| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2022 |
| Date | 2022-03-16 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de prédio no Bairro da Várzea do Tanque |
| native_id | 155 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 40 /2022 Dispõe sobre denominação de prédio no bairro da Várzea do Tanque. Art. 1º Fica denominado Posto de Atendimento Médico do Programa Saúde da Família PSF — “João Pedro Siqueira”, o prédio localizado no Bairro da Várzea do Tanque ao lado da Igreja de São Roque. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 16 de março de 2022. João Batista Siqueira VEREADOR PROTOCOLO NZHIG 1-8 MAR 2022 )s oq:1s 2 48 Comil ADA MUNICIPAL DE CUNHA