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materia nº 37/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 37 / 2022
Date 2022-04-29
EmentaDispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cunha (LDO), para o exercício de 2023 e dá outras providências
native_id164

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Prefeitura Municipal da Estância Chimática de Cunha
Cunha, 28 de abril de 2022.
OFÍCIO SFIN Nº AZ /22
Senhor Presidente
Submetemos à apreciação dessa egrégia Câmara Municipal,
o Projeto de Lei anexo que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023.
O presente Projeto de Lei foi elaborado em observância
aos dispositivos constitucionais, à Lei Orgânica Municipal, às
disposições da Lei Federal nº 4.320/64, da Lei Complementar
Federal nº 101/00 e as normas vigentes na Lei Federal nº 13.019/14
que fixam normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal.
Ressaltamos ainda, que a citada proposta foi elaborada
em conformidade com o Projeto AUDESP do E. Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, e que sofreu alteração de 3% por motivo de
prevenção e responsabilidade fiscal.
Ao dar cumprimento às prescrições do referido diploma
legal, reafirmaremos nosso compromisso com a responsabilidade
fiscal, traduzida na busca do equilíbrio das contas públicas,
condição fundamental para impulsionar o desenvolvimento de nosso
município.
Atenciosamente
JOSÉ ÁLDINO DA COSTA
to Municipal
PROTOCOLO
Nº4%
AO
EXMO. SENHOR 29 ABR 2
RONALDO CHARLES DOS SANTOS "As Ht4S
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CUNHA - SP Pi a Conjulhes
cá MUNICIPAL DE CUNHA
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Secretaria de Qaminiatração e Finanças
PROJETO DE LEI N22(/2022
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE CUNHA (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2023
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ EDER GALDINO DA COSTA Prefeito Municipal da Estância Climática de
CUNHA, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º - Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos na Constituição
Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal, na Lei 4.320/64 e na Lei 101/2000,
ficam estabelecidas pela presente Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO — os parâmetros, normas
e instruções para a elaboração do Orçamento Anual para O exercício financeiro de 2023 do
Município de Cunha, que abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos e entidades
da administração direta, compreendendo:
1- as metas fiscais;
H - a estrutura e organização do orçamento municipal;
HI - as prioridades e metas da administração municipal;
IV - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal e suas
alterações;
V - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos;
VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária do município,
VII - as disposições sobre a dívida pública municipal.
Artigo 2º - Consideram-se, para os efeitos desta Lei:
PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações governamentais
planejadas e necessárias para alcançar os resultados finais determinados, para satisfação das
necessidades coletivas.
PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e objetivos de um
Programa, envolvendo um conjunto de operações das quais resulta um bem final que concorre
para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Secretaria de Adminialação e Finanças
DIRETRIZES: o conjunto de critérios de ação e decisão que deve disciplinar e orientar o
processo de planejamento;
METAS: a especificação e quantificação física dos objetivos estabelecidos;
OBJETIVOS: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações
governamentais dirigidas à coletividade;
DESPESAS IRRELEVANTES: são as despesas cujo valor não ultrapasse, para bens e
serviços, os limites dos incisos I e II do caput do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e suas
atualizações;
DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO: as despesas já constantes dos
orçamentos e aquelas derivadas de lei ou ato administrativo normativo que fixem obrigação legal
de execução por período superior a dois exercícios financeiros.
PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA: as ações que resultem em serviços públicos
prestados ou colocados à disposição da comunidade, de forma uniforme durante período
prolongado.
Artigo 3º - Integra esta Lei os anexos discriminados abaixo, em cumprimento ao
disposto na Lei Complementar Federal nº 101/2000:
I - Demonstrativo de metas anuais de receitas, despesas, resultados primário e nominal e
montante da dívida pública para o exercício de 2023, em valores correntes e constantes,
acompanhado da respectiva metodologia de cálculo;
H - Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado;
II - Demonstrativo de previsão e projeção da receita orçamentária para o exercício de 2023;
IV —- Demonstrativo da previsão e projeção da receita corrente líquida para o exercício de
2023;
V — Demonstrativo das metas mensais de arrecadação para o exercício de 2023;
VI - Demonstrativo das metas bimestrais de arrecadação para o exercício de 2023;
VII - Descrição dos programas governamentais/metas/custos;
VII - Unidades executoras e ações voltadas para o desenvolvimento do programa
governamental.
