| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2022 |
| Date | 2022-04-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cunha (LDO), para o exercício de 2023 e dá outras providências |
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Prefeitura Municipal da Estância Chimática de Cunha Cunha, 28 de abril de 2022. OFÍCIO SFIN Nº AZ /22 Senhor Presidente Submetemos à apreciação dessa egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei anexo que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023. O presente Projeto de Lei foi elaborado em observância aos dispositivos constitucionais, à Lei Orgânica Municipal, às disposições da Lei Federal nº 4.320/64, da Lei Complementar Federal nº 101/00 e as normas vigentes na Lei Federal nº 13.019/14 que fixam normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Ressaltamos ainda, que a citada proposta foi elaborada em conformidade com o Projeto AUDESP do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e que sofreu alteração de 3% por motivo de prevenção e responsabilidade fiscal. Ao dar cumprimento às prescrições do referido diploma legal, reafirmaremos nosso compromisso com a responsabilidade fiscal, traduzida na busca do equilíbrio das contas públicas, condição fundamental para impulsionar o desenvolvimento de nosso município. Atenciosamente JOSÉ ÁLDINO DA COSTA to Municipal PROTOCOLO Nº4% AO EXMO. SENHOR 29 ABR 2 RONALDO CHARLES DOS SANTOS "As Ht4S DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA - SP Pi a Conjulhes cá MUNICIPAL DE CUNHA Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha Secretaria de Qaminiatração e Finanças PROJETO DE LEI N22(/2022 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CUNHA (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ EDER GALDINO DA COSTA Prefeito Municipal da Estância Climática de CUNHA, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º - Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal, na Lei 4.320/64 e na Lei 101/2000, ficam estabelecidas pela presente Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO — os parâmetros, normas e instruções para a elaboração do Orçamento Anual para O exercício financeiro de 2023 do Município de Cunha, que abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos e entidades da administração direta, compreendendo: 1- as metas fiscais; H - a estrutura e organização do orçamento municipal; HI - as prioridades e metas da administração municipal; IV - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal e suas alterações; V - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos; VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária do município, VII - as disposições sobre a dívida pública municipal. Artigo 2º - Consideram-se, para os efeitos desta Lei: PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações governamentais planejadas e necessárias para alcançar os resultados finais determinados, para satisfação das necessidades coletivas. PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e objetivos de um Programa, envolvendo um conjunto de operações das quais resulta um bem final que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha Secretaria de Adminialação e Finanças DIRETRIZES: o conjunto de critérios de ação e decisão que deve disciplinar e orientar o processo de planejamento; METAS: a especificação e quantificação física dos objetivos estabelecidos; OBJETIVOS: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais dirigidas à coletividade; DESPESAS IRRELEVANTES: são as despesas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do caput do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações; DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO: as despesas já constantes dos orçamentos e aquelas derivadas de lei ou ato administrativo normativo que fixem obrigação legal de execução por período superior a dois exercícios financeiros. PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA: as ações que resultem em serviços públicos prestados ou colocados à disposição da comunidade, de forma uniforme durante período prolongado. Artigo 3º - Integra esta Lei os anexos discriminados abaixo, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal nº 101/2000: I - Demonstrativo de metas anuais de receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2023, em valores correntes e constantes, acompanhado da respectiva metodologia de cálculo; H - Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado; II - Demonstrativo de previsão e projeção da receita orçamentária para o exercício de 2023; IV —- Demonstrativo da previsão e projeção da receita corrente líquida para o exercício de 2023; V — Demonstrativo das metas mensais de arrecadação para o exercício de 2023; VI - Demonstrativo das metas bimestrais de arrecadação para o exercício de 2023; VII - Descrição dos programas governamentais/metas/custos; VII - Unidades executoras e ações voltadas para o desenvolvimento do programa governamental. DISPOSIÇÕES PARA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Artigo 4º - As metas de resultados fiscais estabelecidas pelo art. 4º da Lei 101/2000 do Município de Cunha para o exercício financeiro de 2023 estão identificadas nos demonstrativos conforme as seguintes tabelas: I- Metas anuais; H - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuad Artigo 5º - A elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, deverá observar a transparência da gestão fiscal, em consonância aos princípios da publicidade e legalidade, permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações do planejamento municipal. Artigo 6º - Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, quando ocorrerem, serão avaliados em anexos próprios, onde serão informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo. 8 1º - Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob controle do Poder Executivo; $ 2º - Não há previsão de Riscos Fiscais. Artigo 7º - A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e fixação de despesa, e atenderá processo de planejamento permanente. 8 1º - Os orçamentos anuais atenderão os princípios do equilíbrio, da unidade e da universalidade orçamentária. 8 2º - A estimativa de receita do orçamento contemplará medidas de aperfeiçoamento da arrecadação dos tributos, visando o aumento das receitas próprias. 5 3º - O Poder Executivo deverá propor projetos de lei de alterações na legislação tributária, sempre que se torne necessária a preservação do equilíbrio das contas públicas e a geração de recursos para investimentos, para manutenção ou ampliação das atividades próprias do Município, bem como o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao custo de cobrança. 8 4º - As modificações das leis de caráter tributário deverão ser apreciadas pelo Poder Legislativo no exercício anterior, atendendo o princípio da legalidade tributária. 5 5º - Todo projeto de lei versando sobre concessão de anistia, remissão, subsídio crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique em redução de tributos ou contribuições, deverá atender ao disposto no artigo 14 da Lei 101/2000, devendo ser instruído com demonstrativos evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário. Não se sujeitam às regras do presente parágrafo, a simples homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentada com base em legislação municipal anterior à edição da Lei Complementar 101/2000. 5 6º O Poder Executivo poderá efetuar cancelamento de débito, cujo montante seja inferior ao custo de cobrança. e) prçamentária Prefeitura Municipal da Estância Cimática de Cunha Secrelaria de Qaministração e Finanças I - o aumento vegetativo das projeções financeiras, devidamente corrigidas monetariamente conforme índices do Governo Federal; H - implantação de programas e de softwares específicos para as diversas áreas de atuação do Poder Executivo, que gerem recursos ao Município; HI - a criação de novos serviços públicos colocados à disposição da população; IV - a tendência do exercício financeiro; V- o incremento de cobrança da dívida ativa existente. Artigo 9º - A lei orçamentária conterá reserva de contingência, limitada ao máximo de 5% da receita corrente líquida, e constituída exclusivamente de recursos do orçamento fiscal, destinada às seguintes finalidades: I — Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos; H - Cobertura de créditos adicionais em dotações não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento Anual. Artigo 10 - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os novos projetos, além de adequadamente atendidas às despesas com conservação e manutenção do patrimônio público. Parágrafo Único: A regra estabelecida no “caput” deste artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas. Artigo 11 —- A lei orçamentária poderá prever parcerias voluntárias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, e inclusão de recursos destinados à concessão de auxílios e subvenções a entidades civis de caráter beneficente, filantrópicas e assistenciais, sem fins lucrativos, nas áreas de educação, saúde e assistência social, ou outras de interesse do Município, constantes de termo de parceria firmado de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações. Parágrafo Único: As entidades beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade de verificação do cumprimento da parceria firmada, conforme Decreto Municipal 38/2017, bem como ao cumprimento dos dispositivos legais da Lei Federal nº 13.019/2014, Artigo 12 — As despesas obrigatórias de caráter continuado poderão ser programadas para o exercício de 2023 com os acréscimos estabelecidos nas estimativas de Bitas conforme Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha Secretaria de Adminiahação e Finanças memórias de cálculos exigidas ou corrigidas monetariamente conforme índices do Governo Federal, Artigo 13 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará e remeterá ao Poder Executivo sua proposta orçamentária até 31 de agosto, para fins de consolidação da proposta orçamentária. Parágrafo Único: O Poder Executivo, em atendimento ao art. 12, 8 3º da Lei Complementar 101/2000, encaminhará as estimativas de receitas e receita corrente líquida para o exercício de 2023, acompanhado das respectivas memórias de cálculo, ao Poder Legislativo e ao Ministério Público. Artigo 14 - O Poder Executivo enviará até o dia 30 de setembro o Projeto de Lei do Orçamento Anual à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o para sanção. 5 1º - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei Orçamentária Anual no prazo legal previsto, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária original, até a sua discussão final, aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de um duodécimo mensal do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal. 5 2º — Enquanto não for deliberado e devolvido o Autógrafo da Lei Orçamentária Anual, o Poder Legislativo não poderá entrar em recesso. Artigo 15 — As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se-ão aos gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de serviços públicos e de programas de metas, bem como de campanhas de natureza educativa ou preventiva excluída as despesas com publicação de editais e outras publicações legais obrigatórias. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL Artigo 16 - As despesas com Pessoal e encargos gerais do Município conforme estabelecido nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar 101/2000 não poderão exceder: I - Poder Executivo: 54 % (cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida do Município; H - Poder Legislativo: 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida do Município. 8 1º - A averiguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos artiges 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre. 5 2º - As despesas com Pessoal e encargos deverão atender ainda o disposto nos artigos 22 e 23 da Lei Complementar 101/2000. 