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Ofício GAB nº MS /2022
Senhor Presidente
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Estado de São Paulo
Cunha, 31 de outubro de 2023.
Para análise e aprovação dessa Egrégia Casa de Leis, envio em anexo Projeto de
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Lei, sobre suplementação de dotações orçamentárias em projetos e atividades do exercício fL Ne PalZa
-Corrente para provimento de ações necessárias ao bom andamento do serviço público. Saliento
que as suplementações serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação
obtido até o período, conforme j
ustificativa contábil em anexo.
JUSTIFICATIVA:
A aprovação do projeto que ora enviamos visa o atendimento da legislação
pertinente adequando o orçamento vigente as normas da Lei Federal nº 4.320/64.
As dotações orçamentárias suplementadas procuram atender a solicitação da
Secretaria de Saúde com o repasse do Pronto Atendimento através do Convênio com a Associação
Beneficente Nossa Senhora da Conceição, manutenção das ações do Setor, despesas continuadas
como aquisição de combustível,
Assim sendo so!
aquisição de medicamentos entre outras.
li
itamos que os referidos projetos possam ser analisados e
aprovados em regime de URGÊN
Certo da atenção
IA. REG Nº S2/2023
e Vossa Excelência e seus Nobres Pares, aproveito para reiterar
nossos protestos de eleva estima e especial consideração.
JOSÉ É O DA COSTA
Municipal
PROTOCOLO
SAPLNS430
EXMO. SENHOR 01 NOY 3
RONALDO CHARLES DOS SANTOS iso
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA
CUNHA/SP
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
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