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materia nº 13/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-02-16
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual - alterando ações, projetos e atividades no exercício de 2022
native_id140

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Cunha
Estância Climática
Cunha, 16 de fevereiro de 2022
OFICIO GAB. Nº. 021/22 PROTOCOLO
ÁS4o
16 FEV 202
EXMO SENHOR “As 14:00 /.
pasa +) Á S Esor
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
Para analise e aprovação dessa Egrégia Casa de
Leis, envio em anexo, Projeto de Lei, que Dispõe Sobre Abertura de
Crédito Especial À Loa.
A aprovação do Projeto que ora enviamos, visa
atender solicitação do Setor de Planejamento e Obras, através do Ofício
PLANOBRAS Nº 23/2022, cópia anexa, assim sendo solicitamos que o
referido Projeto possa analisado e aprovado em caráter de urgência.
Oportunamente aproveito para reiterar a Vossa
Excelência e seus Nobres Pares, protestos de consideração e apreço.
A
LE,
JOSE E LDINO DA COSTA
P [TO MUNICIPAL
Exmo. Sr.
Ronaldo Charles dos Santos Prefety ÉS eai,
DD. Presidente da Câmara Municipal PS Cn
Cunha SP SABINETE DO PREFEITO
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Secretaria de Administração e Finanças
q|2022
PROJETO DE LEI Nº
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À
LOA — LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ALTERANDO AÇÕES,
PROJETOS E ATIVIDADES NO EXERCÍCIO DE 2022.
JOSÉ EDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal de
Cunha, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no
valor de R$ 201.000,00 (Duzentos e um mil reais), nos moldes dos artigos 41, Il, 42 e 43 da Lei
4.320/64, adicionando nas dotações orçamentárias através de seus elementos econômicos sob as
seguintes classificações e fontes de recursos:
07 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
01-S.ER.M.
Projeto/Atividade — 1.015 — Investimentos na malha viária do município
4.4.90.52.00.00.00.00.0.02.100 — Equipamentos e Material Permanente R$ 83.000,00
Projeto/Atividade — 2.024 — Manutenção de estradas municipais - SERM
3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.110 — Material de Consumo R$ 27.000,00
08 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
01 — Setor de Serviços Urbanos
Projeto/Atividade — 1.016 — Investimentos no Setor de Serviços Urbanos
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 — Equipamentos e Material Permanente R$ 43.000,00
08 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
02 — Setor de Obras e Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade — 1.017 — Investimentos na Infraestrutura Urbana Municipal
4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110 — Obras e Instalações 1 R$ 48.000,00
|
Art. 2º - O presente crédito especial será coberto com recursos de anulação parcial
provenientes das seguintes dotações orçamentárias:
10 - SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
02 - SETOR DE TURISMO
Projeto/Atividade — 2.040 — Manutenção e Incremento do Turismo
|
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 201.000,00
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Secretaria de Administração e Finanças
Art. 3º - O presente Crédito Adicional será incluído na programação das ações contidas na
LDO do exercício vigente.
Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cunha, 15 de fevereiro de 2022.
R GALDINO DA COSTA
Bfeito Municipal
ALFREDO RÓBERTO DE TOLEDO
retário
ETE DO PreFerTo
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Praça Coronel João Olímpio, nº 91, centro, CEP 12.530-000
Tel: (12) 3111 5000 Email: planejamento(Dcunha.sp.gov.br
Cunha, 09 de fevereiro de 2022
Oficio PLANOBRAS nº. 23/2022
Ref.: Solicitação de Complementação Orçamentária
Senhora Secretária.
Cumprimentando-a cordialmente, nos servimos do referido ofício para solicitar de Vossa
Senhoria, Complementação Orçamentária para a Secretaria de Planejamento e Obras, como segue
abaixo:
* Órgão 07 - Serviços de Estradas e Rodagem — Unidade 01 SERM - ProjfAtiv. 1.015
— Investimentos na Malha viária do Município — 231 — Equipamentos e Material de
Consumo — valor R$ 83.000,00 para contra partida de aquisição de Retro
Escavadeira;
e ProjfAtiv. 2.034 — Manutenção de Estradas Municipais - SERM — 235 — Material de
Consumo - valor R$ 27.000,00 para aquisição de Brita Graduada nº 3;
e Unidade 01 — Setor de Serviços Urbanos - Proj/Ativ. 1.016 — Investimentos no Setor
de Serviços Urbanos - 243 — Equipamentos E Material Permanente — valor
RS 43.000, 00'para aquisição de um Misturador da Fábrica de Bloquetes;
* Unidade 02 — Setor de Obras e Infraestrutura Urbana — Proj/Ativ. 1.017 —
Investimentos na Infraestrutura Urbana Municipal - 252 Obras e Instalações — valor
R$ 48.000,00 para construção de Muro de Contenção.
Sem mais, seguem meus protestos de mais alta estima e consideração.
Diretor dé Plánejamento e Obras
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RG Tesoupat is Elo da,
*39,701, taças
ae Q
Excelentíssima Senhora q dad d f) a)
Karine Costa da Silva dd
DD. Secretária de Administração e Finanças

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