8 3º - Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei Complementar 101/2000, a adoção das medidas saneadoras preservará os servidores das áreas de saúde, educação e assistência social. $ 4º - As despesas com Pessoal e encargos terão prioridade sobre novos projetos ou despesas. $ 5º - A concessão de vantagens ou aumentos de vencimentos, a criação de cargos ou alteração de carreira, de competência privativa do Poder Executivo, obedecerá a Lei Municipal que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e da Evolução Funcional dos Servidores da Prefeitura Municipal de Cunha, exigirá à existência de dotação orçamentária própria e suficiente, atendida a fixação do percentual legal e as normas e diretrizes contidas na Lei 101/2000. 5 6º - O Poder Legislativo deverá obedecer ainda os limites fixados nos artigos 29 e 29A da Constituição Federal. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Artigo 17 - Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, os Poderes Municipais deverão: I - Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo deverá estabelecer a Programação Financeira mensal e bimestral e os Cronogramas de execução de desembolso; H - Emitir e publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, analisando nas formas da lei o alcance das metas previstas; HI - Não sendo alcançadas as metas exigidas pela Lei 101/2000, os Poderes deverão realizar os contingenciamentos necessários nas respectivas dotações orçamentárias, com limitação de empenhos, utilizando critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social. IV - No caso de limitação de empenhos, os contingenciamentos deverão preservar despesas com pessoal e encargos, e com a conservação do patrimônio público. V - As despesas originárias de obrigações constitucionais, institucionais e legais, inclusive as referentes ao serviço da dívida e pagamento de precatórios judiciais, não poderão ser objeto de contingenciamento. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha Secretaria de AQminiaração e Finanças VI - Serão também excluídas da limitação de empenhos e contingenciamento, e obtenção dos resultados fiscais programados, as situações de calamidade pública ou estado de emergência nos termos do artigo 65 da Lei Complementar 101/2000. VII - Na hipótese da limitação de empenhos e de movimentação financeira, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá contingenciar. VII - Os Poderes emitirão e publicarão ao final de cada quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal. Artigo 18 - Durante a execução orçamentária, poderá o Executivo Municipal, mediante decreto executivo: E - utilizar os dispositivos contidos no Artigo 167 da Constituição Federal, combinados com os artigos 42, 43 e seus parágrafos da Lei Federal 4320/64 até o limite de 20% do valor do orçamento; H - abrir créditos suplementares até o limite da dotação consignada como reserva de contingência; HI - abrir créditos suplementares até o limite do superávit financeiro do exercício anterior se houver; IV - transpor, remanejar, transferir recursos dentro da mesma categoria de ação ou programação por anulação de dotação — artigo 43, 8 1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64 - conforme alterações de competências e atribuições orçamentárias, mantida ou não a estrutura orçamentária programática, atendendo o Art. 167, VI — até o limite de 20% do total do orçamento. 5 1º - Não onerarão o limite previsto no inciso I deste artigo os créditos suplementares abertos com os recursos previstos nos incisos II, III e IV deste artigo. 5 2º - Não onerará o limite previsto no inciso IV os créditos adicionais abertos por lei específica. Artigo 19 - Fica autorizado o Executivo Municipal a: I- Realizar operações de crédito por antecipação de receita, respeitado o limite e os termos da legislação específica vigente; H - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação, normas e parâmetros em vigor. HI - Promover alterações nos projetos elencados na LDO a fim de ompatibilizar a despesa às necessidades e interesses coletivos. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha Secretaria de (Administração e Finanças Artigo 20 - O orçamento anual deverá atender, além da LDO, as prioridades contidas no PPA, que poderá sofrer revisões anuais, a fim de compatibilizar a despesa fixada à receita prevista para o exercício de acordo novos programas e ações que visem os interesses sociais da coletividade. 8 1º - Tendo em vista a capacidade financeira do Município e atendidos os interesses da comunidade, o Executivo Municipal procederá à seleção das prioridades, podendo incluir novos programas não elencados, desde que financiados com recursos próprios não afetados, ou de convênios firmados com outras esferas de Governo. 5 2º - As alterações referentes ao Plano Plurianual serão objeto de modificações nos Anexos próprios, nas formas da legislação pertinente. DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 21 - O Executivo Municipal poderá firmar convênios com outras esferas de governos para o desenvolvimento de programas das áreas de saúde e saneamento, educação, esportes, cultura, turismo, assistência social, transportes, agricultura, administração, habitação, urbanismo e outras áreas de sua competência, tendo em vista o interesse da coletividade. Artigo 22 - O Executivo Municipal poderá arcar com despesas de outras esferas de governos, sempre que caiba ao Município responsabilidade solidária e fique comprovado o interesse público, desde que firmado o respectivo ajuste ou acordo. Artigo 23 - É vedado consignar na Lei de Orçamento crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. Artigo 24 - Na programação das despesas da Lei Orçamentária Anual, a discriminação de despesa far-se-á por elemento de despesa, e deverão ser definidas as fontes de recursos, conforme estabelecido pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público — PCASP, e os do Projeto AUDESP. Artigo 25 — Os Planos, Projetos e Orçamentos, assim como as Prestações de Contas, serão amplamente divulgados, ficando à disposição da sociedade para conhecimento e análise. Artigo 26 - Enquanto perdurar a pandemia causada pelo novo coronavírus — COVID 19 - fica o Poder Executivo autorizado a proceder adoção de medidas legais, financeiras e orçamentárias emergenciais para atendimento à população e aos segmentos produtivos e empresariais, destinadas ao enfrentamento das consequências sociais e econômicas. Artigo 27 - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cunha, 28 de abril de 2022. MGRLDINO DA COSTA Prefeito Municipal Registrada e publicada por editais na data supra. ALFREDO ROBERTO DE TOLEDO Secretário 10 Prefeitura Municipal da Estância Cmática de Cunha ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS CÓDIGO DENOMINAÇÃO 01.01 GABINETE DO PREFEITO 01.01.001 Gabinete do Prefeito - Dependências 01,01,002 Junta do Serviço Militar 01,01.003 Procuradoria Jurídica 01.02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO 01.02.001 Setor de Administração Geral 01.02.002 Setor de Assistência e Previdência 01.02.003 Defesa Civil 01.03 SERVIÇOS DE FINANÇAS 01.03.001 Setor de Finanças 01.03.002 Encargos Especiais 01.04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 01.04.001 Setor de Ensino Fundamental 01.04.002 FUNDEB 01,04.003 Setor de Ensino Infantil 01.04,004 Setor de Ensino Especial 01.04.005 Setor de Merenda Escolar 01.05 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 01.05,001 Fundo Municipal de Saúde 01,05.002 Setor de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente 01.06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 01.06.001 Fundo Social de Solidariedade 01.06.002 Fundo Municipal de Assistência Social 01.06.003 Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente 01.06.004 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 01.06.005 Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS 01.06.006 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 01.07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM 01.07.001 S.E.R.M, e Oficinas 01.08 SERVIÇOS MUNICIPAIS 01.08.001 Setor de Serviços Urbanos 01.08.002 Setor de Obras e Infraestrutura Urbana 01.09 SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO 01.09.001 Setor de Esportes e Recreação 0110 SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO 01.10.001 Setor de Cultura 01.10.002 Setor de Turismo 01.11 SERVIÇOS DE AGRICULTURA 01.11.001 Setor de Abastecimento e Extensão Rural 02.01 CÂMARA MUNICIPAL 02.01,.001 Câmara Municipal E! Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha Secretaria de Quministação e Finanças Classificações Orçamentárias por Funções, Subfunções e Programas SUBFUNÇÕES Ê FUNÇÕES PROGRAMAS 01 - Legislativa 031 - Ação Legislativa 001 - Processo Legislativo “| 002 - Controle Interno 121 - Planejamento e Orçamento 122 - Administração Geral 04 - Administração 123 - Administração Financeira 126 - Tecnologia e Informatização 182 - Defesa Civil 010 - Planejamento Governamental 011 - Adm. das Unid. Orçamentárias 015 - Assuntos Jurídicos 012 - Adm. de Receitas e Arrecadação 013 - Controle interno 014 - Planejamento e ordenamento de Hardwares e Softwares 013 - Prevenção e atuação em situações de emergência 05 - Defesa Nacional 153 - Defesa Terrestre 020 - Junta de Serviço Militar 241 - Assistência ao Idoso 242 - Assistência ao Portador de Deficiência 08 - Assistência Social 243 - Assistência à Criança e Adolescente 244 - Assistência Comunitária 245 - Atendimento à Família H tia ——— 030 - Assistência Social Geral 271 - Previdência Básica 09 - Previdência Social 272 - Previdência do Regime Estatutário 040 - Previdência Social Geral 041 - Previdência dos Inativos e Pensionistas 301 - Atenção Básica 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10 - Saúde 304 - Vigilância Sanitária 305 - Vigilância Epidemiológica 306 - Alimentação e Nutrição 050 - Programas de Atendimento Básico 051 - Projetos de Assistência Médica Geral 052 - Programas de Fiscalização e Prevenção Sanitária e Epidemiológica 053 - Programas de Alimentação inclusive Escolar 361 - Ensino Fundamental 362 - Ensino Médio 363 - Ensino Profissional 12 - Educação 364 - Ensino Superior 365 - Ensino Infantil 366 - Educação de jovens e Adultos 367 - Educação Especial 060 - Ensino Regular - 1º a 9º séries 061 - Ensino de Formação Secundária 062 - Formação Profissionalizante 063 - Ensino de Graduação e Pós-Graduação 064 - Educ. de Crianças de zero a seis anos 065 - Cursos de Suplência e Qualificação 066 - Cursos de Adaptação e Reabilitação de alunos Especiais ea E 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 070 - Incentivo às Manifestações Culturais 451 - Infra-Estrutura Urbana 080 - Planejamento Urbano 15 - Urbanismo 081 - Serv. Mun. de Utilidade Pública 452 - Serviços Urbanos 082 - Municipalização do Trânsito 16 - Habitação 482 - Habitação Urbana 090 - Planejamento e Projetos Habitacionais 17 - Saneamento 512 - Saneamento Básico Urbano 100 - Projetos de Saneamento 541 - Preservação e Conservação Ambiental 18 - Gestão Ambiental 542 - Controle Ambiental 110 - Planejamento Ambiental 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 603 - Defesa Sanitária Vegetal 604 - Defesa Sanitária Animal 120 - Incentivo à Produção Agrícola 20 - Agricultura 605 - Abastecimento 606 - Extensão Rural | 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo 26 - Transporte 782 - Transporte Rodoviário 130 - Promoção do Turismo 140 - Serviços de Estradas Municipais 812 - Desporto Comunitário 150 - Promoção de Esportes e Recreação io - Desporto e Lazer 160 - Encargos e Refinanciamento de Dívidas Fundadas e Consolidadas mn: 28 - Encargos Especiais 843 - Serviço da Dívida Interna O E iz HVIOOSI VONIHIN sonraLinao is VNOISSIdO Hd a OIG3W ONISNI Moadsa vonsnd OvóvNINnT svauo pise TVNOIOVLIGVH sumo vIO9SIZUA OLNIWVIINVIA sManar a taticanel SOSOAI à SILNVEDIN saHo3H0 “SVOINTAV 'SVNY 31N39S3100V owsmnL svonBnd Svaso 3 VÔNVINO NUNVANI ONISNI JLNIISWV OIIW vioNaiSissy 3a peteca CETTE] 3 OLNIWVINVS WENH OYSNIDA vaniIno VONBNd VZIdIAN SVNIDISO ANAIINTIN CORN aanvs ovôvasoaa OVÍVANISNOO Nuas aavaavanos JQIVdIDINNN OGNNI IWINIINVONNA OLNIWIDILSVAV 3 S31HOdSI 3 svaso 3a 1V190S OQNNA ONISN3 os Li neem Rena VAIS vS3430 vonana vaiNa ONHZINI 3NONLNOO OdvasvXOWTV 3 v. “sva o OINQWisLVA SIQÍVLON 'SVAdINO: VIONIOIAIHA VERSOS: 3 VIONTISISSV aavaniaviNoo 1vossaa ovivznvosia a OvôvinaisL CRER OvôviLSININOY Eira usei es uusiseccaçe UV LIA VINAO OLNINVIINVIA aJINISVO aa vIsOsSasSY OLII3SIdd Estado de São Paulo Página: 116 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA e LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas Seleção: Alteração em 01/04/2022 (C) As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Previsão - R$ 1,00 Especificação Ano 2025 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 79.411.249,00 81.793.586,48 84.247.394,13 1.1.0,0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.203.972,00 5.360.091,16 5.520.893,95 1,1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 4.782.290,00 4.925.758,70 5.073.531,50 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 2.528.650,00 2.604.509,50 2.682.644,79 1.1.1.2.50.0,0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.081.930,00 1.093.787,90 1.126.601,54 1.1.1.2.50.0.1.00.00,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar 824.000,00 848.720,00 874. 181.60 1.1,1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar 20.600,00 21.218,00 21.854,54 1,1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar 175.100,00 180.353,00 185.763,59 1.1.1.2.50.0.4.00,00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar 39.140,00 40.314,20 41.523,63 1,1.1.2.50.0.9.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar 3.090,00 3.182,70 3.278,18 1,1,1,2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 1.466.720,00 1.510.721,60 1.556.043,25 1.1,1.2.53.0.1.00.00,00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóv: 1.442.000,00 1.485.260,00 1.529.817,80 1.1,1.2.53.0.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóv: 2.060,00 2.121,80 2.185,45 1,1.1.2.53.0.3.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóv: 20.600,00 21.218,00 21.854,54 1,1.1.2.53.0.4.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóvi 1.030,00 1.060,90 1.092,73 1.1.1,2.53.0.9.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóvi 1.030,00 1.060,90 1.092,73 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Naturez 1.256.600,00 1.294.298,00 1.333.126.96 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.256.600,00 1.294.298,00 1.333.126,96 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.143.300,00 1.177.599,00 1.212.926,99 1,1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - | 1.143.300,00 1.177.599,00 1.212.926,99 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rend 113.300,00 116.699,00 120.199,97 1,1,1,3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Ren 113.300,00 116.699,00 120.199,97 1.1.1.4.00.0.0.00,00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 997.040,00 1.026.951,20 1.057.759,75 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 997.040,00 1.026.951,20 1.057.759,75 1:1,1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 703.490,00 724.594,70 746.332,55 1,1.1.4.51.1.1,00,00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 679.800,00 700.194,00 721.199,82 1.1,1,4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQM 2.575,00 2.652,25 2.731,82 1,1.1,4,51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 13.390,00 13.791,70 14.205,45 1,1.1,4,51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.575,00 2.652,25 2.731,82 1,1.1,4.51.1.9.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 5.150,00 5.304,50 5.463,64 1.1.1.4.51.2,0.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza 293.550,00 302.356,50 311.427,20 1.1,1.4.51.2.1.00,00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobrez: 293.550,00 302.356,50 311.427,20 1.1.2.0.00.0.0.00,00.00 Taxas 421.682,00 434.332,46 447.362,45 1.1.2.1.00.0.0.00,00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 221.141,00 227.775,23 234.608,51 1.1.2.1.01.0.0,00,00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 221.141,00 227.775,23 234.608,51 1,1.2.1.01.0.1.00,00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 166.345,00 171.335,35 176.475,43 1,1.2.1.01.0.1,01.00.00 Taxa de licença e funcionamento Comércio Indústria é 144.200,00 148.526,00 152.981,78 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa de licença para execução de obras 5.150,00 5.304,50 5.463,64 1.1.2,1.01.0.1.03.00.00 Taxa de utilização de área de domínio público 5.150,00 5.304,50 5.463,64 1.1,2.1.01.0.1.04,.00.00 Taxa de aprovação de projeto de construção civil 1.030,00 1.060,90 1.092,73 1,1.2.1,01,0.1,05.00.00 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalição 6.695,00 6.895,85 7.102,73 1.1.2,1,01.0.1.06.00.00 Outros taxas de exercício Poder Polícia 4.120,00 4.243,60 4.370,91 1,1.2,1.01.0.2,00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e 8.446,00 8.699,38 8.960,36 1.1,2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ati 35.020,00 36.070,60 37.152,72 1.1,2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ati 10.300,00 10.609,00 10.927,27 1.1.2.1.01.0.9.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida At 1.030,00 1.060,90 1.092,73 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 200.541,00 206.557.23 212.753,94 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 200.541,00 206.557.23 212.753,94 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela prestação de Serviços - Principal 195.700,00 201.571,00 207.618,13 1,1.2.2.01.0.1.01,00.00 Taxas pela prestação de serviços 185.400,00 190.962,00 196.690,86 1,1.2.2.01.0.1.02.00.00 Taxas de cemitério 10.300,00 10.609,00 10.927,27 1,1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas & 1.238,00 1.273,08 1.311,27 1.1.2.2.01.0,3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida A! 1.030,00 1.060,90 1.092,73 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida A! 2.060,00 2.121,80 2.185,45 1.1.2.2.01.0.9.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida A! 515,00 530,45 546,36 1.2.0.0,00.0.0.00,00.00 Contribuições 838.600,00 657.758,00 677.490,74 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas Seleção: Alteração em 01/04/2022 (C) Página: 2/6 Data: 29/04/2022 As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentária: Especificação 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Previsão - R$ 1,00 Ano 2025 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi. 638.600,00 657.758,00 677.490,74 1.2.4,1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Púb 638.600,00 657.758,00 677.490,74 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pú 638.600,00 657.758,00 877.490,74 1.2.4.1,50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação | 638.600,00 657.758,00 677.490,74 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 152.213,40 156.779,80 161.483,19 1,3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 30.282,00 31.190,46 32.126,18 1,3.1.1,00.0.0.00,00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 30.282,00 31.190,46 32.126,18 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de € 30.282,00 31.190,46 32.126,18 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 30.282,00 31.190,46 32.126,18 1.3,1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 24.720,00 25.461,60 26.225,45 1.3,1.1.01.1.2.00,00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.030,00 1.060,90 1.092,73 1.3.1.1.01.1,3.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Divida Ativa 2.472,00 2.546,16 2.622,54 1.3.1,1.01.1,4.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Divida Ativa - Multas e Jur. 1.030,00 1.060,90 1.092,73 1.3.1,1.01.1,9.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Divida Ativa - Atualização | 1.030,00 1.060,90 1.092,73 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 120.901,40 124.528,44 128.264,29 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 119.665,40 123.255,36 126.953,02 1,3.2.1.01,0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 119.665,40 123.255,36 126.953,02 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 119.665,40 123.255,36 126.953,02 1,3.2.1.01.0.1.01,00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FNAS - Esta 515,00 530,45 546,36 1,3.2.1.01.0.1.02.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FNAS - Uniãc 1.030,00 1.060,90 1.092,73 1.3.2.1,01,0,1.03,00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FUNDEB 10.382,40 10.693,87 11.014,69 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Teso 1.030,00 1.060,90 1.092,73 1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Esta 3.193,00 3.288,79 3.387,45 1.3,2.1.01.0.1.06.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Uni 10.300,00 10.609,00 10.927,27 1.3,2.1.01.0.1.07.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - T 1.030,00 1.060,90 1.092,73 1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 Rec, Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - E 45.320,00 46.679,60 48.079,99 1,3.2.1.01.0.1.09.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - L 13.390,00 13.791,70 14.205,45 1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - CIDE 515,00 530,45 546,36 1,3.2.1.01.0.1.11.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - DADE 10.300,00 10.609,00 10.927,27 1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Outros - Esta 1.545,00 1.591,35 1.639,09 1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Outros - Uniã 4.635,00 4.774,05 4.917,27 1,3.2.1.01,0.1.14.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Não Vinculado 16.480,00 16.974,40 17.483,63 1.3.2.2.00.0.0,00.00.00 Dividendos 1.236,00 1.273,08 1.311,27 1,3.2.2.01.0.0.00.00.00 Dividendos 1.236,00 1.273,08 1.311,27 1.3.2.2.01.0,1.00.00.00 Dividendos - Principal 1.236,00 1.273,08 1.311,27 1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 1.050,00 1.080,90 1.092,72 1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 1.030,00 1.060,90 1.092,72 1,3.9.9.99.0,0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 1.030,00 1.060,90 1.092,72 1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 515,00 530,45 546,36 1.3.9.9.99.0.3.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Divida Ativa 515,00 530,45 546,36 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 2.081.733,00 2.144.184,99 2.208.510,55 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.081.733,00 2.144.184,99 2.208.510,55 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.081.733,00 2.144.184,99 2.208.510,55 1.8.1.1,01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.081.733,00 2.144.184,99 2.208.510,55 1.8.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Princip: 1.844.730,00 1.900.071,90 1.957.074,06 1.6.1.1,01.0.1.01,00.00 Serviços de religamento de água 1.030,00 1.060,90 1.092,73 1,6,1.1,01.0.1,02,00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuiç 1.030.000,00 1.060.900,00 1.092.727,00 1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 Serv. coleta, transp. trat. e destino final residuos sólid 813.700,00 838.111,00 863.254,33 1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas 14.729,00 15.170,87 15.625,99 1.6.1.1.01.0.2.01.00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuiç 8.549,00 8.805,47 9.069,63 1.6.1.1.01.0.2.02.00.00 Serv. coleta, transp, trat. e destino final resíduos sólid 6.180,00 6.365,40 6.556,36 1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida, 174.070,00 179.292,10 184.670,87 1.6.1.1.01.0.3.01.00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuiç 128.750,00 132.612,50 136.590,88 1.6.1.1,01.0.3.02.00.00 Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólid 45.320,00 46.679,60 48.079,99 1.6.1.1,01.0.4,00,00,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - D. A. - 45.320,00 46.679,60 48.079,99 1,6,1.1,01,0.4,01.00,00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuiç. 28.840,00 29.705,20 30.596,36 Estado de São Paulo Página: 3/6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA atas BAU AAÇES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas Seleção: Alteração em 01/04/2022 (C) As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Previsão - R$ 1,00 Especificação Ano 2025 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 1.6.1.1.01.0.4.02.00.00 Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólid 16.480,00 16.974,40 17.483,63 1.6.1.1,01.0.9.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - D.A. -£ 2.884,00 2.970,52 3.059,64 1.6.1,1.01.0.9.01,00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuiç 1.854,00 1.909,62 1.966,91 1.6.1.1.01.0.9.02.00.00 Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólid 1.030,00 1.060,90 1.092,73 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 71.301.770,60 73.440.823,73 75.644.048,44 1,7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 32.748.273,20 33.730.721,40 34.742.643,06 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da 23.364.725,00 24.065.667,78 24.787 637,82 1,7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FF 23.348.864,00 24.049.329,92 24 770.809,82 1.7,1.1,51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 21.758.750,00 22.411,512,50 23.083 857,88 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 19 745.514,00 767.879,42 790.915,80 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1 745.514,00 767.879,42 790.915,80 1,7,1.1.51,3,0.00,00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1 844.600,00 869.938,00 896.036,14 1.7.1.1.51,3,1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 844.600,00 869.938,00 896.036,14 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Ru 15.862,00 16.337,86 16.828,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 15.862,00 16.337,86 16.828,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Explo 1.810.225,00 1.864.531,75 1.920.467,70 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção di 1.809.710,00 1.864.001,30 1.919.921,34 1,7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção 10.300,00 10.609,00 10.927,27 1,71.2.52.1.1,00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção 10.300,00 10.609,00 10.927,27 1.7.1.2.52.3,0.00.00.00 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, 1.119.610,00 1.153.198,30 1.187.794,25 1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97 1.119.610,00 1.153.198,30 1.187.794,25 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 679.800,00 700.194,00 721.199,82 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Prin 679.800,00 700.194,00 721.199,82 1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Fink 515,00 530,45 546,36 1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação F 515,00 530,45 546,36 1.7.1,3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 5.270.942,60 5.429.070,88 5.591.943,01 1.7.1,3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 5.270.942.60 5.429.070,88 5.591.943,01 1,7.1.3.50,1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção di 2.482.578,10 2.557.055,44 2.633.767,11 1,7.1.3,50,1.1.00.00.00 Transferências de Rec, do Bloco de Man. das Açoes e 2.482.578,10 2.557.055,44 2.633.767,11 1.7.1.3.50.1.1.01,00.00 Agente Comunitário de Saúde - ACS 593.898,00 611.714,94 630.066,39 1.7.1.3.50.1,1.02.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 219.184,00 225.759,52 232.532,31 1.7.1.3.50.1,1.03.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Capacitação Ponderad: 1.319.945,00 1.359.543,35 1.400.329,65 1,7.1.3.50.1.1.04.00.00 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de A! 206.000,00 212.180,00 218.545,40 1.7.1.3.50.1,1.05.00.00 Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 515,00 530,45 546,36 1.7.1.3.50.1,1.06.00.00 Coronavirus (COVID-19 - SAPS) 82.400,00 84.872,00 87.418,16 1.7.1.3.50.1,1.07.00.00 Incentivo para Ações Estratégicas 60.636,10 62.455,18 64.328,84 1,7.1,3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d: 2.598.484,00 2.676.438,52 2.756.731,67 1,7.1,3.50.2.1.00.00.00 Transf. de Recursos do Bloco de Manut. das Ações e £ 2.598.484,00 2.676.438,52 2.756.731,67 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Atenção à Saúde da População para procedimentos r 2.327.594,00 2.397.421,82 2.469.344,47 1.7.1.3.50.2.1.02.00,00 SAMU 270.890,00 279.016,70 287.387,20 1.7,1.3.50.3,0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção di 94.605,50 97.443,67 100.366,98 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transf. de Rec. do Bloco de Man. das Açoes e Serviço 94.605,50 97.443,67 100.366,98 1,7.1,3.50.3,1.01.00.00 Incentivo financeiro para execução de Ações em Vigil 13.647,50 14.056,93 14.478,64 1.7.1.3,50.3.1.02.00.00 Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Desp 42.642,00 43.921,26 45.238,90 1,7.1.3.50.8.1.03.00.00 Assistência Financeira para Agentes de Combate às f 38.316,00 39.465.48 40.649,44 1,7.1.3.50,4,0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção di 95.275,00 96.133,25 101.077,25 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção « 95.275.00 98.133,25 101.077,25 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desen 2.017.481,60 2.078.006,05 2.140.346,24 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 1.508.950,00 1.554.218,50 1.600.845,06 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.508.950,00 1.554.218,50 1.600.845,06 1.7,1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 16.480,00 16.974,40 17.483,63 1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progran 16.480,00 16.974,40 17.483,63 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alime 296.351,60 305.242,15 314.399,42 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências do Programa Nacional de Alimentação | 296.351,60 305.242,15 314.399,42 1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré 43.558,70 44.865,46 46.211,42 1.7.1.4,52,0.1,02.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche 42.539,00 43.815,17 45.129,63 Estado de São Paulo Página: 4/6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Pas pnaaiã LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas Seleção: Alteração em 01/04/2022 (C) As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Previsão - R$ 1,00 Especificação 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 1.7.1.4,52.0.1.03.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino | 46.792,90 48.196,69 49.642,59 1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino | 4.944,00 5.092,32 5.245,09 1.7 1.4.52.0.1.05.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA 158.517,00 163.272,51 168.170,69 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoic 195.700,00 201.571,00 207.618,13 1.7.1.4.53,0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Ar 195.700,00 201.571,00 207.618,13 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistê 274.598,00 282.835,94 291.321,02 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assist 274.598,00 282.835,94 291.321,02 1,7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferência de Rec. do FNAS - Proteção Especial - | 51.500,00 53.045,00 54.636,35 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 PSE - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI| 32.754,00 33.736,62 34.748,72 1.7,1.6.50.0.1.02.00.00 PSE - Piso de Transição de Média Complexidade 11.021,00 11.351,63 11.692,18 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 PSE - Piso de Alta Complexidade - Criança/Adolesce! 7.725,00 7.956,75 8.195,45 1.7.1.6.50.0.2.00.00.00 Transferência de Rec. do FNAS - Proteção Básica - Pr 223.098,00 229.790,94 236.684,67 1.7.1.6.50.0.2.01.00.00 PSB - Piso Básico Fixo 126.999,00 130.808,97 134,733,24 1.7.1,6.50.0.2.02.00.00 PSB - Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 96.099,00 98.981,97 101.951,43 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Er 10.300,00 10.609,00 10.927,27 1.7.1.9.99,0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas E 10.300,00 10.609,00 10.927,27 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de sua: 10.300,00 10.609,00 10.927,27 1,7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 29.273.197,40 30.151.393,33 31.055.935,11 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 19.965.726,00 20.564.697,78 21,181.638,71 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 17.551.200,00 18.077.736,00 18.620.068,08 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 17.551.200,00 18.077.736,00 18.620.068,08 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.266.000,00 2.333.980,00 2.403.999,40 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.266.000,00 2.333.980,00 2.403.999,40 1,7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 113.300,00 116.699,00 120.199,97 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 113.300,00 116.699,00 120.199,97 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio E: 35.226,00 36.282,78 37.371,26 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 35.226,00 36.282,78 37.371,26 1.7.2.2.00.0.0.00.00,00 Transferências das Compensações Financeiras pela Explo 50.058,00 51.559,74 53.106,53 1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Pro 50.058,00 51.559,74 53.106,53 1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela F 50.058,00 51.559,74 53.106,53 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 448.297,20 461.746,12 475.598,49 1,7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 448.297,20 461.746,12 475.598,49 1,7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do sistema Único de Saúo 448.297,20 461.746,12 475.598,49 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Programa Qualis Mais 227.527,00 234.352,81 241.383,39 1.7.2,3.50.0.1.02.00.00 Programa Controle da Glicemia 9.167,00 9.442,01 9.725,27 1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Programa Sorria São Paulo 37.080,00 38.192,40 39.338,17 1,7.2.3.50.0.1.04.00.00 Programa Campanha Aedes Aegypti 2.719,20 2.800,78 2.884,80 1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 Programa Dose Certa 515,00 530,45 546,36 1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 PAB Fixo 13.184,00 13.579,52 13.986,91 1.7,2.3.50.0.1.07.00.00 PAB Variável 103.000,00 106.090,00 109.272,70 1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 Recursos COVID 19 51.500,00 53.045,00 54.636,35 1.7.2.3.50.0.1,09,00.00 Rastreamento, Detecção e Controle de Câncer 3.605,00 3.713,15 3.824,54 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 8.631.400,00 8.890.342,00 9.157.052,26 1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Si 10.300,00 10.809,00 10.927,27 1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o 10.300,00 10.609,00 10.927,27 1.7.2.4,51,0.0,00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a | 8.621.100,00 8.879.733,00 9.146.124,99 1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinados ; 8.621.100,00 8.879.733,00 9.146.124,99 1.7.2,4.51.0.1.01.00.00 Programa Transporte de Alunos 8.281.200,00 8.529.636,00 8.785.525,08 1.7,2.4.51,0,1.02.00.00 Programa Fornecimento de Alimentação Escolar 339.900,00 350.097,00 360.599,91 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF. 10,650,20 10.969,71 11.298,80 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Fe 10.650,20 10.969,71 11.298,80 1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 10.650,20 10.969,71 11.298,80 1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Prin 10.650,20 10.969,71 11.298,80 1.7.2.8.10.9.1.09.00.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 10.850,20 10.969,71 11.298,80 1,7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 167.066,00 172.077,98 177.240,32 1,7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Soci 156.766,00 161.468,98 166.313,05 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas Página: 5/6 Data: 29/04/2022 Seleção: Alteração em 01/04/2022 (C) As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Especificação 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Previsão - R$ 1,00 Ano 2025 1.7.2.9.51.0.1,00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Sc 156.766.00 161.468,98 166.313,05 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Programa Proteção Social Básica 113.506,00 116.911,18 120.418,52 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Programa Proteção Social Especial 43.260,00 44.557,80 45.894,53 1.7.2.9.99.0.0,00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 10.300,00 10.609,00 10.927,27 1.7.2.9.99,0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 10.300,00 10,609,00 10.927,27 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 9.280.300,00 9.558.709,00 9.845.470,27 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e D 9.280.300,00 9.558.709,00 9.845.470,27 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e | 9.280.300,00 9.558.709,00 9.845.470,27 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 9.280.300,00 9.558.709,00 9.845.470,27 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 32.960,00 33.948,80 34.967,26 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 20.600,00 21.218,00 21.854,54 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 10.300,00 10.609,00 10.927,27 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações 10.300,00 10.609,00 10.927,27 1.9.2. 