DISPOSIÇÕES PARA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Artigo 4º - As metas de resultados fiscais estabelecidas pelo art. 4º da Lei 101/2000
do Município de Cunha para o exercício financeiro de 2023 estão identificadas nos
demonstrativos conforme as seguintes tabelas:
I- Metas anuais;
H - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuad
Artigo 5º - A elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, deverá observar a
transparência da gestão fiscal, em consonância aos princípios da publicidade e legalidade,
permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações do planejamento municipal.
Artigo 6º - Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas, quando ocorrerem, serão avaliados em anexos próprios, onde serão informadas as
medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo.
8 1º - Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos
fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência
ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob controle do Poder
Executivo;
$ 2º - Não há previsão de Riscos Fiscais.
Artigo 7º - A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão de
receita e fixação de despesa, e atenderá processo de planejamento permanente.
8 1º - Os orçamentos anuais atenderão os princípios do equilíbrio, da unidade e da
universalidade orçamentária.
8 2º - A estimativa de receita do orçamento contemplará medidas de aperfeiçoamento
da arrecadação dos tributos, visando o aumento das receitas próprias.
5 3º - O Poder Executivo deverá propor projetos de lei de alterações na legislação
tributária, sempre que se torne necessária a preservação do equilíbrio das contas públicas e a
geração de recursos para investimentos, para manutenção ou ampliação das atividades próprias
do Município, bem como o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao custo de
cobrança.
8 4º - As modificações das leis de caráter tributário deverão ser apreciadas pelo Poder
Legislativo no exercício anterior, atendendo o princípio da legalidade tributária.
5 5º - Todo projeto de lei versando sobre concessão de anistia, remissão, subsídio
crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo
que implique em redução de tributos ou contribuições, deverá atender ao disposto no artigo 14
da Lei 101/2000, devendo ser instruído com demonstrativos evidenciando que não serão afetadas
as metas de resultado nominal e primário. Não se sujeitam às regras do presente parágrafo, a
simples homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentada com base em
legislação municipal anterior à edição da Lei Complementar 101/2000.
5 6º O Poder Executivo poderá efetuar cancelamento de débito, cujo montante seja
inferior ao custo de cobrança.
e) prçamentária
Prefeitura Municipal da Estância Cimática de Cunha
Secrelaria de Qaministração e Finanças
I - o aumento vegetativo das projeções financeiras, devidamente corrigidas
monetariamente conforme índices do Governo Federal;
H - implantação de programas e de softwares específicos para as diversas áreas de atuação
do Poder Executivo, que gerem recursos ao Município;
HI - a criação de novos serviços públicos colocados à disposição da população;
IV - a tendência do exercício financeiro;
V- o incremento de cobrança da dívida ativa existente.
Artigo 9º - A lei orçamentária conterá reserva de contingência, limitada ao máximo de
5% da receita corrente líquida, e constituída exclusivamente de recursos do orçamento fiscal,
destinada às seguintes finalidades:
I — Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos;
H - Cobertura de créditos adicionais em dotações não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento Anual.
Artigo 10 - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os novos
projetos, além de adequadamente atendidas às despesas com conservação e manutenção do
patrimônio público.
Parágrafo Único: A regra estabelecida no “caput” deste artigo aplica-se no âmbito de
cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas.
Artigo 11 —- A lei orçamentária poderá prever parcerias voluntárias entre a
administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação,
mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de
trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de
cooperação, e inclusão de recursos destinados à concessão de auxílios e subvenções a entidades
civis de caráter beneficente, filantrópicas e assistenciais, sem fins lucrativos, nas áreas de
educação, saúde e assistência social, ou outras de interesse do Município, constantes de termo de
parceria firmado de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações.
