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ÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
EMENDA Nº 6/2023
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 076/2023
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos
termos do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto acima descrito.
EMENDA MODIFICATIVA
1º O caput do artigo 78 do Projeto de Lei em epígrafe passa vigorar com seguinte
redação:
completa 20 (vinte) anos de efe
público municipal de Cunha, c
vencimentos integrais.”
“Art. 78. O Adicional de Sexta d
rte é concedido a partir do dia em que o servidor
ivo exercício no mesmo cargo/emprego no serviço
m valor equivalente a 1/6 (um sexto) dos seus
É un
JOSÉ cLkrroN MONTEIRO
VEREADOR
PROTOCOLO
SAPLN?S33
01 DEZ 23
12:00
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
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