1.99.0.1.00,00.00 Outras Indenizações - Principal 10.300,00 10.609,00 10.927,27 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 10.300,00 10.609,00 10.927,27 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 10.300,00 10.609,00 10.927,27 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 10.300,00 10.609,00 10.927,27 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 12.360,00 12.730,80 13.112,72 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 12.360,00 12.730,80 13.112,72 1.9.9.9,12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa e Receite 2.060,00 2.121,80 2.185,45 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 2.060,00 2.121,80 2.185,45 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 2.060,00 2.121,80 2.185,45 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 10.300,00 10.609,00 10.927,27 1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 10.300,00 10.609,00 10.927,27 1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 10.300,00 10.609,00 10.927,27 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 3.172.400,00 3.267.572,00 3.365.599,16 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 51.500,00 53.045,00 54.636,35 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 51.500,00 53.045,00 54.636,35 2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 51.500,00 53.045,00 54.636,35 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 51.500,00 53.045,00 54.636,35 2.2.2.101.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 51.500,00 53.045,00 54.636,35 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 3.120.900,00 3.214.527,00 3.310.962,81 2.4.1,0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 20.600,00 21.218,00 21.854,54 2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 10.300,00 10.609,00 10.927,27 2.4.1.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 10.300,00 10.609,00 10.927,27 2.4.1.1,50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção di 10.300,00 10.609,00 10.927,27 2.4.1.1.50.1,1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção « 10.300,00 10.609,00 10.927,27 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Er 10.300,00 10.609,00 10.927,27 2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas É 10.300,00 10.609,00 10.927,27 2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de sua 10.300,00 10.609,00 10.927,27 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 3.100.300,00 3.193.309,00 3.289.108,27 2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 10.300,00 10.609,00 10.927,27 2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 10.300,00 10.609,00 10.927,27 2.4,2.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúx 10.300,00 10.609,00 10.927,27 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 3.090.000,00 3.182.700,00 3.278.181,00 2.4,2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e 3.090.000,00 3.182.700,00 3.278.181,00 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF 3.090.000,00 3.182.700,00 3.278.181,00 9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITAS (8.341,022,40) (8.591.253,07) (8.848.990,67) 9.5.0.0.00.0.0.00.00.00 FUNDEB (8.341.022,40) (8.591.253,07) (8.848.990,67) 9.5.1.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes (8.341.022,40) (8.591.253,07) (8.848.990,67) 9.5.1.1.00.0.0.00.00.00 DEDUTORAS DO FUNDEB - RECEITAS DA UNIÃO (4.354.922,40) (4.485.570,07) (4.620.137,18) 9.5.1.1.01,0.0.00.00.00 DEDUTORAS DO FUNDEB - RECEITAS DA UNIÃO (4.354.922,40) (4.485.570,07) (4.620.137,18) 9.5.1.1.01.0.0.02.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - FPM (4.351.750,00) (4.482.302,50) (4.616.771,58) 9.5.1.1,01.0.0.05.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR (3.172,40) (3.267,57) (3.365,60) 9.5.1.2.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DO FUNDEB - RECEITAS DO ESTADO (3.986.100,00) (4.105.683,00) (4.228.853,49) 9.5.1.2.01.0.0.00,00.00 DEDUTORAS DO FUNDEB - RECEITAS DO ESTADO (3.986.100,00) (4.105.683,00) (4.228.853,49) Estado de São Paulo Página: 6/6 Data: 29/04/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas Seleção: Alteração em 01/04/2022 (C) As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Previsão - R$ 1,00 Especificação Ano 2025 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 9.5.1.2.01.0.1.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - ICMS (3.510.240,00) (3.615.547,20) (3.724.013,62) 9.5.1.2.01,0.2.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - IPVA (453.200,00) (466.796,00) (480.799,88) 9.5.1.2.01.0.4.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - IPI (22.660,00) (23.339,80) (24.039,99) Total entidade: 74.242.626,60] 76.469.905,41 78.764 002,62 74.242.626,60 76.469.905,41 78.764.002,62 Total geral: Estado de São Paulo Página: 1/1 MUNICÍPIO DE CUNHA ie LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Seleção: Alteração am 01/04/2022 (C) LRF Art. 12, 8 3º da Lei Complementar nº 101/2000 Especificação 2025 RECEITAS CORRENTES (l) 79.411.249,00 81.793.586,48 84.247.394,13 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.203.972,00 5.360.091,16 5.520.893,95 IPTU 1.058.840,00 1.090.605,20 1.123.323,36 ITBI 1.445.090,00 1.488.442,70 1.533.095,98 Iss 698.340,00 719.290,20 740.868,91 IRRF 1.256.600,00 1.294.298,00 1.333.126,96 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 745.102,00 767.455,06 790.478,74 Contribuições 638.600,00 657.758,00 677.490,74 Receita Patrimonial 152.213,40 156.779,80 161.483,19 Rendimentos de Aplicação Financeira 119.665,40 123.255,36 126.953,02 Outras Receitas Patrimoniais 32.548,00 33.524,44 34.530,17 Receita de Serviços 2.081.733,00 2.144.184,99 2.208.510,55 Transferências Correntes 71.301.770,60 73.440.823,73 75.644.048,44 Cota-Parte FPM 1.590.114,00 1.637.817,42 1.686.951,94 Cota-Parte ICMS 17.551.200,00 18.077.736,00 18.620.068,08 Cota-Parte IPVA 2.266.000,00 2.333.980,00 2.403.999,40 Cota-Parte ITR 15.862,00 16.337,86 16.828,00 Transferências da LC 61/1989 113.300,00 116.699,00 120.199,97 Outras Transferências Correntes 49.765.294,60 51.258.253,45 52.796.001,05 Outras Receitas Correntes 32.960,00 33.948,80 34.967,26 DEDUÇÕES (Il) 8.341.022,40 8.591.253,07 8.848.990,67 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 8.341.022,40 8.591.253,07 8.848.990,67 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-1l) 71.070.226,60 73.202.333,41 75.398.403,46 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 0,00 0,00 0,00 $ 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 71.070.226,60 73.202.333,41 75.398.403,46 ENDIVIDAMENTO (V) = (Ill - IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, 0,00 0,00 0,00 $ 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA 71.070.226,60 73.202.333,41 75.398.403,46 DESPESA COM PESSOAL (Vl) = (V - VI) Estado de São Paulo Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA nantes LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas Seleção: Alteração em 01/04/2022 (C) As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 2 PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 8.361.128,00 8.611.961,84 8.870.320,69 3 PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 2.277.875,90 2.346.212,18 2.416.598,55 5 GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 2700238318 2781245467 28.646.828,32 6 PROG, DEST DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 1748567140 1801024155 — 18.550.548,80 7 IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 2.472.379,04 2.546.550,41 2.622.946,94 8 DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S.E.R.M. 3.224.209,00 3.320.935,27 3.420.563,33 9 PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 5.133.520,00 5.287.525,60 5.446.151,37 10 GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER 305.910,00 315.087,30 324.539,92 11 GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 4.358.960,00 4.489.728,80 4.624.420,67 12 IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 605.640.00 623.809,20 642.523,48 13 PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA 88.683,00 91.343,49 94.083,79 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 390.365,88 402.076,86 414.139,17 Total da entidade: [ ixostasso] Tassrem -706.725,40 73.857.927,17] 76.073.665,03 3 - CAMARA MUNICPAL DE CUNHA 1 GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO 2.535.901,20 2.611.978,24 2.690.337,59 Total da entidade: 2.690.337,59 7424262660] 7640900541] 7876400262 i Total geral: Estado de São Paulo Página: 1/1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA jin LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo Il - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas - Total das Despesas Seleção: Alteração em 01/04/2022 (C) As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Despesas Correntes (1) 66.024.219,52 68.004.946,11 70.045.094,51 Despesas De Capital (Il) 5.292.140,00 5.450.904,20 5.614.431,35 Reserva De Contingência 390.365,88 402.076,86 414.139,17 Total da entidade: 71.706.725,40 73.857.927,17 76.073.665,03 Total geral: 71.706.725,40 73.857.927,17 76.073.665,03 EL'Z60L vo'cop's vocops 8/86 T5L ep'SLpoL LS'goS'pEZ 15'g09'PEZ sp'zoe rr oz ne oz'zzy Le vo'cgy's cerezt sy'soz vt tevezz Te'6eLLzL ss'zec'9pz S/'69/50'b S/'6S2' 1504 .6'66L 0ZL 16'66L 0ZL 66926TIZ| 66'9Z6 TILT 96'gZ rece | 96'9Z | EEE | ELT60! €L'260 vs'pse'iz syseL OB'LLB'6ES se'evo ass eee estezs tr es'go/'sel vs'pse tz og'tel'bze vS'LOS'ZL | eL'vrozesz OS'LES'EZO'S s6'cog0css elroe Leve szoz ogdelod zzoz)volez eg 8/1 eubed 06'090'L os'roe's os'por's oo'ges'gbt se'see tz ET'SLL LTL EZ'sLL dez 9pTee ver 0S'95€'Z0€ os'gse zor os'poe's sezsoz 0/'16/'€L selsoz 00'v61 002 o/'vespzz 0Z'LS6'9Z0'b oz'tse zo L 00'669'91L 00'669'9LL 00'665'224 4 00'66S 2211 00'86Z'v6Z | 00'86Z p6Z | 06'090'L 06'090'L oo'glz' iz og'zrz oo'ogz'sep | o9|Z/0LS | oz'zere ox'preor oo'eserost 00'BLT'IZ 00'02/'ev8 06'28/'€60'L os'605'v09Z o/'es/ sy 91'L60'09E'S ey'oes'co/ 18 vzoz opdeloia oo'0co't 00'051'S 00'0s's 00'00Z'ph! 00'sve 99L o0'Lpi IZZ 00'Lpy'IZZ DO'ze9 Th 00'055'€6Z 00'059'€67 00'051'5 0o's4sz 00'06€'€L 00's4s'z 00'008'6/9 00'064'€0Z 00'0b0',66 00'040'266 00'00€'ELL 00'00€'ELL 00'00€ ey l 00'00€'EPL'L 00'009'95Z2 | 00'009'95Z | 00'0€0'L 00'0€0'1 00'009'0Z 00'090 Z 00'000'Zbb | 00027 99% L 00'060'€ 00'04L'6€ 00'00L'SZL 00'009'0Z 00'000'pZ8 00'0€6'190't DO'0s9'8esT 00'062'TeL + 00'Z16'€0Z'S 00'6pZ LL y'6Z Ezoz 001 HAto OBSnusuoa ap ojefoxd ep opSenoIde ap exer ooljqnd olujuop ap Base ep ogdezyyn ep exej seJgo ep ogônosxe EJed BÍUSOI| Sp exej SOSIAOS 8 EUISNPU] OIQUOL OJUSUIBUONUNY 9 ESUSI SP EXEL opSezIeas!j e SjoNuOD 'ogdadsuI ep sexej oBSEZIBOS! 