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PAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“Portal da Cidadania”
REQUERIMENTO nº 02 /2024
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Requeiro ao senhor Prefeito, após submetido ao douto plenário, seja informada a esta
Casa de Leis qual nome e dados da empresa ganhadora da concessão referente a Lei
Municipal n 1.687/2019, enviando cópia do Termo/ contrato de concessão,
informando, ainda, se esta já iniciou as obras para implantação de usina hidrelétrica no
prazo previsto na referida Lei, tudo para fins de nossa atividade precípua de
fiscalização.
Câmara Municipal de Cunha, 11 de janeiro de 2024.
5 Tc AA
JOSE CI, MONTEIRO
VEREADOR
Prolealo nº 005/20 24
q(lofiZo 24
13:32
Rua: Dom Lino, nº 73 — centro - CEP 12530.000 - Fones: (12) 3111-3233 /3111-1359
CUNHA/SP
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