| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2023 |
| Date | 2023-09-11 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de escola municipal como EMEF Fátima Lopes dos Santos "Fatinha" no Bairro Águas de Santa Rosa, Distrito de Campos de Cunha (Campos Novos). |
| native_id | 1357 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-24 | Norma publicada no Diário Oficial do Município | — | — |
| 2023-10-20 | Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município | — | — |
| 2023-10-20 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | Publique-se no diário oficial do Município para que entre em vigor. |
| 2023-10-04 | Aguarda sanção ou veto | — | — |
| 2023-09-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-09-22 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-09-20 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-09-20 | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria | U | a) competência para propositura e apreciação da matéria: Ambos os Poderes. b)quórum para aprovação: maioria simples. c) número de turnos: único d) comissões a serem consultadas: CJR. e) trata-se de matéria complementar (ou não):não. |
| 2023-09-19 | Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria | — | Encaminhe-se à Procuradoria Legislativa para exarar o pertinente parecer - com as considerações acerta do rito de tramitação, devendo consignar: a) competência para propositura e apreciação da matéria. b)quórum para aprovação; c) número de turnos; d) comissões a serem consultadas; e) trata-se de matéria complementar (ou não). |
| 2023-09-19 | Proposição apresentada em Plenário | — | Para análise. |
| 2023-09-15 | Proposição inclusa no Expediente | — | — |
| 2023-09-11 | Proposição protocolada | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-10-02T20:10:25.314364-03:00 | Aprovada por maioria simples | 9 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359 PROJETO DE LEINS GL /2023 Dispõe sobre denominação de escola municipal como EMEF Fátima Lopes dos Santos "Fatinha" no Bairro Águas de Santa Rosa, Distrito de Campos de Cunha (Campos Novos). Art. 1º Fica denominada EMEF Fátima Lopes dos Santos "Fatinha", a escola localizada no Bairro Águas de Santa Rosa, Distrito de Campos de Cunha (Campos Novos). Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira lho”, em 11 de setembro de 2023. nçalves Ledoíno “Ilson Ledoíno” VEREADOR PROTOCOLO SAPL N2ºZ250 VI sET AB 4s:I|Z CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA