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materia nº 2/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-01-18
EmentaDispõe sobre valores de diárias dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências
native_id122

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP —- CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02 /2022
DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, através de seu Presidente,
RONALDO CHARLES DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º. O valor da diária para os funcionários públicos da Câmara Municipal será de R$
50,00 (cinquenta reais) para meia diária e R$ 100,00 (cem reais) para uma diária completa.
Art. 2º. Para fins de concessão e cálculo do número de diárias, será concedida meia diária
para viagens com até 6 horas de duração entre a saída e a volta; uma diária completa quando
viagem tiver duração entre 6 horas e 12 horas entre a saída e a volta; e duas diárias completas
para viagens acima de 12 horas de duração entre a saída e a volta.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor da data de sua divulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Cunha, 18 de janeiro de 2022.
' PROTOCOLO
RONALDO CHARLES DOS SANTOS Nº 16
PRESIDENTE 18 JAN AM
As 15:35
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de resolução visa adequar os valores percebidos a título de diárias, pelos
motoristas desta Casa de Leis, considerando que a última correção (de valores) data de fevereiro de
2019 — portanto, a quase um triênio.
Os valores percebidos atualmente não permitem aos servidores em tela, que alimentem-se
adequadamente durante seu deslocamento — sendo a alteração ora apresentada medida de lidima
justiça.
Face ao exposto, solicito o apoio dos Nobres Colegas para que o projeto de resolução em
epígrafe seja analisado e aprovado por esta casa, em regime de urgência.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
PRESIDENTE

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