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materia nº 58/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 58 / 2023
Date 2023-12-01
EmentaRequer do Executivo que forneça informações referentes aos questionamentos sobre o Projeto de Lei nº 74/2023.
native_id1573

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-26 Resposta publicada — Resposta pode ser encontrada no Ofício Recebido nº4/2024, anexado a este requerimento: https://sapl.cunha.sp.leg.br/materia/1573
2024-01-26 Resposta pode ser publicada — —
2024-01-26 Respondida pelo Executivo — —
2023-12-06 Aguardando resposta do Executivo — —
2023-12-01 Proposição inclusa no Expediente — —
2023-12-01 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-04T20:24:37.438279-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
FONE/FAX (012) 3111-1359
REQUERIMENTO Nº S& /2023
1/12/2023
Requeiro ao Poder Executivo, após ouvido o douto plenário, considerando
as discussões atuais sobre o PL n.º 074/2023, o qual possui a respectiva
ementa: “autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de
cooperação delegando as competências de fiscalização e regulação,
inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de
água e esgotamento sanitário, com agência reguladora escolhida, conforme
Lei Federal nº 11.445/2007 e dá outras providências", sejam prestadas as
seguintes informações aos questionamentos a seguir elencados
(necessários à análise da matéria em discussão):
1. Quantas residências estão ligadas a rede de fornecimento de água?
2. Quantas residências estão ligadas à rede de esgoto? Quantos
estabelecimentos comerciais/industrias estão ligados à rede de água e
esgoto?
3. Quantas famílias que estando cadastrada no CadÚnico tem agua
encanada e coleta de esgoto?
PROTOCOLO
SAPLNESSS
01 DEZ A
13:51
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
FONE/FAX (012) 3111-1359
4. Fornecer uma cópia do projeto que não foi executado que previa o
tratamento esgoto de ficaria em 13 milhões de reais, cuja qual a verba
liberada foi devolvida?
5. O recurso que a Prefeitura receberá mensalmente pela outorga será
suficiente para pagar a Agência Reguladora? De qual será esse valor?
6. Seja enviado o cronograma de obras e de aplicação financeira na obra
nos próximos 5 anos.
Salas das sessões, em 01 de dezembro de 2023.
VS AE qa
iego Eis do
Nascimento
“Netinho do Duca”
VEREADOR

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