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materia nº 69/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 69 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaAltera a denominação da Rua Verde, para Rua José Máximo da Silva, no Bairro do Motor.
native_id1446

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-13 Norma publicada no Diário Oficial do Município — —
2023-11-10 Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município — —
2023-11-10 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2023-11-08 Aguarda sanção ou veto — —
2023-11-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2023-10-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-24 Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria — a) competência para propositura e apreciação da matéria: Ambos os Poderes. b)quórum para aprovação: dois terços. c) número de turnos: Único. d) comissões a serem consultadas: CJR. e) trata-se de matéria complementar: Não.
2023-10-18 Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria — Encaminhe-se à Procuradoria Legislativa para exarar o pertinente parecer - com as considerações acerta do rito de tramitação, devendo consignar: a) competência para propositura e apreciação da matéria. b)quórum para aprovação; c) número de turnos; d) comissões a serem consultadas; e) trata-se de matéria complementar (ou não).
2023-10-17 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-10-11 Proposição inclusa no Expediente — —
2023-10-11 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-06T21:07:21.597131-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
 “PORTAL DA CIDADANIA”
 
 Rua Dom Lino, 73 – CENTRO – CUNHA/SP – CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº ___/2023
Altera a denominação da Rua Verde, para Rua José 
Máximo da Silva, no Bairro do Motor.
.
Art. 1º. Fica alterado o nome Rua Verde, localizada nesta cidade, no Bairro Motor, que 
passa a denominar-se Rua José Máximo da Silva.
Parágrafo Único: referida rua, com extensão de 53m (cinquenta e três metros), está
localizada perpendicularmente à Rua Luiz da Silva, iniciando-se na própria Rua Luiz da Silva, nas 
coordenadas geodésicas 23°04'52.8"S; 44°57'16.4"W, e findando-se na Rua Mionil Máximo da 
Silva, nas coordenadas geodésicas 23°04'53.1"S; 44°57'18.2"W.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por 
conta de dotação própria do orçamento.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 01 de novembro de 2023.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
Ronaldo da Farmácia
VEREADOR
 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
 “PORTAL DA CIDADANIA”
 
 Rua Dom Lino, 73 – CENTRO – CUNHA/SP – CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359
JUSTIFICATIVA
Nobres Edis,
Submeto à elevada apreciação desta Casa, o Projeto de Lei que altera denominação da 
Rua Verde, no Bairro Motor, nesta cidade, a fim de que seja intitulada: Rua José Máximo da Silva, 
pelos motivos que, sucintamente, passo a expor:
José Máximo da Silva foi trabalhador do setor de águas e esgoto em nosso Município de 
Cunha entre as décadas de 1950 e 1980, quando muito serviço ainda estava por vir.
José nasceu em 12 de maio de 1920, filho de Feliciano e Martinha, durante sua infância 
morou no Bairro do Taboão, onde passou parte de sua vida e casou-se pela primeira vez, com 
Julia. Já na década de 50, quando contraiu o segundo matrimônio, com Juvelina Alves da Silva, 
mudou-se para o Bairro da Caneleira (Vargem do Cedro) e alguns anos depois iniciou seus 
serviços como funcionário público municipal. José teve oito filhos de seu segundo casamento 
(Roberto, Maria, Benedito, Francino, José Otávio, Selenciana, Clotilde e Daniel), sendo um pai 
muito amoroso e atencioso com sua família.
Em meados de 1961 mudou-se com sua família para a cidade, para que seus filhos 
pudessem frequentar a escola, já que não havia escolas na zona rural. E passou a residir no Bairro 
do Cajuru, onde permaneceu até seus últimos dias, buscando assim uma melhor condição de vida 
para todos.
José Máximo trabalhava como ajudante geral no setor de água e esgoto municipal, 
que ainda estava em evolução na época, e pode contribuir em muito no desenvolvimento de 
Cunha utilizando-se de seus serviços braçais e força de vontade em ajudar o próximo. Sempre foi 
querido e respeitado por todos, trabalhou por mais de vinte anos como funcionário municipal até 
se aposentar.
Mesmo após a sua aposentadoria José Máximo da Silva era considerado por todos, tendo 
muitas amizades formas em seus dias como funcionário municipal, que levou para o resto da 
vida, até seu falecimento em 24 de julho de 1986.
Face ao exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para que o projeto de lei em epígrafe 
seja analisado e aprovado por esta casa.

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