CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 — Centro - Cunha/SP — CEP 12530-000.
Fone/Fax: (012) 3111-1359
PROJETO DE LEI Nº 12023
PROTOCOLO
SAPLN? 130 Dispõe sobre a adequação da iluminação
pública, substituindo lâmpadas
é ar convencionais por lâmpadas de LED, no
, municipio de (Cunha/SP e dá outras
providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a substituir, sempre que necessário, as
lâmpadas convencionais, por lâmpadas do tipo LED (diodo emissor de luz), em toda e qualquer
luminária da rede de iluminação pública que apresentar:
I — Defeito;
Il — Esgotamento da vida útil;
Parágrafo único. Para efeitos desta lei, compreende-se por rede de iluminação pública os
equipamentos e aparelhos utilizados para realizar a iluminação de vias, logradouros e demais bens
públicos, incluindo praças, parques, jardins, monumentos e assemelhados.
Art. 2º - Fica instituída a autorização para os novos loteamentos e empreendimentos
imobiliários no Município de Cunha/SP utilizarem lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na
rede de iluminação pública.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias ou suplementares, se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando às disposições em
contrário.
Cunha, 23 de Agosto de 2023.
DONIZETE DO NASCIMENTO “NETINHO DO DUCA”
É VEREADOR
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JUSTIFICATIVA
Nos últimos meses percebemos significativos aumentos na conta de energia elétrica,
e no setor público esta realidade não é diferente.
Percebendo este problema, apresento este projeto de lei, que visa utilização por
parte do município de Cunha/SP de tecnologias que otimizem o uso de energia e diminuam os
gastos em energia elétrica, valorizando os recursos do contribuinte, assim como os recursos
naturais.
O Diodo Emissor de Luz conhecido pela sigla em inglês LED (Light Emitting
Diode). também chamado lâmpada LED, consiste em uma tecnologia desenvolvida que visa
principalmente redução de emissão de calor no ambiente por meio de uma maior absorção de
energia térmica e apresenta baixo consumo de energia.
A lâmpada de LED economiza até 80% de gasto de energia em relação ao uso das
lâmpadas incandescentes, além de ser a mais resistente e econômica quando comparada às
halógenas e fluorescentes.
Em termos de durabilidade 1 lâmpada de LED equivale a 50 lâmpadas
incandescentes ou 8 lâmpadas compactas fluorescentes ou 16 lâmpadas halógenas.
Consumo de energia e eficiência:
e Lâmpada incandescente 60 W = luminária LED de 4,5 W com economia de 55,5 W/hora.
* Lâmpada fluorescente tubular de 40 W = luminária LED de 18 W com economia de 22 W/hora.
e Lâmpada dicroica 50 W = luminária LED de 6 W com economia de 44 W/hora.
A vida útil do equipamento é longa, cerca de 50 mil horas. Em função de sua longa
vida útil, a manutenção é bem menor, representando menores custos. Já as lâmpadas fluorescentes
têm vida útil de cerca de 8 mil horas e as halógenas cerca de 2 mil horas.
A Prefeitura Municipal de Cunha/SP, estimou, fonte - (https://e-
gov.betha.com.br/transparencia/01037154/con gastoporfavorecido.faces?mun=9eKRnLq5M4
TIYórasmASXTUQSPRfrTTO) para o ano de 2023 o valor de R$680.000,00 gastos apenas com
a Iluminação Pública.
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O processo de substituição das lâmpadas antigas pelas lâmpadas de LED ocorrerá em
decorrência de defeito, desgaste ou fim da vida útil das lâmpadas convencionais já instaladas. E a
economia gerada pela substituição das lâmpadas poderá ser superior a 50%.
Vejamos alguns exemplos aplicados em outras cidades do nosso país:
Em 2012, a cidade de Florianópolis instalou 366 luminárias LED na ciclovia da
avenida Beira Mar Norte como parte do programa de comemoração do 286º aniversário da cidade.
O projeto trouxe economia no consumo de energia de 50%, quando comparada à iluminação
anterior.
Em dezembro de 2011, foram instaladas na ciclovia da Lagoa Rodrigo de Freitas, no
Rio de Janeiro, 540 luminárias LED de 90 watts. Elas substituíram antigos pontos de luz de vapor
de sódio de 150 watts.
Já na Rua Avanhandava, no centro de São Paulo. a instalação de luminárias LED em
2010 gerou uma economia de até 46% no consumo de energia elétrica.
A iluminação LED em postes, luminárias e semáforos pode proporcionar uma
economia de até 80% no consumo de energia em relação a soluções tradicionais, como as lâmpadas
incandescentes.
Já a longa vida útil, acima de 11 anos (50 mil horas, considerando 12 horas de uso
diário), reduz a frequência e os custos de troca e manutenção, o que ajuda a diminuir os gastos
públicos.
É notório que a durabilidade, resistência e economia são consideráveis e compensam
O investimento inicial. Por uma avaliação da infraestrutura municipal, é perceptível que os
benefícios advindos da implantação desta proposição serão expressivos e amortizáveis a médio e
longo prazo.
Ademais. trará uma aplicação eficiente e responsável dos recursos públicos.
Apresento o presente Projeto de Lei e conto com o apoio dos nobres, pares para a
aprovação.
DIEGO DONIZETE DO NASCIMENTO “NETINHO DO DUCA”
VEREADOR