| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2023 |
| Date | 2023-09-11 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de escola municipal como EMEF Clarisse Lopes Monteiro “Dona Clarinha” no Bairro do Amorim, Distrito de Campos de Cunha (Campos Novos). |
| native_id | 1356 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-24 | Norma publicada no Diário Oficial do Município | — | — |
| 2023-10-20 | Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município | — | — |
| 2023-10-20 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | Publique-se no diário oficial do Município para que entre em vigor. |
| 2023-10-04 | Aguarda sanção ou veto | — | — |
| 2023-09-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-09-22 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-09-20 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-09-20 | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria | U | a) competência para propositura e apreciação da matéria: Ambos os Poderes. b)quórum para aprovação: maioria simples. c) número de turnos: único d) comissões a serem consultadas: CJR. e) trata-se de matéria complementar (ou não):não. |
| 2023-09-19 | Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria | — | Encaminhe-se à Procuradoria Legislativa para exarar o pertinente parecer - com as considerações acerta do rito de tramitação, devendo consignar: a) competência para propositura e apreciação da matéria. b)quórum para aprovação; c) número de turnos; d) comissões a serem consultadas; e) trata-se de matéria complementar (ou não). |
| 2023-09-19 | Proposição apresentada em Plenário | — | Para análise. |
| 2023-09-15 | Proposição inclusa no Expediente | — | — |
| 2023-09-11 | Proposição protocolada | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-10-02T20:09:58.469922-03:00 | Aprovada por maioria simples | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359 PROJETO DE LEINS 60 /2023 Dispõe sobre denominação de escola municipal como EMEF Clarisse Lopes Monteiro “Dona Clarinha” no Bairro do Amorim, Distrito de Campos de Cunha (Campos Novos). Art. 1º Fica denominada EMEF Clarisse Lopes Monteiro “Dona Clarinha”, a escola localizada no Bairro do Amorim, Distrito de Campos de Cunha (Campos Novos). Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira ho”, em 11 de setembro de 2023. onçalves Ledoíno “llson Ledoíno” VEREADOR PROTOCOLO SAPLNSZZ4 11 SET 2 AS: CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA