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materia nº 1/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-22
EmentaAutoriza concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Cunha - SP.
native_id1625

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-29 Norma publicada no Diário Oficial do Município — —
2024-01-26 Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município — —
2024-01-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-01-23 Proposição inclusa no Expediente — —
2024-01-22 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-25T18:31:12.358301-03:00 Aprovada por maioria simples 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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(ONO)
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 /2024 | passdos
AUTORIZA CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS
DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA/SP.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, através de seu Presidente, RONALDO
CHARLES DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º, Fica autorizada a concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos funcionários
públicos da Câmara Municipal de Cunha à razão de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento) que
incidirá sobre seus respectivos vencimentos, a fim de recompor as perdas inflacionárias do último
exercício, em conformidade com a inflação oficial do país.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta das dotações
orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
pecuniários a 1º de janeiro de 2024.
Cunha, 22 de janeiro de 2024.
=
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
PRESIDENTE
PROTOCOL
SAPLNºoOa
22 UN XA
16:04
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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