| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2022 |
| Date | 2022-02-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual - alterando ações, projetos e atividades no exercício de 2022 |
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Prefeitura Municipal de Cunha Estância Climática Cunha, 16 de fevereiro de 2022 OFICIO GAB. Nº. 021/22 PROTOCOLO ÁS4o 16 FEV 202 EXMO SENHOR “As 14:00 /. pasa +) Á S Esor CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA Para analise e aprovação dessa Egrégia Casa de Leis, envio em anexo, Projeto de Lei, que Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial À Loa. A aprovação do Projeto que ora enviamos, visa atender solicitação do Setor de Planejamento e Obras, através do Ofício PLANOBRAS Nº 23/2022, cópia anexa, assim sendo solicitamos que o referido Projeto possa analisado e aprovado em caráter de urgência. Oportunamente aproveito para reiterar a Vossa Excelência e seus Nobres Pares, protestos de consideração e apreço. A LE, JOSE E LDINO DA COSTA P [TO MUNICIPAL Exmo. Sr. Ronaldo Charles dos Santos Prefety ÉS eai, DD. Presidente da Câmara Municipal PS Cn Cunha SP SABINETE DO PREFEITO Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha Secretaria de Administração e Finanças q|2022 PROJETO DE LEI Nº DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA — LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ALTERANDO AÇÕES, PROJETOS E ATIVIDADES NO EXERCÍCIO DE 2022. JOSÉ EDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal de Cunha, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no valor de R$ 201.000,00 (Duzentos e um mil reais), nos moldes dos artigos 41, Il, 42 e 43 da Lei 4.320/64, adicionando nas dotações orçamentárias através de seus elementos econômicos sob as seguintes classificações e fontes de recursos: 07 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM 01-S.ER.M. Projeto/Atividade — 1.015 — Investimentos na malha viária do município 4.4.90.52.00.00.00.00.0.02.100 — Equipamentos e Material Permanente R$ 83.000,00 Projeto/Atividade — 2.024 — Manutenção de estradas municipais - SERM 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.110 — Material de Consumo R$ 27.000,00 08 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 01 — Setor de Serviços Urbanos Projeto/Atividade — 1.016 — Investimentos no Setor de Serviços Urbanos 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 — Equipamentos e Material Permanente R$ 43.000,00 08 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 02 — Setor de Obras e Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade — 1.017 — Investimentos na Infraestrutura Urbana Municipal 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110 — Obras e Instalações 1 R$ 48.000,00 | Art. 2º - O presente crédito especial será coberto com recursos de anulação parcial provenientes das seguintes dotações orçamentárias: 10 - SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO 02 - SETOR DE TURISMO Projeto/Atividade — 2.040 — Manutenção e Incremento do Turismo | 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 201.000,00 PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha Secretaria de Administração e Finanças Art. 3º - O presente Crédito Adicional será incluído na programação das ações contidas na LDO do exercício vigente. Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cunha, 15 de fevereiro de 2022. R GALDINO DA COSTA Bfeito Municipal ALFREDO RÓBERTO DE TOLEDO retário ETE DO PreFerTo Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha Praça Coronel João Olímpio, nº 91, centro, CEP 12.530-000 Tel: (12) 3111 5000 Email: planejamento(Dcunha.sp.gov.br Cunha, 09 de fevereiro de 2022 Oficio PLANOBRAS nº. 23/2022 Ref.: Solicitação de Complementação Orçamentária Senhora Secretária. Cumprimentando-a cordialmente, nos servimos do referido ofício para solicitar de Vossa Senhoria, Complementação Orçamentária para a Secretaria de Planejamento e Obras, como segue abaixo: * Órgão 07 - Serviços de Estradas e Rodagem — Unidade 01 SERM - ProjfAtiv. 1.015 — Investimentos na Malha viária do Município — 231 — Equipamentos e Material de Consumo — valor R$ 83.000,00 para contra partida de aquisição de Retro Escavadeira; e ProjfAtiv. 2.034 — Manutenção de Estradas Municipais - SERM — 235 — Material de Consumo - valor R$ 27.000,00 para aquisição de Brita Graduada nº 3; e Unidade 01 — Setor de Serviços Urbanos - Proj/Ativ. 1.016 — Investimentos no Setor de Serviços Urbanos - 243 — Equipamentos E Material Permanente — valor RS 43.000, 00'para aquisição de um Misturador da Fábrica de Bloquetes; * Unidade 02 — Setor de Obras e Infraestrutura Urbana — Proj/Ativ. 1.017 — Investimentos na Infraestrutura Urbana Municipal - 252 Obras e Instalações — valor R$ 48.000,00 para construção de Muro de Contenção. Sem mais, seguem meus protestos de mais alta estima e consideração. Diretor dé Plánejamento e Obras o (+ ' Ato RG Tesoupat is Elo da, *39,701, taças ae Q Excelentíssima Senhora q dad d f) a) Karine Costa da Silva dd DD. Secretária de Administração e Finanças