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materia nº 57/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 57 / 2023
Date 2023-08-18
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária e inclusão de elementos econômicos do exercício de 2023 e dá outras providências.
native_id1285

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-11 Norma publicada no Diário Oficial do Município — lei publicada no DOM em 11/09/2023
2023-09-06 Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município — —
2023-09-06 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2023-09-05 Aguarda sanção ou veto — Autógrafos de lei protocolados no Expediente da Prefeitura sob nº 982 em 05/09/2023 às 14:13:57.
2023-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-09-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2023-08-30 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2023-08-22 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2023-08-22 Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria — a) competência para propositura e apreciação da matéria: Iniciativa Exclusiva do Poder executivo. b)quórum para aprovação: Maioria Simples. c) número de turnos: Único. d) comissões a serem consultadas: CJR;CFOOSPAEO. e) trata-se de matéria complementar (ou não): não.
2023-08-22 Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria — Encaminhe-se à Procuradoria Legislativa para exarar o pertinente parecer - com as considerações acerta do rito de tramitação, devendo consignar: a) competência para propositura e apreciação da matéria. b)quórum para aprovação; c) número de turnos; d) comissões a serem consultadas; e) trata-se de matéria complementar (ou não).
2023-08-22 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-08-18 Proposição inclusa no Expediente — —
2023-08-18 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-04T20:17:33.034883-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ef Prefeitura Municipal de Cunha
Estância Turística
Cunha, 18 de agosto de 2023.
OFÍCIO GAB. Nº. 121/23
ASSUNTO: SUBSTITUTIVO DE PROJETO DE LEI.
EXMO. SENHOR
Tenho a honra de encaminhar, para análise e
aprovação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei, que DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA E
INCLUSÃO DE ELEMENTOS ECONÔMICOS DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em substituição do Projeto de Lei incluso no Ofício
Gabinete nº 120/23, protocolado nesta Casa (SAPL Nº 122), em 16 de
agosto de 2023.
Justificamos que tal Projeto de Lei, é uma solicitação
da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, para viabilizar os eventos do
segundo semestre do Calendário 2023, que segue em anexo.
Certo da costumeira atenção de Vossa Excelência e
seus Nobres Pares, aproveito para reiterar meus protestos de consideração e
apreço.
PROTOCOLO
SAPLN131
18 AGO 2023
14: 24
Exmo. Senhor
Ronaldo Charles dos Santos
DD. Presidente da Câmara Municipal
Cunha - SP CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
prefeitura Municipal Estência Cimatica
CUNHA-SP
GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº S4 (2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À
LEI ORÇAMENTÁRIA E INCLUSÃO DE ELEMENTOS
ECONÔMICOS DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal de
Cunha, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial
no valor de R$ 445.000,00 (Quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), nos moldes dos artigos 41,
H, 42 e 43 da Lei 4.320/64, adicionando nas dotações orçamentárias do exercício vigente:
Órgão: 10 - SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 02 - Setor de Turismo
Proj/Atividade: 2.040 - Manutenção e Incremento do Turismo
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 445.000,00
urídica
Art. 2º - O presente crédito especial será coberto com recursos do superávit financeiro do
exercício anterior.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo
que proceder a abertura do Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º - O presente Crédito Adicional será incluído na programação das ações contidas na
Lei Orçamentária do exercício vigente.
Art. 4º - À presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cunha, 18 de agosto de 2023.
Cunhã
ESTÂNCIA TURÍSTICA
[SECRETARIA DE TURISMO
ECULTURA
Ofício Nº.: 162/23 — Secretaria de Turismo e Cultura
Cunha, 17 de agosto de 2023
Assunto: Abertura de Crédito Suplementar.
Excelentíssimo Senhor Prefeito;
Valho-me do presente, para requerer que seja solicitado junto a Câmara Municipal, a
abertura de crédito suplementar, a fim de suprir as necessidades ao cumprimento do
segundo semestre do Calendário Municipal de Turismo e Cultura de nossa Estância,
referente aos dos meses de setembro a dezembro.
