| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2022 |
| Date | 2022-04-13 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de denominação da Rua Jardinópolis |
| native_id | 163 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 144 /2022 Dispõe sobre alteração de denominação de Ruag Art. 1º Passa da denominar-se Rua Otávio José de Oliveira a Rua Jardinópolis, no Bairro do Bexiga, e que foi denominada pelo Decreto Executivo nº 11/1979 de 01 de junho de 1979. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira € lho”, em 13 de ABRIL de 2022. “Saul68 Zed CUT dá * VEREADOR = PROTOCOLO Nº 1H 13 ABR AR? a. 15:36 CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA