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materia nº 31/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 31 / 2022
Date 2022-03-31
EmentaDispõe sobre denominação de escola municipal no Bairro da Paraibuna
native_id158

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13 /2022
Dispõe sobre denominação de escola municipal no Bairro da Paraibuna.
Art. 1º Fica denominada Escola Municipal Manoel Luis de Carvalho “Mané Jango”, a
escola localizada próxima à Igreja de São João Batista no Bairro da Paraibuna, neste Município.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por
conta de dotação própria do orçamento.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 24 de março de 2022.
PROTOCOLO
Nº 146
31 MR AZ
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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