Parágrafo Único: As entidades beneficiadas com recursos públicos a qualquer título
submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade de verificação do
cumprimento da parceria firmada, conforme Decreto Municipal 38/2017, bem como ao
cumprimento dos dispositivos legais da Lei Federal nº 13.019/2014,
Artigo 12 — As despesas obrigatórias de caráter continuado poderão ser programadas
para o exercício de 2023 com os acréscimos estabelecidos nas estimativas de Bitas conforme
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Secretaria de Adminiahação e Finanças
memórias de cálculos exigidas ou corrigidas monetariamente conforme índices do Governo
Federal,
Artigo 13 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará e remeterá ao Poder Executivo sua
proposta orçamentária até 31 de agosto, para fins de consolidação da proposta orçamentária.
Parágrafo Único: O Poder Executivo, em atendimento ao art. 12, 8 3º da Lei
Complementar 101/2000, encaminhará as estimativas de receitas e receita corrente líquida para o
exercício de 2023, acompanhado das respectivas memórias de cálculo, ao Poder Legislativo e ao
Ministério Público.
Artigo 14 - O Poder Executivo enviará até o dia 30 de setembro o Projeto de Lei do
Orçamento Anual à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão Legislativa,
devolvendo-o para sanção.
5 1º - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei Orçamentária Anual no prazo legal
previsto, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária original, até a sua
discussão final, aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de um duodécimo mensal do
Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal.
5 2º — Enquanto não for deliberado e devolvido o Autógrafo da Lei Orçamentária
Anual, o Poder Legislativo não poderá entrar em recesso.
Artigo 15 — As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se-ão
aos gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de serviços públicos e de
programas de metas, bem como de campanhas de natureza educativa ou preventiva excluída as
despesas com publicação de editais e outras publicações legais obrigatórias.
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL
Artigo 16 - As despesas com Pessoal e encargos gerais do Município conforme
estabelecido nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar 101/2000 não poderão exceder:
I - Poder Executivo: 54 % (cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida
do Município;
H - Poder Legislativo: 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida do Município.
8 1º - A averiguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos artiges 19 e 20 da
Lei Complementar nº 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre.
5 2º - As despesas com Pessoal e encargos deverão atender ainda o disposto nos
artigos 22 e 23 da Lei Complementar 101/2000.
8 3º - Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei
Complementar 101/2000, a adoção das medidas saneadoras preservará os servidores das áreas de
saúde, educação e assistência social.
$ 4º - As despesas com Pessoal e encargos terão prioridade sobre novos projetos ou
despesas.
$ 5º - A concessão de vantagens ou aumentos de vencimentos, a criação de cargos ou
alteração de carreira, de competência privativa do Poder Executivo, obedecerá a Lei Municipal que
dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e da Evolução Funcional dos Servidores da
Prefeitura Municipal de Cunha, exigirá à existência de dotação orçamentária própria e suficiente,
atendida a fixação do percentual legal e as normas e diretrizes contidas na Lei 101/2000.
5 6º - O Poder Legislativo deverá obedecer ainda os limites fixados nos artigos 29 e
29A da Constituição Federal.
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Artigo 17 - Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, os Poderes
Municipais deverão:
I - Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo deverá
estabelecer a Programação Financeira mensal e bimestral e os Cronogramas de execução de
desembolso;
H - Emitir e publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório
Resumido da Execução Orçamentária, analisando nas formas da lei o alcance das metas previstas;
HI - Não sendo alcançadas as metas exigidas pela Lei 101/2000, os Poderes deverão
realizar os contingenciamentos necessários nas respectivas dotações orçamentárias, com limitação
de empenhos, utilizando critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter
social, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social.
IV - No caso de limitação de empenhos, os contingenciamentos deverão preservar
despesas com pessoal e encargos, e com a conservação do patrimônio público.
V - As despesas originárias de obrigações constitucionais, institucionais e legais,
inclusive as referentes ao serviço da dívida e pagamento de precatórios judiciais, não poderão ser
objeto de contingenciamento.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Secretaria de AQminiaração e Finanças
VI - Serão também excluídas da limitação de empenhos e contingenciamento, e
obtenção dos resultados fiscais programados, as situações de calamidade pública ou estado de
emergência nos termos do artigo 65 da Lei Complementar 101/2000.
VII - Na hipótese da limitação de empenhos e de movimentação financeira, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá contingenciar.
VII - Os Poderes emitirão e publicarão ao final de cada quadrimestre, o Relatório de
Gestão Fiscal.