4 9 S]JONUOZ 'ogdadsu] ep sexej BIA SP JEpod Op Oiuexa ojed sexej sexer jediouud - EZSIGOA E SIEQUOS SP |BdUNIN OpUN3 - SSI [BUONIPy BZSIGOA E SJequiog ap jedoiuny opun - SS| jeuonIpy ejouoW ogSezIenty - AV BPIMG - NOSSI - BzeInNeN Jenbjent Sp soóinas e:gos ojsodiu| souny 8 SENNA - BAY EPINA - NOSSI - EZSIMEN JenbjenD Sp Sosias egos ojsodiu Any EPIAIA - NOSSI - ezeJmen Jenbjenp Sp sodines ssgos ojsodiuy song 8 SeynW - NOSSI - 8zeInjeN Jenbjent ep soóinas sugos ojsodiu jedouud - NOSSI - EZ2meN Jenbjen Sp SosiNas egos ojsodiuj NOSSI - ezemjen Jenbjent) Sp soóiNes eigos ojsodiuj SOSIAISS BIgOS SOjsodtu| SOSIWaS 8 SEUOpES!SW SP OBSEINDIO 9 OBÍNpoId E 81g0s sojsoduu] Jediouud - SOJUSUIPUSY SOJNO - S]U0.4 BU OPN2Y - BpUSA E SIgos ojsodiuj SOjuSuIpuSy SOJNOQ - SO. EU OPS) - EpUSI E sIgos ojsodiu| jediouug - Oyjeqeu| - SJuo4 Bu oproy - epusy e sigos ojsodiu oujegei, - ejuos eu opjoy - epuay E eigos osoduu, ejuo. eu opnoy - EpuSW E eJgos ojsoduyj ezeumjen Jenbjent) Sp SojusAdId 9 epua e sigos sojsodtu| JOAQUI] SIGOS SIEOM SONSHQ OP 8 SISAQUI] SUBA SP SON JOJU| OBSSIWISUBI| SIJOS SOISOdIU| JOAQUI] SIGOS SIEOY SONSHQ SP 9 SISAQUI] SUSE SP SOMA JSJu| OBSSIWISUBI| SIOS SOjSOdUu] JSAQUI] SIGOS SIBAY SOLSNQ SP 8 SIBAQUI] SUSG SP SONA JOJU| OBSSILISUBI] SIGOS SO/SOdiu) JOAQUI] SIGOS SIS SONSNG 9P 2 SIBAQUI] SGA SP SONA JOjU| OESSIISUBI| SIGOS SOISOdiL| JOAQLU] SJGOS SIBSY SONSIIG SP 8 SISAQUI| SUSG SP SOAA JSJU] OESSIUSUEI SIGOS SOjSOdIU| SIGAQUI| SIGOS SIEBW SOUSIÇ SP 9 SIOAQUI] SUS SP SONA J9]U] OESSIWSUES S1JOS SOjSOdiU| YUOIN OBSEZIENIY - BANV EPIAQ - BUBQIN [euOjUS] 9 [eipesa epepoudosa E esgos ojsoduu sounç 8 SENNIN - BANV EPINQ - BUBQUN IeuOjA| 9 [etpesa apepeudosa E eigos ojsodtu, BAY BPIAI - BUBGUN IeUOjS| O jetpesa Spepaudosa E SIgos oIsodiu souny e seynh - BuBQIN |euouIS] 9 |Spsid Spepoudosa E sJgos ojsodiu| jediouud - BUBQUN IBUOjUA 9 [etpesa Spepaudosa E sigos ojsodiu| BUEN [euOjHS] 9 |eipeia Spepeudosa E egos ojsoduu OlUQUINJEA O SIgOS SOjSOdiu| sojsodtu eUOUJSNN SP SOgÓInquivo & exe] 'sojsoduu| SSjuGLOD SEjSDOA opSuaseg 00'00'P0 O LOL TIL 00'00'00'0'0'00'L Tt 00'00'00'0'0'00'0'2'L'L 000000 TIS'P LL 00'00'00'07 1S'p LL 00'00'00'6 L LS" LL 00'00'00'4 LIS LIL 00'00'00'€'L ISP LIL 00'00'007'L LS LIL 000000 LL ISP LIL 00'00'00'0' ISP L'L 00'00'00'0'0'1S'p' LL 00'00'00'0'0'00'4 LL | 00'00'00 | W'EO'E LL 00'00'00'0'p'€O'E LL 00'00'00'L V'EO'E LL 00/00'00'0'|'€0'E LL 00'00'00'0'0'€0'€ L LL 00'00'00'0'0'00'€ LL 'L 00'00'00'0'0'057Z LL | 00'00'00'0'0'00'7'4 | | 00'00'00'0'0'00'0'L 1 1 00'00'00'0'0'00'0'0'L | 00'00'00'0'0 00'0'0'0'L muog (0) zz0z/varto us ogSesany * JofeA Li0D sEjUOS SE BjUStuOS JUIZ “ogSDIOS sejS994 SEP OBÍBUILILISIO EZOZ SVINVLNINVÔO SIZINLINIA JA 137 VHNNO 30 IVdIDINNIA VANLIIIIAA ojned oes op opesa 1212604 00'6090L oo'00€'0L OBIUN - Spnes - openouia 2% Dueg dog two deu 00'00'90'L'0'L0 1 ZE 4 syisse E s/'pez e oo'c6L'€ opeisa - epnes - openouia dy DUBg dea tem 29H 00'00'50'L 0104 Z'E'L eLTeo 06'090'L oo'0go't ounosa| - epnes - opeinoui 29% DUBg da we 28H VTer 69'PLOLL 18'690L oy'zecoL B3QNNA - Open 292 DUBH “dog te 29H 00'00'£0 LO LOL TEL ex'teot 06'090'1 00'0€0'L og - SVNA - OPeINILIA D9% QUBG SA Wo 29% 00/0070" OO TE 9e'gps sy0es 00'stS opeisa - SVNa - OPeInouiA 29H Sueg dog ten DeH 00'00'L0 LO LOL ZE zo'es6 st ge'sse ez op'G996LL jediouud - SOLBIUEG SONSQÃSA SP OBÍBISUNLSA 00'00'00 L'O LOL TEL zo'es6 SZL ge'sse ez Or'S99'6LL soupsueg sousodeg ep ogdessunuor 0000000010 1ZE1 co'ese set 9E'GSTEZL 0P'S996LL seugjauoW segóauoo e son 0000000000 2'€'L ecos vh'ezs per ob Log oz! 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E INOV. DO PROC LEGISLATIVO UNIDADE RESPONSÁVEL Poder Legislativo OBJETIVO DOTAR O LEGISLATIVO DE CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES JUSTIFICATIVA AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO. METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores MANTER OS TRAB. LEGISLATIVOS EMBOAS CONDIÇÕES DE FUNCIONABILIDADI AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO NECESSÁRIAS A MANUTENÇÃO DOS SETOF CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Unidade de Medida % % Índice Recente 100,000 100,000 cóDiGo 0001 01.00 Índice Futuro 100,000 100,000 R$ 2.535.901,20 Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDiGo PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002 UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO 02.00 OBJETIVO DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS JUSTIFICATIVA AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro EQUIPAR AS UNIDADES ADM. E MANTER AS RELAÇÕES COM A POPULAÇÃO % 85,000 97,000 AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO NECESSÁRIAS A MANUTENÇÃO DOS SETOF % 98,000 99,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 8.361.128,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 PROGRAMA PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE FINANÇAS OBJETIVO MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS E ATENDIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA JUSTIFICATIVA MANTER OS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA E FINANÇAS. METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MANTER AS UNIDADES GESTORAS DA ADM F AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO NECESSÁRIAS A MANUTENÇÃO DOS SETOF CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Unidade de Medida % % % Índice Recente 95,000 100,000 98,000 cóDico 0003 03.00 Índice Futuro 85,000 100,000 98,000 R$ 2.277.875,90 Seleção: LDO: 1: Alteração em 01/04/2022 (C) Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 04,00 OBJETIVO GESTÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO EM TODAS AS ÁREAS DO ENSINO. JUSTIFICATIVA ATENDER A DEMANDA DOS ESTUDANTES COM REFERÊNCIA AO ENSINO METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS INCL LABORATÓRIOS % 90,000 92,300 CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS ESCOLARES E OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA REDE FÍ % 100,000 100,000 AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DA REDE EN£ % 94,000 94,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 27.002.383,18 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006 UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 05.00 OBJETIVO DESENVOLVER PROGRAMAS PARA INCREMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA, DEFENDENDO OS RECURSOS NATURAIS, PROPORCIONANDO MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO. JUSTIFICATIVA DESENVOLVER PROGRAMAS PARA INCREMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA, DEFENDENDO OS RECURSOS NATURAIS, PROPORCIONANDO MELHORIA DA SAÚDE DA POPUAÇÃO METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS P/ MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA % 95,000 98,000 CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DA REDE FÍSICA DA SAÚDE % 100,000 100,000 AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DA SAÚDE % 95,000 96,500 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 17.485.671,40 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (0) Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 código PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007 UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 06.00 OBJETIVO PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TODAS AS ÁREAS DA POPULAÇÃO COM PRIORIDADE AOS JOVENS E IDOSOS, IMPLEMENTANDO AÇÕES DESTINADAS A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. JUSTIFICATIVA PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TODAS AS ÁREAS DA POPULAÇÃO COM PRIORIDADE AOS JOVENS E IDOSOS, IMPLEMENTANDO AÇÕES DESTINADAS A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO P/ MELHORIAS % 95,000 95,000 AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR % 99,000 99,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.472.379,04 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDiGo PROGRAMA DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S.E.R.M. 0008 UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM 07.00 OBJETIVO DOTAR O MUNICÍPIO DE CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE SUA INFRAESTRUTURA. JUSTIFICATIVA pisando O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO RURAL MANTENDO AS ESTRADAS EM BOAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, DURANTE TODO O PERÍODO METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro EXECUÇÃO DE OBRAS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS % 90,000 90,000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E EQUIP DEST MELHORIA ESTRADAS MUNI % 95,000 95,000 AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR % 78,000 85,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.224.209,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Seleção: LDO; 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDIGO PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009 UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS MUNICIPAIS 08.00 OBJETIVO iara E AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MELHORIA DA CONDIÇÃO DE HABITAÇÃO DA POPULAÇÃO. JUSTIFICATIVA PROGRAMAS E AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MELHORIA DA CONDIÇÃO DE HABITAÇÃO DA POPULAÇÃO METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA % 88,000 92,000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS % 90,000 90,000 AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR % 88,000 92,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.133.520,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Seleção: LDO! 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER 0010 UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO 09.00 OBJETIVO GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER JUSTIFICATIVA AÇÕES DE CARATER CONTINUADO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LIGADOS AO INCREMENTO DA PRÁTICA DE ESPORTES PELA POPULAÇÃO. METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A RECREAÇÃO E ATIV ESPORTIVE % 95,000 96,000 AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR % 94,000 95,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 305.910,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C) Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO OBJETIVO GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO JUSTIFICATIVA MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS VOLTADOS AO INCREMENTO CULT E TURI£ AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Unidade de Medida % % Índice Recente 97,000 99,000 cóDico 0011 10.00 Índice Futuro 97,000 99,000 R$ 4.358.960,00 Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDiGo PROGRAMA IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 0012 UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE AGRICULTURA 11.00 OBJETIVO IMPLEMENTAR E INCENTIVAR A PRODUÇÃO RURAL, PRINCIPALMENTE O DESTINADO AO ABASTECIMENTO. JUSTIFICATIVA AÇÕES DE CARATER CONTINUADO DESTINADAS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LIGADOS A PRODUÇÃO RURAL E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DESTINADO AO ABASTECIMENTO. METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS À PRODUÇÃO RURAL % 92,500 93,000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS NECESSÁRIOS AO SET( % 100,000 100,000 AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR % 100,000 100,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 605.640,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS PARA O EXERCÍCIO Estado de São Paulo Município de Cunha INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 PROGRAMA PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO OBJETIVO PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA JUSTIFICATIVA PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA Indicadores Monitoramento de áreas de risco CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Unidade de Medida und Índice Recente 20,000 cóDico 0013 02.00 Índice Futuro 21,000 R$ 88.683,00 Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA UNIDADE RESPONSÁVEL RESERVA DE CONTINGÊNCIA OBJETIVO RESERVA DE CONTINGÊNCIA JUSTIFICATIVA RESERVA DE CONTINGÊNCIA METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida RESERVA DE CONTINGÊNCIA % CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: cóDIGO 0099 12.00 Índice Recente Índice Futuro 100,000 100,000 R$ 390.365,88 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 0101 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121 PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDico INVESTIMENTOS PARA ATENDIMENTO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS 1.001 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 61.800,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 01.01 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121 PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDiGo MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.001 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 721.000,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA | JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 01.02 FUNÇÃO Defesa Nacional 5 SUBFUNÇÃO Defesa Terrestre 153 PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA E SEGURANÇA 2.002 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 53.560,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121 PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDIGO INVESTIMENTOS NO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.002 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.600,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 0201 