br-locleg corpus explorer

← Cunha (SP)

materia nº 13/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaEmenda Aditiva e Supressiva ao PL nº 76/2023 (Plano de Carreira dos funcionários da Prefeitura).
native_id1608

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-15 Proposição retirada pelo autor — —
2023-12-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-12-07 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
EMENDA NS|3/2023
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 076/2023
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do
Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto acima descrito.
EMENDA ADITIVA e SUPRESSIVA
ART 1º. Fica acrescentado alínea “e” ao artigo 51 do Projeto de Lei em epígrafe com a seguinte
redação:
“c- uma falta anual no dia do aniversário do servidor, não podendo usufruí-la em dia útil subsequente
caso o dia aniversário coincida com dia não útil naquele ano ou durante gozo de férias”
ART 2º- Fica suprimido o 42º artigo 51 do Projeto de Lei em epígrafe com a seguinte redação:
JOÃO A IQUEIRA
DIEGO DONIZETE DO NASCIMENTO
E
JOSÉ Eron MONTEIRO
VEIRA BARBETA
BRUNO DE
ONÇALVES LEDOINO
GILMARA FERNANDA DOS SANTOS FERREIRA DOS ANJOS
PROTOCOLO
SAPL Nº541
07 DEZ 223
44:44
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

open original →