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← Cunha (SP)

materia nº 62/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 62 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaDispõe denominação do Centro de Distribuição de Alimentação Escolar como Margarida Maria Ferraz “Tia Guida”.
native_id1358

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-24 Norma publicada no Diário Oficial do Município — —
2023-10-20 Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município — —
2023-10-20 Proposição transformada em lei por promulgação — Publique-se no diário oficial do Município para que entre em vigor.
2023-10-04 Aguarda sanção ou veto — —
2023-09-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-09-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-09-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-09-20 Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria U a) competência para propositura e apreciação da matéria: Ambos os Poderes. b)quórum para aprovação: maioria simples. c) número de turnos: único d) comissões a serem consultadas: CJR. e) trata-se de matéria complementar (ou não):não.
2023-09-19 Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria — Encaminhe-se à Procuradoria Legislativa para exarar o pertinente parecer - com as considerações acerta do rito de tramitação, devendo consignar: a) competência para propositura e apreciação da matéria. b)quórum para aprovação; c) número de turnos; d) comissões a serem consultadas; e) trata-se de matéria complementar (ou não).
2023-09-19 Proposição apresentada em Plenário — Para análise.
2023-09-15 Proposição inclusa no Expediente — —
2023-09-11 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-02T20:10:55.496494-03:00 Aprovada por maioria simples 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359
PROJETO DE LEINS GZ /2023
Dispõe denominação do Centro de Distribuição de
Alimentação Escolar como Margarida Maria Ferraz “Tia
Guida”.
Art. 1º Fica denominado Centro de Distribuição de Alimentação Escolar Margarida Maria
Ferraz “Tia Guida” o prédio situado na rua Antônio Luciano de Oliveira (Lei Municipal nº
719/1994).
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por
conta de dotação própria do orçamento.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PROTOCOLO
SAPLNºZ52
11 SET 2
16:48
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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