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materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-18
EmentaAutoriza concessão de reajuste aos vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Cunha/SP
native_id121

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO — CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
PROJETO DE RESOLUÇÃO neoí /2022
AUTORIZA CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CUNHA/SP.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, através de seu Presidente,
RONALDO CHARLES DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º, Fica autorizada a concessão de reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara
Municipal de Cunha à razão de 10,06% (dez vírgula zero seis por cento) que incidirá sobre seus
respectivos vencimentos, a fim de recompor as perdas inflacionárias do último exercício, em
conformidade com a inflação oficial do país.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta das dotações
orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º, Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
pecuniários a 1º de janeiro de 2022.
Cunha, 18 de janeiro de 2022.
y PROTOCOLO
[e]
RONALDO CHARLES DOS SANTOS NR o
PRESIDENTE 18 JAN 2
As 43:23
TDÃeçASs Guedbe
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de resolução utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) acumulado nos últimos 12 meses como parâmetro para reajustar os vencimentos dos
servidores desta Casa, de forma a recompor as perdas ocasionadas pela inflação do último ano.
Trata-se, portanto, de uma recomposição inflacionária. Logo, não haverá aumento algum dos
vencimentos.
Face ao exposto, solicito o apoio dos Nobres Colegas para que o projeto de resolução em
epígrafe seja analisado e aprovado por esta casa, em regime de urgência.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
PRESIDENTE
PROJEÇÃO SALARIAL SERVIDORES/VEREADORES
VENCIMENTOS/ENCARGOS ACUMULADO DO PERÍODO MÉDIA JANEIRO A DEZEMBRO 2021 + (13º) INFLAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES (INPC)
JANEIRO - SETEMBRO 2021
ENS Too RErOE TETE NS 208.682,84 VE DS
ES SS ÃO o SO ss ss A MO us E
EEE EEE ES ES ET
MEET E ES SR RS q
LE 1.247.000,25 1.781.366,00 1.525.618,62
CUNHA, 17 DE JANEIRO 2022
R$ 2.344.800,00 R$ 2.462.040,00 61,98%
SALÁRIOS / SUBSIDIOS ESP e Do
REDES PESE FS e E
EE 713.833,11 785.644,72
COMISSIONADOS 120.000,00 132.072,00
VEREADORES 608.400,00 608.400,00
EEE EESC CS O E TE
ESUP FE
TOTAL ET SS 1.526.116,72

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