Artigo 18 - Durante a execução orçamentária, poderá o Executivo Municipal,
mediante decreto executivo:
E - utilizar os dispositivos contidos no Artigo 167 da Constituição Federal, combinados
com os artigos 42, 43 e seus parágrafos da Lei Federal 4320/64 até o limite de 20% do valor do
orçamento;
H - abrir créditos suplementares até o limite da dotação consignada como reserva de
contingência;
HI - abrir créditos suplementares até o limite do superávit financeiro do exercício
anterior se houver;
IV - transpor, remanejar, transferir recursos dentro da mesma categoria de ação ou
programação por anulação de dotação — artigo 43, 8 1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64 -
conforme alterações de competências e atribuições orçamentárias, mantida ou não a estrutura
orçamentária programática, atendendo o Art. 167, VI — até o limite de 20% do total do orçamento.
5 1º - Não onerarão o limite previsto no inciso I deste artigo os créditos suplementares
abertos com os recursos previstos nos incisos II, III e IV deste artigo.
5 2º - Não onerará o limite previsto no inciso IV os créditos adicionais abertos por lei
específica.
Artigo 19 - Fica autorizado o Executivo Municipal a:
I- Realizar operações de crédito por antecipação de receita, respeitado o limite e os
termos da legislação específica vigente;
H - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação, normas e
parâmetros em vigor.
HI - Promover alterações nos projetos elencados na LDO a fim de ompatibilizar a
despesa às necessidades e interesses coletivos.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Secretaria de (Administração e Finanças
Artigo 20 - O orçamento anual deverá atender, além da LDO, as prioridades contidas
no PPA, que poderá sofrer revisões anuais, a fim de compatibilizar a despesa fixada à receita
prevista para o exercício de acordo novos programas e ações que visem os interesses sociais da
coletividade.
8 1º - Tendo em vista a capacidade financeira do Município e atendidos os interesses
da comunidade, o Executivo Municipal procederá à seleção das prioridades, podendo incluir
novos programas não elencados, desde que financiados com recursos próprios não afetados, ou
de convênios firmados com outras esferas de Governo.
5 2º - As alterações referentes ao Plano Plurianual serão objeto de modificações nos
Anexos próprios, nas formas da legislação pertinente.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 21 - O Executivo Municipal poderá firmar convênios com outras esferas de
governos para o desenvolvimento de programas das áreas de saúde e saneamento, educação,
esportes, cultura, turismo, assistência social, transportes, agricultura, administração, habitação,
urbanismo e outras áreas de sua competência, tendo em vista o interesse da coletividade.
Artigo 22 - O Executivo Municipal poderá arcar com despesas de outras esferas de
governos, sempre que caiba ao Município responsabilidade solidária e fique comprovado o
interesse público, desde que firmado o respectivo ajuste ou acordo.
Artigo 23 - É vedado consignar na Lei de Orçamento crédito com finalidade imprecisa
ou com dotação ilimitada.
Artigo 24 - Na programação das despesas da Lei Orçamentária Anual, a
discriminação de despesa far-se-á por elemento de despesa, e deverão ser definidas as fontes de
recursos, conforme estabelecido pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público — PCASP, e os do
Projeto AUDESP.
Artigo 25 — Os Planos, Projetos e Orçamentos, assim como as Prestações de Contas,
serão amplamente divulgados, ficando à disposição da sociedade para conhecimento e análise.
Artigo 26 - Enquanto perdurar a pandemia causada pelo novo coronavírus — COVID
19 - fica o Poder Executivo autorizado a proceder adoção de medidas legais, financeiras e
orçamentárias emergenciais para atendimento à população e aos segmentos produtivos e
empresariais, destinadas ao enfrentamento das consequências sociais e econômicas.
Artigo 27 - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cunha, 28 de abril de 2022.
MGRLDINO DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por editais na data supra.
