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materia nº 19/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-09-30
EmentaReprovação das Contas do Executivo do exercício de 2020
native_id117

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE
Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - fone 012 - 3111 - 1359
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
MATÉRIA: Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente as Contas do
Executivo Municipal do Exercício Financeiro 2020.
AUTOR: Vereadores.
Sr. Presidente,
Sob a Presidência do Vereador João Cirineu dos Reis, a Comissão de Finanças,
Orçamento, Obras e Serviços Públicos, reuniu-se na Sala das Sessões Plínio Pereira Coelho, com
fim de analisar e emitir Parecer sobre o Projeto de Decreto de Legislativo acima referenciado.
A presente Comissão após analisar todo o processo de tomada de contas, delibera no
sentido favorável aos termos do Parecer exarado nos autos do TC nº 003093.989.20-0 pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, posicionando-se no sentido de edição de Projeto de
Decreto Legislativo para o fim de REPROVAÇÃO das Contas do Executivo Municipal Referente ao
Exercício Financeiro 2020, deliberando que o mesmo deverá ser submetido a apreciação do
Douto Plenário desta Casa de Leis.
Nada mais havendo para relatar a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata O
presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria
Geral da Câmara Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal de Cunha em 28 de setembro de 2022.
E Qi CAL.
JOÃO/CIRINEU DOS REIS
PRESIDENTE
RUBENS B ea sa
TOR
ILSO) NÇALVES LEDOINO
MEMBRO

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