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materia nº 234/2023

Tipo Moção
Número / Ano 234 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaApela aos Ministros do Supremo Tribunal Federal para que se manifestem contrários à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que visa a descriminalização do aborto.
native_id1439

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-17 Proposição aprovada — Encaminhe-se aos interessados.
2023-10-11 Proposição protocolada — —
2023-10-11 Proposição inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-16T20:10:54.435858-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

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