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materia nº 21/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 21 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaDispõe sobre denominação de estrada como Estrada Vicinal Jonas Lopes de Siqueira
native_id148

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06 /2022
Dispõe sobre denominação de estrada como Estrada Vicinal Jonas Lopes de Siqueira.
Art. 1º Fica denominada Estrada Vicinal Jonas Lopes de Siqueira, com cerca de 6,7 Km, a
estrada que se inicia na ponte Pedro Barbosa (denominada pela Lei Municipal nº 1.650/2018),
Bairro do Jaguarão, e termina no encontro com a Rod. 153 (Nelson Ferreira Pinto), na divisa com o
Município de Lagoinha/SP.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por
conta de dotação própria do orçamento.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1775/2021 de 17 de agosto de 2021.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 03 de março de 2022.
Ademi DM a
VEREADOR
PROTOCOLO
Nºz6
03 MAR 2072
As 15.14
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CÂMARA MU iCiPa! NE CUNHA

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