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materia nº 55/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 55 / 2023
Date 2023-08-16
EmentaDispõe sobre abertura de crédito especial à Lei Orçamentária e inclusão de elementos econômicos do exercício de 2023 e dá outras providências.
native_id1278

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-18 Proposição retirada pelo autor — Verificar PL nº 57/2023 que substitui este.
2023-08-16 Proposição protocolada — —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 6

Prefeitura Municipal de Cunha
Estância Turística
Cunha, 16 de agosto de 2023.
OFÍCIO GAB. Nº. 120/23
EXMO. SENHOR
Tenho a honra de encaminhar, para análise e
aprovação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA E
INCLUSÃO DE ELEMENTOS ECONÔMICOS DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Justificamos que tal abertura de crédito especial, é
uma solicitação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, para a
realização do Calendário 2023, que segue em anexo.
Certo da costumeira atenção de Vossa Excelência e
seus Nobres Pares, aproveito para reiterar meus protestos de consideração e
apreço.
Ca
aldino da Costa
efeito Municipal
PROTOCOLO
SAPLNSIZZ
16 AGO 2003
44:54
Exmo. Senhor CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
Ronaldo Charles dos Santos
DD. Presidente da Câmara Municipal
Cunha - SP
OO CCC a
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Estado de São Paulo
PROJETO DELEI Nº 55/2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À
LEI ORÇAMENTÁRIA E INCLUSÃO DE ELEMENTOS
ECONÔMICOS DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal de
Cunha, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial
no valor de R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais), nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da
Lei 4,320/64, adicionando nas dotações orçamentárias do exercício vigente:
Órgão: 10 - SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 02 - Setor de Turismo
Proj/Atividade: 2.040 - Manutenção e Incremento do Turismo
E o - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
R$ 480.000,00
urídica
Art. 2º - O presente crédito especial será coberto com recursos do superávit financeiro do
exercício anterior.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo
que proceder a abertura do Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º - O presente Crédito Adicional será incluído na programação das ações contidas na
Lei Orçamentária do exercício vigente.
Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cunha, 16 de agosto de 2023.
Jos DINO DA COSTA
ito Municipal
conti
ESTÂNCIA TURÍSTICA
[SECRETARIA DE TUBISMO
ECULTURA
Ofício Nº.: 157/23 — Secretaria de Turismo e Cultura
Cunha, 14 de agosto de 2023
Assunto: Abertura de Crédito Suplementar.
Excelentíssimo Senhor Prefeito;
Valho-me do presente, para requerer que seja solicitado junto a Câmara Municipal, a
abertura de crédito suplementar, a fim de suprir as necessidades ao cumprimento do
segundo semestre do Calendário Municipal de Turismo e Cultura de nossa Estância,
referente aos dos meses de setembro a dezembro. E
Nosso Calendário Municipal prevê a realização de alguns eventos nesse segundo
semestre como: Festa de Nossa Senhora dos Remédios (Padroeira do Distrito de Campos
de Cunha), Desfile da Rainha do Rodeio — Peão Valente, 3º Festival do Queijo de Cunha,
15º Festival de Cerâmica, 3º Cruzada Evangélica (Distrito de Campos Novos), 2º Feira do
Artesanato, Festa de Nossa Senhora da Conceição (Padroeira), Natal Luz e Réveillon,
proporcionando à população e aos novos visitantes momentos de festejos e
confraternização, também a previsão de contratação dos serviços de assessoria de
imprensa. Contudo, a Pasta não dispõe de recurso orçamentário-financeiro para o
cumprimento do planejado — fazendo necessária a abertura de crédito especial.
Tal abertura de crédito especial, deste modo, é necessária ao regular cumprimento
do Calendário Municipal (ANEXO 1) vigente.
Para fins de execução solicitamos o crédito suplementar de R$ 480.000,00
(quatrocentos e oitenta mil reais) - a previsão e discriminação dos valores dos eventos
segue em ANEXO II.
Deste modo, Excelentíssimo Senhor Prefeito, estas são as razões que justificam o
encaminhamento da presente proposta de Projeto de Lei à consideração desta Casa
Legislativa.
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA À
Praça Cônego Siqueira, 36 | CEP 12530-000 | Cunha, SP | (12) 3111-2630 | turismo: «spgov.br E
dosoêno
Rodrigues
urismo e Cuitura
ER
ESTÂNCIA TURÍSTICA
ISECRETADIA DE TUSISMO
ECULTURA
Agradecendo a atenção dispensada, reitero nossos protestos de estima e especial
consideração.
Atenciosamente. &
ss
Y Ca
a
Marivaldo LAMA. Rodrigues RE ES
Secretário de Tulismo e Cult" 8º
$
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA
DD. PREFEITO MUNICIPAL DE CUNHA
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Praça Cônego Siqueira, 36 | CEP 12530-000 | Cunha, SP | (12) 3111-2630 | turismoGcunha.sp.gov.br
cunha
ESTÂNCIA TURÍSTICA
[SECRETARIA DE TURISMO
EcuLTURA
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SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA EE
Praça Cônego Siqueira, 36 | CEP 12530-000 | Cunha, SP | (12) 3111-2630 | turismoQcunha.sp.gov.br E
cunha
ESTÂNCIA TURÍSTICA
SECRETARIA DE TURISMO
ECULTURA
ANEXO II
PREVISÃO DE GASTOS - 2º SEMESTRE / SETEMBRO — DEZEMBRO — 2023
resta de Nossa Senhora dos Remédios R$ 35.000,00
- | essêntaião do Distrito de Campos de Cunha)
Desfile da Rainha do Rodeio — Peão Valente | R$ 35.000,00
3º Festival do Queijo de Cunha [R$ 30.000,00
our [15º Festival da Cerâmica AR 60.000,00 |
*|32 Cruzada Evangélica (Distrito de Campos de Cunha) | R$ 15.000,00
NOV |2º Feira de Artesanato R$ 30.000,00
| Festa de Nossa Senhora da Conceição (Padroeira) R$ 15.000,00 |
DEZ |Natal R$ 100.000,00
Réveillon R$ 100.000,00
****+ | Assessoria de Imprensa ES 60.000,00
PREVISÃO TOTAL
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Praça Cônego Siqueira, 36 | CEP 12530-000 | Cunha, SP | (12) 3111-2630 | turismoQcunha.sp.gov.br

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