ALFREDO ROBERTO DE TOLEDO
Secretário
10
Prefeitura Municipal da Estância Cmática de Cunha
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
CÓDIGO DENOMINAÇÃO
01.01 GABINETE DO PREFEITO
01.01.001 Gabinete do Prefeito - Dependências
01,01,002 Junta do Serviço Militar
01,01.003 Procuradoria Jurídica
01.02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
01.02.001 Setor de Administração Geral
01.02.002 Setor de Assistência e Previdência
01.02.003 Defesa Civil
01.03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
01.03.001 Setor de Finanças
01.03.002 Encargos Especiais
01.04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
01.04.001 Setor de Ensino Fundamental
01.04.002 FUNDEB
01,04.003 Setor de Ensino Infantil
01.04,004 Setor de Ensino Especial
01.04.005 Setor de Merenda Escolar
01.05 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
01.05,001 Fundo Municipal de Saúde
01,05.002 Setor de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente
01.06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
01.06.001 Fundo Social de Solidariedade
01.06.002 Fundo Municipal de Assistência Social
01.06.003 Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
01.06.004 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
01.06.005 Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS
01.06.006 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
01.07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
01.07.001 S.E.R.M, e Oficinas
01.08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
01.08.001 Setor de Serviços Urbanos
01.08.002 Setor de Obras e Infraestrutura Urbana
01.09 SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO
01.09.001 Setor de Esportes e Recreação
0110 SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
01.10.001 Setor de Cultura
01.10.002 Setor de Turismo
01.11 SERVIÇOS DE AGRICULTURA
01.11.001 Setor de Abastecimento e Extensão Rural
02.01 CÂMARA MUNICIPAL
02.01,.001 Câmara Municipal
E!
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Secretaria de Quministação e Finanças
Classificações Orçamentárias por Funções, Subfunções e Programas
SUBFUNÇÕES
Ê FUNÇÕES
PROGRAMAS
01 - Legislativa 031 - Ação Legislativa
001 - Processo Legislativo
“| 002 - Controle Interno
121 - Planejamento e Orçamento
122 - Administração Geral
04 - Administração 123 - Administração Financeira
126 - Tecnologia e Informatização
182 - Defesa Civil
010 - Planejamento Governamental
011 - Adm. das Unid. Orçamentárias
015 - Assuntos Jurídicos
012 - Adm. de Receitas e Arrecadação
013 - Controle interno
014 - Planejamento e ordenamento de Hardwares e Softwares
013 - Prevenção e atuação em situações de emergência
05 - Defesa Nacional 153 - Defesa Terrestre
020 - Junta de Serviço Militar
241 - Assistência ao Idoso
242 - Assistência ao Portador de Deficiência
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e Adolescente
244 - Assistência Comunitária
245 - Atendimento à Família
H tia ———
030 - Assistência Social Geral
271 - Previdência Básica
09 - Previdência Social
272 - Previdência do Regime Estatutário
040 - Previdência Social Geral
041 - Previdência dos Inativos e Pensionistas
301 - Atenção Básica
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 - Saúde 304 - Vigilância Sanitária
305 - Vigilância Epidemiológica
306 - Alimentação e Nutrição
050 - Programas de Atendimento Básico
051 - Projetos de Assistência Médica Geral
052 - Programas de Fiscalização e Prevenção Sanitária e Epidemiológica
053 - Programas de Alimentação inclusive Escolar
361 - Ensino Fundamental
362 - Ensino Médio
363 - Ensino Profissional
12 - Educação 364 - Ensino Superior
365 - Ensino Infantil
366 - Educação de jovens e Adultos
367 - Educação Especial
060 - Ensino Regular - 1º a 9º séries
061 - Ensino de Formação Secundária
062 - Formação Profissionalizante
063 - Ensino de Graduação e Pós-Graduação
064 - Educ. de Crianças de zero a seis anos
065 - Cursos de Suplência e Qualificação
066 - Cursos de Adaptação e Reabilitação de alunos Especiais
ea E
13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 070 - Incentivo às Manifestações Culturais
451 - Infra-Estrutura Urbana 080 - Planejamento Urbano
15 - Urbanismo 081 - Serv. Mun. de Utilidade Pública
452 - Serviços Urbanos
082 - Municipalização do Trânsito
16 - Habitação 482 - Habitação Urbana 090 - Planejamento e Projetos Habitacionais
17 - Saneamento 512 - Saneamento Básico Urbano 100 - Projetos de Saneamento
541 - Preservação e Conservação Ambiental
18 - Gestão Ambiental 542 - Controle Ambiental 110 - Planejamento Ambiental
543 - Recuperação de Áreas Degradadas
603 - Defesa Sanitária Vegetal
604 - Defesa Sanitária Animal 120 - Incentivo à Produção Agrícola
20 - Agricultura
605 - Abastecimento
606 - Extensão Rural |
23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
26 - Transporte 782 - Transporte Rodoviário
130 - Promoção do Turismo
140 - Serviços de Estradas Municipais
