriundas da região nordeste, mais precisamente da Bahia, de Minas Gerais e até ciganos vinham
trabalhar em suas terras, e ali permanecendo e deixando seus descendente, cidadãos cunhenses
natos hoje convivendo conosco.
O Sr Taciano com sua versatilidade, exerceu paralelamente com a! agricultura o cargo de
inspetor de quarteirão, cargo público delegado pelo Governo do Estado de São Paulo na época,
no intuito de garantir a segurança publica nos municípios mais afastados. Militou na Revolução
Constitucionalista de 32 e requereu aposentadoria, mas faleceu antes de ver deferida sua
petição.
O Sr. Taciano José Monteiro foi filho do ilustre Capitão Bruno José Monteiro, português
natural da Ilha da Madeira (Portugal) tronco de importante e tradicional descendência dos
Monteiros do município de Cunha.
Para que o nome desta personalidade tão importante para o nosso município permaneça
para as gerações vindouras, é que solicito aos meus nobres pares que nomeemos o imóvel no
Falcão como Espaço Taciano José Monteiro.

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