| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2023 |
| Date | 2023-11-27 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação da ETA (Estação de Tratamento de Água) do Distrito de Campos de Cunha (Campos Novos) como “Domingos Lopes da Silva”. |
| native_id | 1567 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-15 | Norma publicada no Diário Oficial do Município | — | — |
| 2024-03-14 | Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município | — | — |
| 2024-03-14 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2024-03-06 | Aguarda sanção ou veto | — | — |
| 2024-03-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-02-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-02-15 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-12-06 | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria | U | a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder Legislativo; b)quórum para aprovação: maioria simples; c) número de turnos: Único; d) comissões a serem consultadas: CJR; e) trata-se de matéria complementar: Não. |
| 2023-12-05 | Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria | — | Encaminhe-se à Procuradoria Legislativa para exarar o pertinente parecer - com as considerações acerta do rito de tramitação, devendo consignar: a) competência para propositura e apreciação da matéria. b)quórum para aprovação; c) número de turnos; d) comissões a serem consultadas; e) trata-se de matéria complementar (ou não). |
| 2023-12-05 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2023-12-01 | Proposição inclusa no Expediente | — | — |
| 2023-11-27 | Proposição protocolada | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-04T20:20:24.595745-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359 PROJETO DE LEINS Z8 /2023 Dispõe sobre denominação da ETA (Estação de Tratamento de Água) do Distrito de Campos de Cunha (Campos Novos) como “Domingos Lopes da Silva”. Art. 1º Fica denominada Estação de Tratamento de Água “Domingos Lopes da Silva”, a estação de tratamento de água do Distrito de Campos de Cunha (Campos Novos). Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira Çoe ho”, em 27 de novembro de 2023. 1, Joã tista Siqueira VEREADOR PROTOCOLO SAPL Nº 524 27 NOV 223 16:45 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359 JUSTIFICATIVA Nome: Domingos Lopes da Silva Data nascimento: 08/07/1922 Data falecimento: 05/03/2014 Funcionário PREFEITURA CUNHA Data emissão: 01/10/1961 Data aposentadoria: 26/11/1992 Nome esposa: Antônia Petronilha Múler Pai de 11 Filhos VEREADOR