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materia nº 292/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 292 / 2023
Date 2023-11-22
EmentaIndico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito, que designe ao setor competente que sejam realizados estudos para viabilização e, após se proceda acesso para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida. Considerando, as devidas providências para o enfrentamento das necessidades de adequação para a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e na reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação, para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, como garantia da concretização do direito fundamental de ir e vir.
native_id1560

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-06 Proposição aprovada — Encaminhada ao Executivo.
2023-12-01 Proposição inclusa no Expediente — —
2023-11-22 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-04T19:58:31.130670-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

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