| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2023 |
| Date | 2023-09-11 |
| Ementa | Dispõe denominação do Centro de Distribuição de Alimentação Escolar como Margarida Maria Ferraz “Tia Guida”. |
| native_id | 1358 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-24 | Norma publicada no Diário Oficial do Município | — | — |
| 2023-10-20 | Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município | — | — |
| 2023-10-20 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | Publique-se no diário oficial do Município para que entre em vigor. |
| 2023-10-04 | Aguarda sanção ou veto | — | — |
| 2023-09-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-09-22 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-09-20 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-09-20 | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria | U | a) competência para propositura e apreciação da matéria: Ambos os Poderes. b)quórum para aprovação: maioria simples. c) número de turnos: único d) comissões a serem consultadas: CJR. e) trata-se de matéria complementar (ou não):não. |
| 2023-09-19 | Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria | — | Encaminhe-se à Procuradoria Legislativa para exarar o pertinente parecer - com as considerações acerta do rito de tramitação, devendo consignar: a) competência para propositura e apreciação da matéria. b)quórum para aprovação; c) número de turnos; d) comissões a serem consultadas; e) trata-se de matéria complementar (ou não). |
| 2023-09-19 | Proposição apresentada em Plenário | — | Para análise. |
| 2023-09-15 | Proposição inclusa no Expediente | — | — |
| 2023-09-11 | Proposição protocolada | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-10-02T20:10:55.496494-03:00 | Aprovada por maioria simples | 9 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359 PROJETO DE LEINS GZ /2023 Dispõe denominação do Centro de Distribuição de Alimentação Escolar como Margarida Maria Ferraz “Tia Guida”. Art. 1º Fica denominado Centro de Distribuição de Alimentação Escolar Margarida Maria Ferraz “Tia Guida” o prédio situado na rua Antônio Luciano de Oliveira (Lei Municipal nº 719/1994). Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PROTOCOLO SAPLNºZ52 11 SET 2 16:48 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA