Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 63/2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal de Cunha,
Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no valor de R$
300.000,00(Trezentos mil reais), nos moldes dos artigos 41, Il, 42 e 43 da Lei 4.320/64, adicionando nas
dotações orçamentárias do exercício vigente:
Órgão: 05 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.022 - Manutenção de ações relacionadas à Atenção Especializada
3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.310 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 300.000,00
Art. 2º - O presente crédito será coberto com o Excesso de arrecadação conforme previsto na Lei
Federal 4.320/64.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que proceder a
abertura do Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º - O presente Crédito Especial será incluído na programação das ações contidas na Lei
Orçamentária do exercício vigente.
Art. 4º - À presente lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de
setembro de 2023.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cunha, 14 de setembro de 2023.
DE TOLEDO
PROTOCOLO
SAPL Nº224$
14 SET AB
t5:09
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA
| SECRETARIA DE SAÚDE
Cunha, 01 de setembro de 2023
OFÍCIO Nº 176/2023 SMS CUNHA/SP
SOLICITAÇÃO/ FAZ
ILUSTRÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE FINANÇAS
Solicito a transferência do valor de R$ 300,000.00 (trezentos mil reais),
referente ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde, conforme Portaria n 2 631, de 19 de maio de 2023, para a Santa Casa de Misericórdia
e Maternidade Nossa Senhora da Conceição de Cunha, conforme Plano de Trabalho em anexo,
onde fora aprovada por unanimidade no Conselho Municipal de Saúde na data de 31/08/2023.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos
de estima e consideração.
GILVAM AU USTO COELHO DA SILVA
Secretário dé Saúde
Ilustríssima Senhora
Karine Costa da Silva
Secretária de Finanças
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Praça Cônego Siqueira, 27, Centro | CEP 12530-000 | Cunha, SP | (12) 3111-3062 | saudeQcunha.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
inz0: 96 |Sação: 1 | Página: 241
da Ministra
PORTARIA Nº 631, DE 19 DE MAIO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporário ao custelo dos
serviços de Atenção Especializada à Saúde.
AMINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE. no uso das atribuições que lhe conferem os incisos le ll do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14,535, de 17 de janeiro de 2028, Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria
GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art.1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta
Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços
de Atenção Especializada à Saúde,
Art, 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas
parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde,
observando o disposto no Capítulo Ill, da Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão
o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art, 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão,
disponívelno portalíns.saude.gov.r.
Art, 5º O Fundo Nacional de Saúcle adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde - SAES, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art, 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio
do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos
artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012,
Art, 7º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros feclerais de emendas destinados
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
a A NALORTOTAL! q
Lei i : i , A R '
UF iMUNICÍPIO [ENTIDADE ;Nº DA PROPOSTA oposta EMENDA a DGM
| : |
' | FUNDO MUNICIPAL amam no 26160006 44121600.
RJ PORCIINCULA (DESRUDE PMS [38000512761202300 [114244100 “acrçoço6
e FUNDO MUNICIPAL : :
DE SAUDE ; | ; ; :
“RJ RIO DE JANEIRO DESA DA jr /35000502986202300 138752700 |40700007 :138752700 10302501
o ” ac ro correr
' FUNDO MUNICIPAL | !
/RJ SAO GONCALO -DESAUDEDESAO | -38000499514202300 1.000.000,00 | 40700007 |1.000.000,00 | 10302501€
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RIO PRETO
FUNDO MUNICIPAL: 36000500152202300 30000000 | 39410002 |300.000,00 |10302501€
UNO DESNICIPAL — 35000498457202300 | 188.597,00 “27780008 (188.597,00
“DESAUDEDESAO 35000501654202300 -1000.000.00 41580003 1.000.000,00 '10302501€
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000498460202300 | 413.674,00
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FUNDO MUNICIPAL
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MUNGEI DE :36000509157202300 500.000,00 |38410002 :500.000.00 | 10302501€
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ra
ESTÂNCIA CLIMÁTICA
| SECRETARIA DE SAÚDE
ATA DE REUNIÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE — COMUS
REUNIÃO Nº07/2023.
o DATA: 31 DE AGOSTO DE.2023 — Horário: 17h00min
PAUTA e Apreciação e aprovação do PLANO DE TRABALHO REFERENTE AO REPASSE
DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE 300.000,00 (TREZENTOS
MIL REAIS) DESTINADOS A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE ACORDO COM A PORTARIA GM/ MS
— Nº 631 DE 14/05/2023. a
e Formatura do Programa Federal SAÚDE COM AGENTE em nível Técnico em
ACS (agentes comunitários de saúde) e ACE (agentes comunitários em
| endemias);
e Realizado a intensificação e atualização de vacina nas Unidades Básica de
Saúde dia 19/08/2023 sábado com intuito de melhoria a acessibilidade;
e Realizado em parceria com a Liga da Oncologia Dr. Flávio Salgado de Taubaté
dia: 26/08/2023 com mais de 200 atendimentos em prevenção e rastreios do
câncer de próstata, câncer de mama e colo uterino e ainda rastreio em
prevenção ao câncer bucal;
e Realizado Conversa Técnica com profissionais da Atenção Básica,
Articuladora da Atenção básica Maria Claudia sobre a Linha de Diabetes
Mellitus dia: 23/08/2023 com intuito de alinhar o cuidado prestado;
Lo e Divulgação dos Boletins Epidemiológicos da DENGUE e COVID.
PRESENTES Gilvam Augusto Coelho da Silva, Patrícia Garcia de Almeida Amato, Maria Claudia
Felipe, Ana Adáblia de Toledo, Zulmira Walkyria Pereira, Douglas Júnior Ribeiro de
Oliveira, Silvana Conceição de Oliveira Santos e Noêmia Celeste de Toledo Carvalho.
INFORMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Praça Cônego Siqueira, 27, Centro | CEP 12530-000 | Cunha, SP | (12) 3111-3062 ] saudeQcunha.sp.gov.br
cunha
ESTÂNCIA CLIMÁTICA
| SECRETARIA DE SAÚDE
01
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23
Tata da Reunião realizada no dia 31 de AGOSTO de 2.023 às 17h00min, reuniu- se os conselheiros na
Sede do Conselho Municipal de Saúde — COMUS, sito a Praça Cônego Siqueira nº 27 — Centro. Dando
início aos trabalhos com o cumprimento do quórum mínimo exigido pela Lei Municipal nº 775/97, 0
Secretário Municipal de Saúde GILVAM AUGUSTO COELHO DA SILVA inicia com a leitura da Ata anterior
e coloca em votação a pauta da reunião sendo a apreciação e aprovação do PLANO DE TRABALHO
REFERENTE AQ REPASSE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NO VALOR DE 300.000,00 (TREZENTOS MIL
REAIS) DESTINADOS A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO DE ACORDO COM A PORTARIA GM/ MS Nº 631 DE 14/05/2023, onde fora APROVADA
por unanimidade após a verificação de todos os conselheiros. Seguindo, o presidente passa para OS
informes: Aconteceu a Formatura do Programa Federal SAÚDE COM AGENTE em nível Técnico em ACS
(agentes comunitários de saúde) e ACE (agentes comunitários em endemias) sendo 16 ACS's e 1 ACE
formados em cerimônia comemorativa dia: 04/08/2023 na Câmara Municipal; Realizado a
intensificação e atualização de vacina nas Unidades Básica de Saúde dia 19/08/2023 sábado com intuito
de melhoria a acessibilidade; Realizado em parceria com a Liga da Oncologia Dr. Flávio Salgado de
Taubaté dia: 26/08/2023 com mais de 80 atendimentos em prevenção e rastrelos do câncer de
próstata, câncer de mama e colo uterino e ainda rastreio em prevenção ao câncer bucal; Realizado
Conversa Técnica com profissionais da Atenção Básica, Articuladora da Atenção básica Maria Claudia
sobre a Linha de Diabetes Mellitus dia: 23/08/2023 com intuito de alinhar o cuidado prestado;
Divulgação dos Boletins Epidemiológicos da DENGUE e COVID. Não havendo mais nada a tratar, O
presidente encerra a reunião agradecendo a presença de todos os presentes e solicita que os mesmos
assinem a lista de presença. Sem mais) para o momento fica lavrada a presente Ata por Patrícia
Garcia de Almeida e pelo Presidente Gilvam Augusto
Coelho da Silva mo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Praça Cônego Siqueira, 27, Centro | CEP 12530-000 | Cunha, SP | (12) 3111-3062 | saudeQcunha.sp.gov.br
ESTÂNCIA CLIMÁTICA
| SECRETARIA DE SAÚDE
Cunha, 31 de agosto de 2023.
Representantes do Prefeito Municipal
= Zi
Patrícia Garcia de Almeida Amato (T) Maria Claudia Felipe (S)
Representantes dos prestadores dos Serviços sem Fins Lucrativos
o alia Adáblia de Toledo (S)
Representantes dos Trabalhadores da Área da Saúde
Padre Odair José de Almeida (T)
Walkyria Pereira (T) Maria Célia Pereira Barbosa(S)
Douglas Junior Ribeiro de Oliveira (1) Cristina Aparecida Corá Novaes(S)
Representantes dos Usuários
Acácio Alves de Oliveira (T) Daniel Correa (S)
sa cm re E Dn E E
Silvana Conceição de Oliveira Santos (T) Luciana de Andrade Alexandre (S)
Aline Aparecida Silva Souza (T) Noêmia Celeste de Toledo Carvalho (S)
Darlene Bruno Monteiro (T) Joás Ferreira de Oliveira (5)
Patrícia Garcia de Almeida Amato — Secretária do CcOoMUS
Lei nº775/97
Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Nossa Senhora da Conceição
CNPJ 47.531.835/0001-31 Inscrição Estadual Isenta
Av. Padre Rodolfo, 320 - Tel.: (12) 3111-1122 - CEP 12530-000 - Cunha - sp
e-mail: secretaria(Dhospitalcunha.com.br
Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição
df
-
Cunha, 01 de agosto de 2023.
Ofício nº 129/2023
Servimo-nos do presente para apresentar à Vossa Senhoria o Plano de Trabalho
referente ao repasse Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
destinado a nossa Instituição, de acordo com a Portaria GM/MS nº 631 de 14/05/2023.
Para tanto, havendo aprovação do Plano de Trabalho, o valor deverá ser creditado
conforme segue:
Banco: Banco do Brasil
Agência: 2022-2
Conta corrente nº 24.395-7
Atenciosamente, '
A ODAIR JOSE :;: Assinado de forma
DE digital por ODAIR JOSE
- DE
ALMEIDA 279 Renta
75553840 * toast0-0300
Padre Odair José de Almeida
Provedor
Ilmo Sr.
Gilvam Augusto Coelho da Silva
DD. Secretário Municipal de Saúde
RECEBI
VIGI
VIG LÂNCIA SANITÁRIA
ja Turís de
'
Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição
; Santa-Dasa de Misericórdia e Maternidade Nossa Senhora da Conceição
CNPJ 47.531,835/0001-31. “Inscrição Estadual Isenta
Z | Av. Padre Rodolfo, 320 -Tel (12) 31 !1-1122 CEP'12.530-000.-Cunha-SP
Email; secretaria(Dhospitalcunha.com.br
O
PLANO DE TRABALHO
INSTITUIÇÃO PROPONENTE
Entidade: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
CNPJ: 47,531.835.0001/31 CNES 2079518
RESPONSÁVEIS PELA INSTITUIÇÃO:
CPF Nome do Responsável Cargo Emi
279.755.538-40 Padre Odair José de Almeida fojaofm(Dyahoo.com.br
RECEBIMENTO DO RECURSO
Banco do Brasil Agência: 2022-2 Número C/C 24.395-7
Declaramos que esta Conta Corrente será exclusiva para o recebimento do recurso.
CONTEXTO DA INSTITUIÇÃO
e O Natomidade Nossa |
Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição - Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Nossa
Senhora da Conceição foi inaugurada em 13 de junho de 1943. Desde 1954 funciona na Avenida Padre Rodolfo,
320 no Bairro Alto do Cruzeiro na cidade de Cunha á 230 km da Capital Paulista, tendo aproximadamente
23.000 habitantes. É uma Entidade Civil de Direito Privado, Católica, sem fins lucrativos, filantrópica, temos
como missão prestar assistência a saúde a quantos buscarem nossos serviços, sem distinção de nacionalidade,
raça, condição social, denominação religiosa, opinião política ou qualquer outra condição que se apresente.
Único hospital da cidade, sendo hospital de pequeno porte, e O hospital especializado está a 50 km de
distância. É referência para o serviço municipal de urgência e emergência, exames laboratoriais, radiológicos e
ultrassonografia, cirurgias eletivas e pequenas cirurgias, consultas de especialidades e internações clinicas,
ginecológicas, obstétricas e pediátricas. Atendemos também municípios vizinhos/Invasão de fronteiras e a
Rodovia Cunha x Paraty, aumentando nossa demanda. Temos 60% dos leitos credenciados ao Sistema Único de
Saúde — SUS, mas devido a carência sócio econômica e financeira dos nossos munícipes os atendimentos ao
SUS atingem 90% da nossa capacidade. Possuímos 40 leitos sendo 25 leitos SUS distribuídos em clínica médica,
cirúrgica, obstetrícia clínica e cirúrgica. Contamos com um quadro de funcionários composto por equipe
multiprofissional especializada assim disposta: Administrador Hospitalar, médicos, enfermeiros, Técnicos de
enfermagem, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, biomédico, entre outros temos os serviços
administrativos e equipe de apoio, totalizando 71 colaboradores.
Lg
us
Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição
Santa-Casa de Misericórdia.e Maternidade Nossa:Senhora da Conceição
CNPI'47.531.835/0001-31 “Inscrição Estadual Isenta
Av. Padre Rodolfo, 320 - Tel-(12) SYEI-TI22 “CEP'12.530-000. «Cunfa-SP
Email: secretaria(Uhospitelcunha.com-br
QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
TRATA-SE DE RECURSO REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DESTINADO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE CONFORME PORTARIA Nº 631, DE 19 DE MAIO DE 2023.
Objeto: Custeio - Recursos materiais e prestação de serviços destinados à assistência a saúde.
Descrição: Aquisição de materiais e prestação de serviços
1- Serviços de manutenção corretiva e preventiva nos equipamentos hospitalares em geral com aquisição
de peças e calibração
2- Serviço de manutenção do sistema gerencial ( Wareline, Bionexo, hospedagem de sites, Tecsoft entre
outros)
3- Serviços de terceiros ( Segurança do trabalho, Contabilidade/Finanças e coleta de resíduos)
4- Serviços auxiliares de diagnóstico
5- Serviços médicos para atendimento e realização de cirurgias
6- Aquisição de medicamentos e materiais hospitalares
7- Serviços de manutenção predial preventiva e corretiva nos sistemas de engenharia, instalações elétricas,
hidráulicas, dedetização e sistema de segurança com aquisição de material necessário.
8- Serviços de execução do Projeto de combate a Incêndios
9- Aquisição de enxoval e roupas privativas
10- Capacitação dos profissionais
11- Gêneros alimentícios , gás e água
12- Manutenção corretiva e preventiva dos móveis e utensílios dos setores hospitalares.
Objetivo: Manter a realização dos atendimento aos usuários do SUS Sistema único de Saúde com qualidade.
Justificativa
Temos 60 % dos leitos credenciados ao Sistema Único de Saúde — SUS, mas devido a carência sócio econômica
e financeira dos nossos munícipes os atendimentos ao SUS atingem 80% da nossa capacidade, gerando assim
despesas extras que somadas no dia a dia comprometem o orçamento geral. A nossa responsabilidade junto à
população aumenta a cada dia e nos faz empenhar cada vez mais na busca da concessão de recursos
financeiros para custear as despesas garantindo o desenvolvimento de um trabalho com eficiência voltado
para a população, proporcionando um atendimento humanizado, oferecendo condições de restabelecimento
da saúde dentro de um ambiente adequado, com segurança e acolhimento a todos os que procuram nossos
Serviços de Saúde, alcançando a assistência Integral à saúde da população dentro de nossa capacidade , por
isso recorremos ao Governo, para continuar com um trabalho tão nobre que luta incansavelmente a favor da
vida,
Santa Casa-de:Misericórdia;e Maternidade Nossa Senhora da Conceição
ENPI47.531.835/0001-31 Inscrição Estadual Isenta
d Av. Padre Rodelfo, 320 -:Tel (12) 3H -1122 “CEP 12.530-000:-Counla-SP
Email; secretaria(Dhospitalcunha.com.br
METAS A SEREM ATINGIDAS
Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição
Metas Quantitativas: 90% das contas hospitalares apresentadas no mês imediato a alta do paciente.
Medir a proporção de AIH apresentadas no mês de competência à alta do paciente.
Ações para alcance: Manter apresentação das contas hospitalares dentro do mês de competência.
Situação atual: Apresentação de 90% das contas hospitalares dentro do mês de competência
Situação pretendida: Aumentar para 95% a apresentação das contas hospitalares dentro do mês de
competência.
Indicador: Número de AIH apresentadas com alta no mês de competência/ Número de AIH apresentadas no
mesmo período
Metas Qualitativas: Atingir o Índice de satisfação bom em 95% dos usuários SUS
Ações para Alcance: Aplicar pesquisa de satisfação junto aos usuários SUS que utilizam o serviço de
atendimento.
Situação Atual: Índice de satisfação bom em 90% dos usuários SUS
Situação Pretendida: Índice de satisfação bom em 95 % dos usuários SUS
Indicador de Resultado: Número de avaliações bom /número de avaliações total x 100
Ele]
a
ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO
Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição
Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Nossa Senhora da Conceição ,
Fa CNPJ 47.531.835/0001-31 Inscrição Estadual Isenta
RE Av. Padre Rodolfo, 320 - Tel (12) 3111-1122 CEP 12.530-000 - Cunha-SP
Email: secretaria(Dhospitalcunha.com.br
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS R$ 300.000,00 - VIGÊNCIA 01-08-23 A 01-08-24
item Descrição Aplicação
Serviços de manutenção corretiva e preventiva
1 dos equipamentos hospitalares em geral com R$ 12.000,00
aquisição de peças e calibração
2 Serviço de manutenção do Sistema Gerencial
(Wareline, Bionexo, Tecsoft, hospedagem de R$ 30.000,00
sites, entre outros)
3 Serviços de Terceiros (Segurança do Trabalho,
Contabilidade/Finanças, coleta de resíduos, R$ 50.000,00
entre outros)
4 Serviços auxiliares de diagnóstico
R$ 50.000,00
5 Serviços médicos para atendimento, realização
de cirurgias e visitas hospitalares R$ 46.000,00
Aquisição de medicamentos , materials
hospitalares e oxigênio R$ 20.000,00
FA Serviços de manutenção predial preventiva e
corretiva nos sistemas de engenharia,
Instalações elétricas, hidráulicas, dedetização, R$ 10.000,00
sistema de segurança com aquisição de
material necessário.
8 Serviços de execução do Projeto de combate a
incêndios (2º etapa) R$ 50.000,00
9 Aquisição de enxoval e roupas privativas
R$ 7.000,00
10 Capacitação dos colaboradores
R$ 5.000,00
PRE Gêneros alimentícios, gás, água
R .000,00
$ 15
12 Manutenção corretiva e preventiva dos móveis
e utensílios hospitalares R$ 5.000,00
O DR
TOTAL R$ 300.000,00 ,
DR
vs
Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição
Santa Casa de'Misericórdia-e Maternidade Nossa-Senhora da Conceição
CNPJ 47.531.835/0001-31 Ttiscrição Estadual Isenta
Av. Padré:Rodolfo, 320 - Tel'(12) 3111122: “CEP 12.530:000- Cunha-SP
Email: secretaria(Dhospitalcunha.com,br
Ed
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Ordem | Natureza | Tipo Objeto Aplicação Concedente %
Incremento Aquisição de materiais, | R$ 300.000,00 | 100 %
Custeio temporário aos medicamentos e prestação de
serviços de atenção | serviços
especializada à
saúde
R$ 300.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Parcela Valor % | Proponente | % | Concedente | % | Total
1 R$ 300.000,00 | 100 [000 | /0,00 | R$ 300.000,00 [100 | | R$ 300.000,00
Previsão de execução
Início: 10/08/2023
Término: 10/08/2024
Cunha-SP, 01 de agosto de 2023.
ODAIR JOSE: assinado de forma
DE é digital por ODAIR JOSE
ALMEID A:27 “ALMEIDA27975553840
des De d Ato sosssaego. ri
ponsávél pela confecção do Plano de Trabalho Padre Odair José de Almeida
Ana Adablia de Toledo Provedor
Diretora Hospitalar
Analisado e aprovado SEC ETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Data da Assinatura [4 / 22 /2023
ss
SP | ARARAQUARA DE SAE PAL “asocosraneraoasoo [2s0000.00 .32550004 :250.000,00
FUNDO DEE |36000506285202300 / 100.000,00 «37850008 | 10000000 10302501€
ne FFUNDOMUNKCIPAL.
SP JAVARE DE SRGOE DE AvARe | 38000512846202300 (150.000,00 iaissoco2 150.000,00
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'SP 'BARRA DO TURVO DESAUDE DE BARRA | |36000513912202200 /100.000.00 37450008 100.000,00 “10302501
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UNDO MUNICIPAL | [39050008 100.000.00 110302501
'DE SAUDE “2800051 0950202300 [100.000,00 |3770003 1.000.900.00 | [10302501€
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