812 - Desporto Comunitário
150 - Promoção de Esportes e Recreação
io - Desporto e Lazer
160 - Encargos e Refinanciamento de Dívidas Fundadas e Consolidadas mn:
28 - Encargos Especiais 843 - Serviço da Dívida Interna
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Estado de São Paulo Página: 116
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA e
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/04/2022 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano 2025
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 79.411.249,00 81.793.586,48 84.247.394,13
1.1.0,0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.203.972,00 5.360.091,16 5.520.893,95
1,1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 4.782.290,00 4.925.758,70 5.073.531,50
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 2.528.650,00 2.604.509,50 2.682.644,79
1.1.1.2.50.0,0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.081.930,00 1.093.787,90 1.126.601,54
1.1.1.2.50.0.1.00.00,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar 824.000,00 848.720,00 874. 181.60
1.1,1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar 20.600,00 21.218,00 21.854,54
1,1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar 175.100,00 180.353,00 185.763,59
1.1.1.2.50.0.4.00,00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar 39.140,00 40.314,20 41.523,63
1,1.1.2.50.0.9.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar 3.090,00 3.182,70 3.278,18
1,1,1,2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 1.466.720,00 1.510.721,60 1.556.043,25
1.1,1.2.53.0.1.00.00,00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóv: 1.442.000,00 1.485.260,00 1.529.817,80
1.1,1.2.53.0.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóv: 2.060,00 2.121,80 2.185,45
1,1.1.2.53.0.3.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóv: 20.600,00 21.218,00 21.854,54
1,1.1.2.53.0.4.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóvi 1.030,00 1.060,90 1.092,73
1.1.1,2.53.0.9.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóvi 1.030,00 1.060,90 1.092,73
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Naturez 1.256.600,00 1.294.298,00 1.333.126.96
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.256.600,00 1.294.298,00 1.333.126,96
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.143.300,00 1.177.599,00 1.212.926,99
1,1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - | 1.143.300,00 1.177.599,00 1.212.926,99
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rend 113.300,00 116.699,00 120.199,97
1,1,1,3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Ren 113.300,00 116.699,00 120.199,97
1.1.1.4.00.0.0.00,00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 997.040,00 1.026.951,20 1.057.759,75
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 997.040,00 1.026.951,20 1.057.759,75
1:1,1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 703.490,00 724.594,70 746.332,55
1,1.1.4.51.1.1,00,00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 679.800,00 700.194,00 721.199,82
1.1,1,4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQM 2.575,00 2.652,25 2.731,82
1,1.1,4,51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 13.390,00 13.791,70 14.205,45
1,1.1,4,51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.575,00 2.652,25 2.731,82
1,1.1,4.51.1.9.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 5.150,00 5.304,50 5.463,64
1.1.1.4.51.2,0.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza 293.550,00 302.356,50 311.427,20
1.1,1.4.51.2.1.00,00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobrez: 293.550,00 302.356,50 311.427,20
1.1.2.0.00.0.0.00,00.00 Taxas 421.682,00 434.332,46 447.362,45
1.1.2.1.00.0.0.00,00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 221.141,00 227.775,23 234.608,51
1.1.2.1.01.0.0,00,00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 221.141,00 227.775,23 234.608,51
1,1.2.1.01.0.1.00,00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 166.345,00 171.335,35 176.475,43
1,1.2.1.01.0.1,01.00.00 Taxa de licença e funcionamento Comércio Indústria é 144.200,00 148.526,00 152.981,78
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa de licença para execução de obras 5.150,00 5.304,50 5.463,64
1.1.2,1.01.0.1.03.00.00 Taxa de utilização de área de domínio público 5.150,00 5.304,50 5.463,64
1.1,2.1.01.0.1.04,.00.00 Taxa de aprovação de projeto de construção civil 1.030,00 1.060,90 1.092,73
1,1.2.1,01,0.1,05.00.00 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalição 6.695,00 6.895,85 7.102,73
1.1.2,1,01.0.1.06.00.00 Outros taxas de exercício Poder Polícia 4.120,00 4.243,60 4.370,91
1,1.2,1.01.0.2,00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e 8.446,00 8.699,38 8.960,36
1.1,2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ati 35.020,00 36.070,60 37.152,72
1.1,2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ati 10.300,00 10.609,00 10.927,27
