| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-03-11 |
| Ementa | Autoriza a adesão do Município de Cunha/SP à Associação da Região Turística da Fé e dá outras providências. |
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Cunha ESTÂNCIA CLIMÁTICA I GABINET E CUNHA, 11 de março de 2.021. Ofício GAB n5 040/2021 1. Temos a honra de submeter à consideração de Vossas Excelências proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para ser promovida a adesão do Município de Cunha à Associação da Região Turística da Fé (RT da Fé); 2. Necessário esclarecermos que o objetivo da referida associação é Promover Política Pública e Privada de Fomento e Desenvolvimento ao Turismo Regional, especialmente das cidades de Aparecida, Guaratinguetá, Cunha, Cachoeira Paulista, Potim, Lorena, Canas, Piquete e Roseira, conhecido como Região Turística da Fé, na qual esta cidade está inserida, conforme estatuto da Associação, devidamente registrado em Cartório. 3. É premente a necessidade de se reforçar a atividade turística em nosso Município, sendo certo pela união dos Municípios que integram a Associação poderemos estimular o espírito de cooperação entre todos os associados e promover a utilização sustentável dos recursos turísticos existentes. 4. Essas considerações. Senhor Presidente, revestem a proposta ora submetida à elevada apreciação de Vossa Excelência e seus pares, cuja implementação, em muito contribuirá para o fortalecimento da consecução das atividades, possibilitando ao Município reforçar, estimular e aprimorar as atividades de turismo, sendo que a há a necessidade de regularizarmos nosso ingresso na RT da Fé até 31 de março de 2021, razão pela qual solicitamos a tramitação em caráter de urgência. Atenciosamente, JOS LDINO DA COSTA Municipal Excelentíssimo Senhor RONALDO CHARLES DOS SANTOS DD. Presidente da Câmara IVIunicipal de Cunha/SP Praça CeL João Olímpio, 91 | CEP 12530-000 | Cunha, SP j Fone: (12) 3111-5000 | gabinete@cunha.sp.gov.br Cunha ESTÂNCIA CLIMÁTICA I GABINETE PROJETO DE LEI 005/202 1 EMENTA: "AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CUNHA/SP À ASSOCIAÇÃO DA REGIÃO TURISTÍCA DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Art. 19; Fica o Poder Executivo IVlunicipal autorizado a promover a adesão do IVlunicípio de Cunha à Associação da Região Turística da Fé (RT da Fé), devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número 40.118.601/0001-18, com sede na Avenida Papa João Paulo II, número 287, Centro, Aparecida, Estado de São Paulo, CEP 12.570-000, cujo objetivo é Promover Política Pública e Privada de Fomento e Desenvolvimento ao Turismo Regional, especialmente das cidades de Aparecida, Guaratinguetá, Cunha, Cachoeira Paulista, Potim, Lorena, Canas, Piquete e Roseira, conhecido como Região Turística da Fé, na qual esta cidade está inserida, conforme estatuto da Associação, devidamente registrado em Cartório. Art. 29: Fica-o IVlunicípio de Cunha, autorizado, na qualidade de REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO (fundador contribuinte), a efetuar o pagamento de contribuição regular mensal em favor da Associação da Região Turística da Fé no importe equivalente a 20 (vinte) UFESP's (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), a partir da data de adesão. §1^: O valor mencionado no caput do artigo esta em conformidade com o determinado no artigo 12 do Estatuto da referida Associação. §29; O valor da contribuição regular poderá ser revista a qualquer tempo, pelo Conselho Deliberativo, sempre atendendo aos interesses da entidade e submetida à apreciação e aprovação da Assembleia Geral, de acordo com o determinado no parágrafo único do artigo 12 do Estatuto da Associação. Art. 3-: Os recursos necessários à execução desta Lei serão provenientes da seguinte dotação orçamentária 256: 3.3.90.39.00.00.00.00 0.01.110.110.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Praça Cel. João Olímpio, 91 | CEP 12530-000 1 Cunha, SP | Fone: (12) 3111-5000 | gabinete®cunhaj^i.gov.>r<^><^''' 9 Cunha ESTÃNCIA CLIMÁTICA [ GABiNETE PROJETO DE LEI Nº LOGS/2021 EMENTA: "AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CUNHA/SP A ASSOCIAÇÃO DA REGIÃO TURISTÍCA DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Art. lº: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a adesão do Município de Cunha à Associação da Região Turística da Fé (RT da Fé), devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número 40.118.601/0001—18, com sede na Avenida Papa João Paulo II, número 287, Centro, Aparecida, Estado de São Paulo, CEP 12.570—000, cujo objetivo é Promover Politica Pública e Privada de Fomento e Desenvolvimento ao Turismo Regional, especialmente das cidades de Aparecida, Guaratinguetá, Cunha, Cachoeira Paulista, Potim, Lorena, Canas, Piquete e Roseira, conhecido como Região Turística da Fé, na qual esta cidade está inserida, conforme estatuto da Associação, devidamente registrado em Cartório. Art. 29: Ficano Município de Cunha, autorizado, na qualidade de REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO (fundador contribuinte), a efetuar o pagamento de contribuição regular mensal em favor da Associação da Região Turística da Fé no importe equivalente a 20 (vinte) UFESP'S (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), a partir da data de adesão. 519: O valor mencionado no caput do artigo esta em conformidade com o determinado no artigo 12 do Estatuto da referida Associação. 529: O valor da contribuição regular poderá ser revista a qualquer tempo, pelo Conselho Deliberativo, sempre atendendo aos interesses da entidadefe submetida à apreciação e aprovação da Assembléia Geral, de acordo com o determinado no parágrafo único do artigo 12 do Estatuto da Associação. Art. Bº: Os recursos necessários à execução desta Lei serão provenientes da seguinte dotação orçamentária 256: 3.3.90.39.00.00.00.00 0.01.110.110.0000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Ju rídica Praça Cel. João Olímpio, 91 [ CEP 12530-000 | Cunha, SP | Fone: (12) 3111-5000 | gabinetem Cunha ESTÂNCIA CLIMÁTICA I GABINETE Art. 49; Durante a elaboração dos orçamentos no Município para os exercícios seguintes, serão consignadas dotações orçamentárias para custear as despesas desta presente Lei em cada exercício financeiro correspondente. Art. 5-: Os pagamentos das contribuições constantes desta Lei, deverão ser efetuados através de boleto bancário, emitidos pela Associação da Região Turística da Fé. Art. 69: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cunha, 11 de março de 2021. -f 5-— fil: n. ESTÃNCIA CLIMÁTICA i GABINETE Art. 49: Durante a elaboração dos orçamentos no Município para os exercicios seguintes, serão consignadas dotações orçamentárias para custear as despesas desta presente Lei em cada exercício financeiro correspondente. Art. Sº: Os pagamentos das contribuições constantes desta Lei, deverão ser efetuados através de boleto bancário, emitidos pela Associação da Região Turistica da Fé. Art. Sº: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cunha, 11 de março de 2021. zª" €» ' ' «“cªºsi Praça Cel. João Olímpio, 91 | CEP 12530-000 ] Cunha, SP | Fone: (12) 3111-5000 | gabinete©cunha.sp.go ( » wº“