| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2022 |
| Date | 2022-09-16 |
| Ementa | Concessão de Título de Cidadania Cunhense a Simone Catharino Grego Garcia |
| native_id | 115 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000 FONE/FAX (012) 3111-1359 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1% /2022 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A SIMONE CATHARINO GREGO GARCIA. Ronaldo Charles dos Santos, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara aprovou e ele Decreta o seguinte: Art. 1º A Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do artigo 184, 81º, alínea “f” do Regimento Interno desta Casa, e artigo 8º, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, concede a SIMONE CATHARINO GREGO GARCIA, Título de Cidadania Cunhense como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta do orçamento próprio desta Casa, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 16 de SETEMBRO de 2022. A s “Coelho” VEREADOR PROTOCOLO Nº409 16 SET 22 AS 10:40 Pros bS G CÂMARA e e