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121 PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDiGo AQUISICAO DE IMOVEIS E DESAPROPRIACAO 1.003 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.060,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 0201 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121 PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS 2.004 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.447.128,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121 PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÃO ESPECIAL cóDico SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS 0.001 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.248.360,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDiGOo UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 0202 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121 PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÃO ESPECIAL cóDIGO OPERAÇÕES ESPECIAIS 0.002 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.163.900,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA SETOR DE FINANÇAS 03.01 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Administração Financeira 123 PROGRAMA PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDiGo INVESTIMENTOS DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 1.004 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.300,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA SETOR DE FINANÇAS 03.01 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Administração Financeira 123 PROGRAMA PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENCAO DOS PROGRAMAS DA GESTAO FAZENDARIA 2.006 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 701.975,90 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 04/04/2022 (C) EXERCÍCIO 2023 UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA OPERAÇÃO ESPECIAL SENTENCAS JUDICIAIS INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) SETOR DE FINANÇAS Encargos Especiais Administração Financeira PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 4,000 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: cóDico 03.01 28 123 0003 CÓDIGO 0.003 UNIDADE DE MEDIDA % R$ 20.600,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 04.01 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDico INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1.005 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.150,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 04.01 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 381 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENV ENSINO FUNDAMENTAL 2.007 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.243.676,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1: Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 04.01 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL 2.010 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.721.270,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA SETOR DO FUNDEB 04.02 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDIGO MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB - 70% 2.011 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.420.890,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO; 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA | SETOR DO ENSINO INFANTIL 04.03 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDico INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO INFANTIL 1.008 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.600,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção; LDO; 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA | SETOR DO ENSINO INFANTIL 04.03 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO INFANTIL - CRECHE 2015 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 346.080,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDiGOo UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ENSINO ESPECIAL 04.04 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Educação Especial 367 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO ESPECIAL 2.017 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 259.457,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDiGo UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE MERENDA ESCOLAR 04.05 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição 306 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDIGO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DA MERENDA ESCOLAR 1.009 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.300,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE MERENDA ESCOLAR 04.05 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição 306 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A MERENDA ESCOLAR 2.018 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.373.737,78 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDiGO INVESTIMENTOS NO SETOR DE SAÚDE 1.010 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 30.900,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADOS AOS SERVICOS DE SAUDE 2.019 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 9.833.533,60 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 05.02 FUNÇÃO Saneamento 17 SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 512 PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDico INVESTIMENTOS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE 1.011 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.300,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 05.02 FUNÇÃO Saneamento 17 SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 512 PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS AO SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE 2.026 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.973.995,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA | FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 06.01 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO MUN. SOLIDARIEDADE 2.027 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 136.990,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDIGO INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.012 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.600,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.028 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.349.988,04 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 06.03 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 243 PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDIGO MANUTENÇÃO E AÇÕES DO FMDCA 2.030 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 342.475,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.04 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDico INVESTIMENTOS NO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIST. SOCIAL 1.014 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.060,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.04 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CRAS 2.031 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 222.995,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA S.ERM 07.01 FUNÇÃO Transporte 26 SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 782 PROGRAMA DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S.E.R.M 0008 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDico INVESTIMENTOS NA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO 1.015 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.600,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA S.ERM. 07.01 FUNÇÃO Transporte 26 SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 782 PROGRAMA DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO SERM. 0008 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS - SERM 2.034 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.203.609,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO!) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 08.01 FUNÇÃO Urbanismo 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452 PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDico INVESTIMENTOS NO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 1.016 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.600,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 08.01 FUNÇÃO Urbanismo 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452 PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DES. URBANO E INFRAESTRUTURA 2.035 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.905.760,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1: Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO 09.01 FUNÇÃO Desporto e Lazer 27 SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812 PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER 0010 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDIGO INVESTIMENTOS NO SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 1.019 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.060,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO 09.01 FUNÇÃO Desporto e Lazer 27 SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812 PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER 0010 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDIGO MANUTENÇÃO E INCREMENTO DE ESPORTES COMUNITÁRIOS 2.038 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 303.850,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE TURISMO 1002 FUNÇÃO Comércio e Serviços 23 SUBFUNÇÃO Turismo 695 PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 0011 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDico INVESTIMENTOS PARA INCREMENTO DO TURISMO 1.020 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.115.750,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDio UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE TURISMO 10.02 FUNÇÃO Comércio e Serviços 23 SUBFUNÇÃO Turismo 695 PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 0011 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDIGO MANUTENÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO 2.040 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.181.410,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL no FUNÇÃO Agricultura 20 SUBFUNÇÃO Extensão Rural 806 PROGRAMA IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 0012 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDIGO INVESTIMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL 1.021 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.030,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL 11.01 FUNÇÃO Agricultura 20 SUBFUNÇÃO Extensão Rural 606 PROGRAMA IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 0012 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDIGO MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA PRODUÇÃO RURAL 2.041 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 604.610,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.01 FUNÇÃO Reserva de Contingência 99 SUBFUNÇÃO Reserva de Contingência 999 PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0099 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÃO ESPECIAL cóDico RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.999 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 390.365,88 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA | CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSIT SOCIAL 06.05 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDiGO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CREAS 2.032 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 222.995,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção; LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 06.03 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 243 PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDico INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.013 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.150,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 08.02 FUNÇÃO Urbanismo 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452 PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDico INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 1.017 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 