| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-01-18 |
| Ementa | Autoriza concessão de reajuste aos vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Cunha/SP |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO — CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 PROJETO DE RESOLUÇÃO neoí /2022 AUTORIZA CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA/SP. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, através de seu Presidente, RONALDO CHARLES DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Art. 1º, Fica autorizada a concessão de reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal de Cunha à razão de 10,06% (dez vírgula zero seis por cento) que incidirá sobre seus respectivos vencimentos, a fim de recompor as perdas inflacionárias do último exercício, em conformidade com a inflação oficial do país. Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º, Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos pecuniários a 1º de janeiro de 2022. Cunha, 18 de janeiro de 2022. y PROTOCOLO [e] RONALDO CHARLES DOS SANTOS NR o PRESIDENTE 18 JAN 2 As 43:23 TDÃeçASs Guedbe CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 JUSTIFICATIVA O presente projeto de resolução utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses como parâmetro para reajustar os vencimentos dos servidores desta Casa, de forma a recompor as perdas ocasionadas pela inflação do último ano. Trata-se, portanto, de uma recomposição inflacionária. Logo, não haverá aumento algum dos vencimentos. Face ao exposto, solicito o apoio dos Nobres Colegas para que o projeto de resolução em epígrafe seja analisado e aprovado por esta casa, em regime de urgência. RONALDO CHARLES DOS SANTOS PRESIDENTE PROJEÇÃO SALARIAL SERVIDORES/VEREADORES VENCIMENTOS/ENCARGOS ACUMULADO DO PERÍODO MÉDIA JANEIRO A DEZEMBRO 2021 + (13º) INFLAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES (INPC) JANEIRO - SETEMBRO 2021 ENS Too RErOE TETE NS 208.682,84 VE DS ES SS ÃO o SO ss ss A MO us E EEE EEE ES ES ET MEET E ES SR RS q LE 1.247.000,25 1.781.366,00 1.525.618,62 CUNHA, 17 DE JANEIRO 2022 R$ 2.344.800,00 R$ 2.462.040,00 61,98% SALÁRIOS / SUBSIDIOS ESP e Do REDES PESE FS e E EE 713.833,11 785.644,72 COMISSIONADOS 120.000,00 132.072,00 VEREADORES 608.400,00 608.400,00 EEE EESC CS O E TE ESUP FE TOTAL ET SS 1.526.116,72