Nosso Calendário Municipal prevê a realização de alguns eventos nesse segundo
semestre como: Festa de Nossa Senhora dos Remédios (Padroeira do Distrito de Campos
de Cunha), 3º Festival do Queijo de Cunha, 15º Festival de Cerâmica, 3º Cruzada Evangélica
(Distrito de Campos Novos), 22 Feira do Artesanato, Festa de Nossa Senhora da Conceição
(Padroeira), Natal Luz e Réveillon, proporcionando à população e aos novos visitantes
momentos de festejos e confraternização, também a previsão de contratação dos serviços
de assessoria de imprensa. Contudo, a Pasta não dispõe de recurso orçamentário-financeiro
para o cumprimento do planejado — fazendo necessária a abertura de crédito especial.
Tal abertura de crédito especial, deste modo, é necessária ao regular cumprimento
do Calendário Municipal (ANEXO |) vigente.
Para fins de execução solicitamos o crédito suplementar de R$ 445.000,00
(quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) — a previsão e discriminação dos valores dos
eventos segue em ANEXO II.
Deste modo, Excelentíssimo Senhor Prefeito, estas são as razões que justificam o
encaminhamento da presente proposta de Projeto de Lei à consideração desta Casa
Legislativa.
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA Q o
Praça Cônego Siqueira, 36 | CEP 12530-000 | Cunha, SP | (12) 3111-2630 | uremoo untado A
RECED
7, Bd
11498)
Cunhã
ESTÂNCIA TURÍSTICA
[SECRETARIA DE TURISMO
ECULTURA
Agradecendo a atenção dispensada, reitero nossos protestos de estima e especial
consideração.
Atenciosamente.
Ne
N
a
Marivaldo L. ARO riguça St
Secretário de Tukidmo e Cul
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA
DD. PREFEITO MUNICIPAL DE CUNHA
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Praça Cônego Siqueira, 36 | CEP 12530-000 | Cunha, SP | (12) 3111-2630 | turismoQcunha.sp.gov.br
=]
e.
ESTÂNCIA TURÍSTICA
[SECRETARIA DE TURISMO
E CULTURA
ANEXO |
sda HO xi Os dal de & tw
= Festá na Praça
Festas Juninas
Dias02e 03 (Escolas)
Dias 08,09 e 10 (APAE)
Dias 16,17, 23 e24 (Escolas)
= Corpus Christi
Dia 08
- Acordes na Serra
Festival de Inverno
Dias 01,02, 07,08,09,14,15,16,
21,22623
= Festa do Divino
Dias07a16
- Corrida da Revolução de 1932
Dia29
= 2º Festival Gastronômico
Dias04a 27
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
= 3º Festival do Queijo de Cunha
Dias 07,086 09
= 15º Festival da Cerâmica
Dias 23 setembro a 29 outubro
= Rodeio Peão Valente
Dias 28,29,30 de setembro
e01 de outubro
= 15º Festival da Cerâmica
Dias 23 setembro a 29 outubro
- Feira de Cerâmica
Diasl2a 15
- Travessia da Serra do Mar
8º Edição
Dia 22
- 2º Feira de Artesanato
Dias 02,03,04e 05
«= Natal Luz
-» Réveillon
Praça Cônego Siqueira, 36 | CEP 12530-000 | Cunha, SP | (12) 3111-2630 | turismoQcunha.sp.gov.br
ESTÂNCIA TURÍSTICA
I SECRETARIA DE TURISMO
ECULTURA
ANEXO II
PREVISÃO DE GASTOS - 2º SEMESTRE / SETEMBRO — DEZEMBRO - 2023
Festa de Nossa Senhora dos Remédios
SET | (Padroeira do Distrito de Campos de Cunha) R$ Ra
3º Festival do Queijo de Cunha R$ 30.000,00
our 15º Festival da Cerâmica R$ 60.000,00
mm 32 Cruzada Evangélica (Distrito de Campos de Cunha) | R$ 15.000,00
NOV |2º Feira de Artesanato R$ 30.000,00
Festa de Nossa Senhora da Conceição (Padroeira) R$ 15.000,00
DEZ | Natal [ R$ 100.000,00
Réveillon R$ 100.000,00
***** | Assessoria de Imprensa R$ 60.000,00
PREVISÃO TOTAL R$ 445.000,00
Marivalda LA Rodrigues
Secretário d e Cultura
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Praça Cônego Siqueira, 36 | CEP 12530-000 | Cunha, SP | (12) 3111-2630 | turismoQcunha.sp.gov.br

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