30.900,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 08.02 FUNÇÃO Urbanismo 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452 PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DE AÇÕES DES, URBANO E INFRAESTRUTURA 2.036 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 506.760,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 08.02 FUNÇÃO Urbanismo 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452 PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDiGo MANUTENÇÃO E AÇÕES DO CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.037 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 618.000,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA Câmara Municipal 01.01 FUNÇÃO Legislativa 1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 3 PROGRAMA GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO 0001 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDico INVESTIMENTOS PARA INOVAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO 1.022 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 154.500,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA Câmara Municipal 01.01 FUNÇÃO Legislativa 1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 3 PROGRAMA GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO 0001 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO 2.042 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.381.401,20 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA SETOR DE CULTURA 10.01 FUNÇÃO Cultura 13 SUBFUNÇÃO Difusão Cultural 392 PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 0011 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA 2.039 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 61.800,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA Procuradoria Jurídica 01.03 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121 PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUTENÇÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA JURÍDICA 2.003 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 642.720,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDiGo UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 06.06 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência ao Idoso 241 PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FMDI 2.033 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.060,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA SETOR DO FUNDEB 04.02 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDIGO MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB - 70% - PRE ESCOLA 2.012 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.335.910,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DO FUNDEB 04.02 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDIGO MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB - 70% - CRECHE 2.013 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.483.200,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Selação: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA SETOR DO FUNDEB 04.02 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB - 30% 2.014 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 999.182,40 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 04.01 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÃO ESPECIAL cóDico SENTENCAS JUDICIAIS 0.005 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.600,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (O) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÃO ESPECIAL cópico SENTENCAS JUDICIAIS 0.006 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.600,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÃO ESPECIAL cóDIGO SENTENÇAS JUDICIAIS 0.007 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.300,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 0801 FUNÇÃO Urbanismo 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452 PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÃO ESPECIAL cóDIGO SENTENÇAS JUDICIAIS 0.008 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 und CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 30.900,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 08.02 FUNÇÃO Urbanismo 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452 PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDico INVESTIMENTOS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.018 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.600,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDIGO COMBATE AO COVID-19 2.020 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 133.900,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cópico UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDIGO MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL 2.029 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 156.766,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção; LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA | DEFESA CIVIL 0203 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Defesa Civil 182 PROGRAMA PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA 0013 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDiGo MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 2.005 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 88.683,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA SETOR DE FINANÇAS 03.01 FUNÇÃO Encargos Especiais 28 SUBFUNÇÃO Formação de Recursos Humanos 128 PROGRAMA PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÃO ESPECIAL cóDico PRINCIPAL E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA 0.004 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.545.000,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (O) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 04.01 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDIGO INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - QESE 1.006 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 257.500,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1: Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 0401 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDIGo MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE 2.008 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 16.480,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 04.01 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENCAO DO PROGRAMA SALARIO EDUCACAO - QESE 2.009 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 930.090,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DO FUNDEB 04.02 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDico INVESTIMENTOS NO FUNDEB 30% 1.007 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 51.500,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDiGo UNIDADE EXECUTORA | SETOR DO ENSINO INFANTIL 04.03 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDiGo MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA 2.016 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 506.760,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.01 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENCAO DAS ACOES RELACIONADAS A ATENCAO PRIMARIA 2021 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.297.281,10 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302 PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAUDE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDiGO MANUTENÇÃO DAS ACOES RELACIONADAS A ATENÇÃO ESPECIALIZADAS 2.022 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.598.484,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Vigilância Sanitária 304 PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A VIGILANCIA EM SAUDE 2.023 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 94.605,50 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO; 1; Alteração em 01/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDIGO MANUTENÇÃO DE ACOES RELACIONADAS A ASSISTENCIA FARMACEUTICA 2.024 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 95.275,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 04/04/2022 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2023 cóDico UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0501 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDiGo MANUTENÇÃO DE ATENCAO BASICA - ESTADO 2.025 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 4,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 396.797,20 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 18'z960LE'E€ 00'z25 viZ'€ 00'006 0Z1'€ 00'000'0€0'€ 00'000'ZE0'€ 00'000'Z£0'€ tendeo ep seouguajsues| se'geg'»s oo'spo'es 00'005'15 00'000'05 00'000'05 00'000'05 suag ap segópua|y seno 00'0 00'0 00'0 00'0 o0'0 00'0 (XI) sejusueuua sojuswjseau| ap ogÍeuaiy op SEjSoar 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 (IA) SouBIOdUS| SOjuSUINSSAU] Pp OgÍeUaIy Sp SEjSDo% se'geg'»s oo'sbo'es 00'00S' 15 00'000'05 00'000'05 00'000'05 suag ap opdeusiy 00'0 00'0 00'0 00'0 o0'0 00'0 (NA) ounsgudwa ap ogdezpowy 00'0 00'0 00'0 o0'0 00'0 00'0 (1A) oupg19 ap segóesado 9L'ses's9e E 00'2/5'L92'€ 00'004Z2/'€ 00'000'080'€ 00'000'z80'€ 00'000'z80'€ (A) TVLIdV9 30 SVLIZIIA vr'OSp'LZZ'sL 50'820'620'€Z 0Z' 9505602 oo'oroveg'e9 00'0b2'€06:29 00'042'€06'29 (= 1-1) = (A) SILNIHHOO SVIBYIARIA SVLIZOIA LB'LLperez 6L'cErBLLT 00'€69'PLL'Z 00'00/'ES0Z 00'000'54%'L 00'000'524'L SOjuP)SO% SSjuSLO) SEJHSO9% o0'0 o0'0 00'0 oo'o o0'0 00'0 (111) SexSoUBUI 3 SENS09) SENNO LeLLpepzz 6/EELBLLT 00'geg' PLZ 00'001'E50'Z 00'000'524'L 00'000'52%'L SejuaLoo SejSo0p SIBLSQ L6TEGSLLVE Sy'LISOBL'EE og'p6o'pIZ'zE 00'0Ze'gZ7 LE o0'049€z0'0Z 00'0p9'€z0'0Z SejuSuO SEPUSISJSUBI| SENNO 00'0 00'0 00'0 oo'o 00'000'089'Z 00'000'089'Z 830NNa OP sepugiajsuei, L6'66L'OZL 00'669'9LL 00'00€'ELL 00'000'01L 00'0 00'0 686L/L9 07 BP SepuSIajsues, g0'g90'029'8L 00'9€/'220'8L 00'00Z'L9S'ZL 00'000'040'ZL 00'008'€9 00'008'€9 9661/28 97 EP SepuguajsuesL oo'gze'9L ge'zee'gL o0o'zog'sL 00'00r's1 00'000'SL 00'000'SL “LI Sped-Bjod 0y666c0bZ oo'oge'eee'z 00'000'997'Z 00'000'002'Z 00'000'0L9Z 00'000'0197 VAdI SHEd-B)00 8o'g90'0z9'8L 00'9€/'220'8L 00'002'1SS'ZL 00'000'0h0'ZL 00'000'05E'EL 00'000'0S€'€L SWOI SHEd-2109 v6'LS6'989'L FAMA 00'+LL'06S"L 00'oog'ers'L 00'000'005'ZL 00'000'005'ZL Wda SVed-2100 vero prosz eLEZe Orr EL 09022 L0€LZ 00'0z0'szz'69 00'0yb'z62'L9 00'0hh'z6z' 19 Sejueuoo SENUGIASUBIL LVOES'vE pr'pesee 00'gyg'ze 00'009'L£ 00'009'8Z 00'009'8Z SIBIUOWINEA SENSO SEIO zo'es6zt 9E'GSTEZL 0r'S996LL 00'08|'9LL 00'009'49L 00'009'49L (11) sesteoueuiy sogóeoiidy eregr LL 08'62/'95L oreLz es! 00'082'24L 00'002'€6L 00'002'€6L [BIUOLIL)ES EUSOSA v1'06p'L19 00'85/'259 oo'009'8e9 00'000'029 00'000:009 00'000'009 segánauuos v1'8L4062 90'554' 297 00'zoL "SPL 00'00r'EZZ 00'00€'299 00'00€'Z99 euOYjoI Sp segónquuoo 2 sexej 'sojsoduu sogno 9692 L'EEg'L 00'g6Z'v6Z'L 00'009'95Z'L 00'000'0ZZ"| 00'000'550'1 00'000'550'L ER] Le'ggg'opz 0z'08z'6L2 oo'ore "869 00'000'829 00'006'6L0'L 00'006'610'L ssi 86's60'Ees'L oL'trr ser 00'060'Syy'L 00'000'cor 1 00'000'059 00'000'059 1841 9e'eze Ez 02'509'060" 1 o0'ope'eso'L 00'000'8z0'L 00'000'0Z"L 00'000'0ZL"L nudi secos 0zss 9L'L6g'oge's 00'226'€02's 00'009'Z50'5 00'002'205'+ 00'00Z'205'y BUOUI9W SP sagÓnquuo é sexej 'sojsodu] 9' cor Ber'sz Ly'eeezozez 09'922'020'L2 00'0z2'000'69 00'0b8'290'89 00'048'290'89 (1) SILNIHHOD SVLIZOIA SVINYINRId SVLIIIIH VHNN Va VINIDV EIS E EG iara eai iii, (O) zzou vor o we ogdeseny opósjes ezoZ “TYNIMON 3 OVNI OQVIINSIA O VAVA SIVNNY SVIIIN SVO ONNITVI JA VIIQWIW 3 VIDO TOCO LIW zzoz/0/62 32d SVISVINIINVÔIO SIZIALINIA 3G 137 e/1 :eubea YHNNO 3Q OIdIDINNA —w—w—www[w[Ww][WwW[]W[W[W[W[w[W[WW]]]]]]W]W]WwWwWwWwWwWwWwWwWwWww—w—w——W—— > ———— ce'gzyzems ve'sro ze 09pzyzLrs o0'oze'Lzo's BL'L6P'90ZT vz re L89S (NIX DO = (ADOO euuM ep eutoy - ORI OCVINNSIA MARI CLHHITÉÁZÁIIA IT TTIÃISAJ—- o PP"?Jj[/j*=.l.l.s.see...s.!c€eEÕÕ£..e LT IS OPVEL HZ'LOO'6LO'LZ 09'98+'056'89 00'0z2'zh6'99 ze'eyr sizes 9/'geg cne's9 (OX + XX + AX) = (NDOO TVLOL VRIVINRI VSIASIA LV6ELPLA 9e'920'z0r 8e'g9e06€ 00'966'82€ 00'0 00'0 (1DOO VIONFONLLNOO 30 VABISIA o qu RO A a DO DO SS at S0'606'€9L oo'se Les 00'005'+SL 00'000'05L LE Lso'gzz oz'coe sv 60X = XIX HAX = AX = 1000 = (DO) TVLISVO JA SVIIVIARIA SVSIdSIA rr OM õ.." 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