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materia nº 83/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 83 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaAltera a denominação da Praça do Rosário, para Praça do Rosário: Benedito Onofre de Oliveira , "Dito Onofre"
native_id1618

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-15 Norma publicada no Diário Oficial do Município — —
2024-03-14 Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município — —
2024-03-14 Proposição transformada em lei — —
2024-03-06 Aguarda sanção ou veto — —
2024-03-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-02-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-02-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-02-09 Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria U a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder Legislativo( Privativa) b)quórum para aprovação:2/3( art 271 R.I.) c) número de turnos: Único d) comissões a serem consultadas: CJR e) trata-se de matéria complementar (ou não): Não
2024-02-06 Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria — Encaminhe-se à Procuradoria Legislativa para exarar o pertinente parecer - com as considerações acerta do rito de tramitação, devendo consignar: a) competência para propositura e apreciação da matéria. b)quórum para aprovação; c) número de turnos; d) comissões a serem consultadas; e) trata-se de matéria complementar (ou não).
2024-02-06 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-02-02 Proposição inclusa no Expediente — —
2023-12-20 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-04T20:23:36.403980-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA
Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - fone 012-3111- 1359
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. /2023.
Altera a denominação da Praça
do Rosário, para Praça do
Rosário: Benedito Onofre de
Oliveira, “Dito Onofre”.
Art. 1º. Fica alterado o nome da Praça Rosário, localizada ao lado da Igreja
de São Benedito (Igreja do Rosário), no Centro nesta cidade, que passa a
denominar-se Praça do Rosário:Benedito Onofre de Oliveira, “Dito
Onofre”.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se
necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento.
Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 18 de dezembro de 2023.
NIZETÉ DO NASCIMENTO “NETINHO”
VEREADOR

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