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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
FONE/FAX (012) 3111-1359
REQUERIMENTO Nº S& /2023
1/12/2023
Requeiro ao Poder Executivo, após ouvido o douto plenário, considerando
as discussões atuais sobre o PL n.º 074/2023, o qual possui a respectiva
ementa: “autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de
cooperação delegando as competências de fiscalização e regulação,
inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de
água e esgotamento sanitário, com agência reguladora escolhida, conforme
Lei Federal nº 11.445/2007 e dá outras providências", sejam prestadas as
seguintes informações aos questionamentos a seguir elencados
(necessários à análise da matéria em discussão):
1. Quantas residências estão ligadas a rede de fornecimento de água?
2. Quantas residências estão ligadas à rede de esgoto? Quantos
estabelecimentos comerciais/industrias estão ligados à rede de água e
esgoto?
3. Quantas famílias que estando cadastrada no CadÚnico tem agua
encanada e coleta de esgoto?
PROTOCOLO
SAPLNESSS
01 DEZ A
13:51
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
FONE/FAX (012) 3111-1359
4. Fornecer uma cópia do projeto que não foi executado que previa o
tratamento esgoto de ficaria em 13 milhões de reais, cuja qual a verba
liberada foi devolvida?
5. O recurso que a Prefeitura receberá mensalmente pela outorga será
suficiente para pagar a Agência Reguladora? De qual será esse valor?
6. Seja enviado o cronograma de obras e de aplicação financeira na obra
nos próximos 5 anos.
Salas das sessões, em 01 de dezembro de 2023.
VS AE qa
iego Eis do
Nascimento
“Netinho do Duca”
VEREADOR
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