| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2023 |
| Date | 2023-12-19 |
| Ementa | Altera a denominação da Praça do Rosário, para Praça do Rosário: Benedito Onofre de Oliveira , "Dito Onofre" |
| native_id | 1618 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-15 | Norma publicada no Diário Oficial do Município | — | — |
| 2024-03-14 | Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município | — | — |
| 2024-03-14 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2024-03-06 | Aguarda sanção ou veto | — | — |
| 2024-03-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-02-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-02-15 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-02-09 | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria | U | a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder Legislativo( Privativa) b)quórum para aprovação:2/3( art 271 R.I.) c) número de turnos: Único d) comissões a serem consultadas: CJR e) trata-se de matéria complementar (ou não): Não |
| 2024-02-06 | Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria | — | Encaminhe-se à Procuradoria Legislativa para exarar o pertinente parecer - com as considerações acerta do rito de tramitação, devendo consignar: a) competência para propositura e apreciação da matéria. b)quórum para aprovação; c) número de turnos; d) comissões a serem consultadas; e) trata-se de matéria complementar (ou não). |
| 2024-02-06 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2024-02-02 | Proposição inclusa no Expediente | — | — |
| 2023-12-20 | Proposição protocolada | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-04T20:23:36.403980-03:00 | Aprovada por unanimidade | 11 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - fone 012-3111- 1359 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. /2023. Altera a denominação da Praça do Rosário, para Praça do Rosário: Benedito Onofre de Oliveira, “Dito Onofre”. Art. 1º. Fica alterado o nome da Praça Rosário, localizada ao lado da Igreja de São Benedito (Igreja do Rosário), no Centro nesta cidade, que passa a denominar-se Praça do Rosário:Benedito Onofre de Oliveira, “Dito Onofre”. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 18 de dezembro de 2023. NIZETÉ DO NASCIMENTO “NETINHO” VEREADOR