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materia nº 36/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 36 / 2022
Date 2022-04-13
EmentaDispõe sobre alteração de denominação da Rua Jardinópolis
native_id163

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 144 /2022
Dispõe sobre alteração de denominação de Ruag
Art. 1º Passa da denominar-se Rua Otávio José de Oliveira a Rua Jardinópolis, no Bairro do
Bexiga, e que foi denominada pelo Decreto Executivo nº 11/1979 de 01 de junho de 1979.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por
conta de dotação própria do orçamento.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira €
lho”, em 13 de ABRIL de 2022.
“Saul68 Zed CUT
dá * VEREADOR =
PROTOCOLO
Nº 1H
13 ABR AR?
a. 15:36
CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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