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← Cunha (SP)

materia nº 2/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-01-25
EmentaParecer sobre o PL nº 001/2024.
native_id1634

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER NS 02 /2024 | paca
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
| Matéria - nº Ano | Ementa
“DISPOÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X, DA
CONSTUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA
PL-01 2024 | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” o
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 24/1/2024
NÇALVES LEDOÍNO
RELATOR
BRUNO DE OLIVEIRA BARBETA
MEMBRO

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