| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2022 |
| Date | 2022-03-31 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de escola municipal no Bairro da Paraibuna |
| native_id | 158 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13 /2022 Dispõe sobre denominação de escola municipal no Bairro da Paraibuna. Art. 1º Fica denominada Escola Municipal Manoel Luis de Carvalho “Mané Jango”, a escola localizada próxima à Igreja de São João Batista no Bairro da Paraibuna, neste Município. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 24 de março de 2022. PROTOCOLO Nº 146 31 MR AZ Rio ÀS lama be CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA