| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-01-25 |
| Ementa | Parecer sobre o PL nº 001/2024. |
| native_id | 1634 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PARECER NS 02 /2024 | paca COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Matéria - nº Ano | Ementa “DISPOÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PL-01 2024 | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” o Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 24/1/2024 NÇALVES LEDOÍNO RELATOR BRUNO DE OLIVEIRA BARBETA MEMBRO