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materia nº 13/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-08-11
EmentaConcessão de Título de Cidadania Cunhense a Julia Gabriela Porfida Ferreira
native_id111

Autoria

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texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13 /2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADANIA CUNHENSE
Ronaldo Charles dos Santos, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha,
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara aprovou e
ele Decreta o seguinte:
Art. 1º A Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do artigo 184, 818,
alínea “f” do Regimento Interno desta Casa, e artigo 8º, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal,
promulgada em 05 de abril de 1990, concede a Julia Gabriela Porfida Ferreira, Título de Cidadania
Cunhense como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta do orçamento
próprio desta Casa, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 11 de agosto de 2022.
=
Ronaldo Charles dos Santos
“Ronaldo da Farmácia”
Vereador (PRESIDENTE)
PROTOCOLO
Nº 338
11 AGO 2022
as tg:1s
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
CAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO — CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
JUSTIFICATIVA
Nobres Edis;
Submeto à elevada apreciação desta Casa, o Projeto de Decreto Legislativo que propõe sobre a
concessão de título de Cidadania Cunhense a Sra. JULIA GABRIELA PORFIDA FERREIRA, pelos motivos
que, suscintamente, passo a expor:
Júlia Gabriela Porfida Ferreira nasceu em 12 de outubro de 1979 na cidade de Jaboticabal — SP,
filha de Antônio Lunalvo Ferreira e Edneia Vânia Porfida Ferreira, morou na sua infância em muitas
cidades do interior de São Paulo devido a profissão de seu pai (gerente de banco), dentre elas Ribeirão
Preto, Marília, São Bernardo e também em Niterói no Estado do Rio de Janeiro.
Cursou direito na Universidade São Marcos em São Paulo e se formou em dezembro de 2002,
quando iniciou sua carreira como advogada. Pós-graduada em Direito Constitucional com ênfase em
Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de São Paulo - FADISP e em Direito Processual Civil pela
Faculdade Damásio de Jesus, desde o início da carreira jurídica se dedicou com afinco aos estudos e
aos concursos públicos, sendo que em 2009 foi aprovada no 5º Concurso do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo para Outorga de Delegações de Registros Públicos.
Desde outubro de 2009 exerce a função de Oficial de Registros Públicos, quando assumiu o
Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de
Cunha — SP.
Cativada pelas belezas desta cidade, aqui constituiu família e vive com seu marido Roni, seu filho
Theodoro e seus amados pais, onde ainda exerce a atividade de registro com todo empenho e
dedicação.
Face ao exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para que o projeto de lei em epígrafe seja
analisado e aprovado por esta casa.
Ronaldo Charles dos Santos
“Ronaldo da Farmácia”
Vereador (PRESIDENTE)

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