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← Cunha (SP)

materia nº 18/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaEmenda Modificativa ao PL nº 76/2023 (Plano de Carreira dos funcionários da Prefeitura).
native_id1613

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-15 Proposição retirada pelo autor — —
2023-12-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-12-07 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
EMENDA Nº4B/2zo23
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do
Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto acima descrito.
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º- O Inciso TI do artigo 57 do Projeto de Lei em epígrafe passa vigorar com seguinte redação:
“II — licença paternidade, com duração de 7 (sete) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após o
nascimento do filho, extensivo em iguais condições aos servidores adotantes;”
DIEGO DONIZETE DO NASCIMENTO
e
JOSÉ CLEITON MONTEIRO
BRUNO D IVEIRA BARBETA
NÇALVES LEDOINO
GILMARA FERNANDA DOS SANTOS FERREIRA DOS ANJOS
PROTOCOLO
SAPL Nº s+6
07 DEZ 2003
14:49
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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