1.1.2.1.01.0.9.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida At 1.030,00 1.060,90 1.092,73
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 200.541,00 206.557.23 212.753,94
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 200.541,00 206.557.23 212.753,94
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela prestação de Serviços - Principal 195.700,00 201.571,00 207.618,13
1,1.2.2.01.0.1.01,00.00 Taxas pela prestação de serviços 185.400,00 190.962,00 196.690,86
1,1.2.2.01.0.1.02.00.00 Taxas de cemitério 10.300,00 10.609,00 10.927,27
1,1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas & 1.238,00 1.273,08 1.311,27
1.1.2.2.01.0,3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida A! 1.030,00 1.060,90 1.092,73
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida A! 2.060,00 2.121,80 2.185,45
1.1.2.2.01.0.9.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida A! 515,00 530,45 546,36
1.2.0.0,00.0.0.00,00.00 Contribuições 838.600,00 657.758,00 677.490,74
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/04/2022 (C)
Página: 2/6
Data: 29/04/2022
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentária:
Especificação
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Previsão - R$ 1,00
Ano 2025
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi. 638.600,00 657.758,00 677.490,74
1.2.4,1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Púb 638.600,00 657.758,00 677.490,74
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pú 638.600,00 657.758,00 877.490,74
1.2.4.1,50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação | 638.600,00 657.758,00 677.490,74
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 152.213,40 156.779,80 161.483,19
1,3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 30.282,00 31.190,46 32.126,18
1,3.1.1,00.0.0.00,00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 30.282,00 31.190,46 32.126,18
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de € 30.282,00 31.190,46 32.126,18
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 30.282,00 31.190,46 32.126,18
1.3,1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 24.720,00 25.461,60 26.225,45
1.3,1.1.01.1.2.00,00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.030,00 1.060,90 1.092,73
1.3.1.1.01.1,3.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Divida Ativa 2.472,00 2.546,16 2.622,54
1.3.1,1.01.1,4.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Divida Ativa - Multas e Jur. 1.030,00 1.060,90 1.092,73
1.3.1,1.01.1,9.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Divida Ativa - Atualização | 1.030,00 1.060,90 1.092,73
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 120.901,40 124.528,44 128.264,29
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 119.665,40 123.255,36 126.953,02
1,3.2.1.01,0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 119.665,40 123.255,36 126.953,02
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 119.665,40 123.255,36 126.953,02
1,3.2.1.01.0.1.01,00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FNAS - Esta 515,00 530,45 546,36
1,3.2.1.01.0.1.02.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FNAS - Uniãc 1.030,00 1.060,90 1.092,73
1.3.2.1,01,0,1.03,00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FUNDEB 10.382,40 10.693,87 11.014,69
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Teso 1.030,00 1.060,90 1.092,73
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Esta 3.193,00 3.288,79 3.387,45
1.3,2.1.01.0.1.06.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Uni 10.300,00 10.609,00 10.927,27
1.3,2.1.01.0.1.07.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - T 1.030,00 1.060,90 1.092,73
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 Rec, Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - E 45.320,00 46.679,60 48.079,99
1,3.2.1.01.0.1.09.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - L 13.390,00 13.791,70 14.205,45
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - CIDE 515,00 530,45 546,36
1,3.2.1.01.0.1.11.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - DADE 10.300,00 10.609,00 10.927,27
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Outros - Esta 1.545,00 1.591,35 1.639,09
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Outros - Uniã 4.635,00 4.774,05 4.917,27
1,3.2.1.01,0.1.14.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Não Vinculado 16.480,00 16.974,40 17.483,63
1.3.2.2.00.0.0,00.00.00 Dividendos 1.236,00 1.273,08 1.311,27
1,3.2.2.01.0.0.00.00.00 Dividendos 1.236,00 1.273,08 1.311,27
1.3.2.2.01.0,1.00.00.00 Dividendos - Principal 1.236,00 1.273,08 1.311,27
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 1.050,00 1.080,90 1.092,72
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 1.030,00 1.060,90 1.092,72
1,3.9.9.99.0,0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 1.030,00 1.060,90 1.092,72
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 515,00 530,45 546,36
1.3.9.9.99.0.3.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Divida Ativa 515,00 530,45 546,36
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 2.081.733,00 2.144.184,99 2.208.510,55
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.081.733,00 2.144.184,99 2.208.510,55
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.081.733,00 2.144.184,99 2.208.510,55
1.8.1.1,01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.081.733,00 2.144.184,99 2.208.510,55
1.8.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Princip: 1.844.730,00 1.900.071,90 1.957.074,06
1.6.1.1,01.0.1.01,00.00 Serviços de religamento de água 1.030,00 1.060,90 1.092,73
1,6,1.1,01.0.1,02,00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuiç 1.030.000,00 1.060.900,00 1.092.727,00
1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 Serv. coleta, transp. trat. e destino final residuos sólid 813.700,00 838.111,00 863.254,33
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas 14.729,00 15.170,87 15.625,99
1.6.1.1.01.0.2.01.00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuiç 8.549,00 8.805,47 9.069,63
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00 Serv. coleta, transp, trat. e destino final resíduos sólid 6.180,00 6.365,40 6.556,36
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida, 174.070,00 179.292,10 184.670,87
1.6.1.1.01.0.3.01.00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuiç 128.750,00 132.612,50 136.590,88
1.6.1.1,01.0.3.02.00.00 Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólid 45.320,00 46.679,60 48.079,99
1.6.1.1,01.0.4,00,00,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - D. A. - 45.320,00 46.679,60 48.079,99
1,6,1.1,01,0.4,01.00,00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuiç. 28.840,00 29.705,20 30.596,36
Estado de São Paulo Página: 3/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA atas BAU AAÇES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/04/2022 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano 2025
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00 Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólid 16.480,00 16.974,40 17.483,63
1.6.1.1,01.0.9.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - D.A. -£ 2.884,00 2.970,52 3.059,64
1.6.1,1.01.0.9.01,00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuiç 1.854,00 1.909,62 1.966,91
1.6.1.1.01.0.9.02.00.00 Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólid 1.030,00 1.060,90 1.092,73
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 71.301.770,60 73.440.823,73 75.644.048,44
1,7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 32.748.273,20 33.730.721,40 34.742.643,06
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da 23.364.725,00 24.065.667,78 24.787 637,82
1,7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FF 23.348.864,00 24.049.329,92 24 770.809,82
1.7,1.1,51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 21.758.750,00 22.411,512,50 23.083 857,88
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 19 745.514,00 767.879,42 790.915,80
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1 745.514,00 767.879,42 790.915,80
1,7,1.1.51,3,0.00,00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1 844.600,00 869.938,00 896.036,14
1.7.1.1.51,3,1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 844.600,00 869.938,00 896.036,14
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Ru 15.862,00 16.337,86 16.828,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 15.862,00 16.337,86 16.828,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Explo 1.810.225,00 1.864.531,75 1.920.467,70
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção di 1.809.710,00 1.864.001,30 1.919.921,34
1,7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção 10.300,00 10.609,00 10.927,27
1,71.2.52.1.1,00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção 10.300,00 10.609,00 10.927,27
1.7.1.2.52.3,0.00.00.00 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, 1.119.610,00 1.153.198,30 1.187.794,25
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97 1.119.610,00 1.153.198,30 1.187.794,25
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 679.800,00 700.194,00 721.199,82
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Prin 679.800,00 700.194,00 721.199,82
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Fink 515,00 530,45 546,36
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação F 515,00 530,45 546,36
1.7.1,3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 5.270.942,60 5.429.070,88 5.591.943,01
1.7.1,3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 5.270.942.60 5.429.070,88 5.591.943,01
1,7.1.3.50,1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção di 2.482.578,10 2.557.055,44 2.633.767,11
1,7.1.3,50,1.1.00.00.00 Transferências de Rec, do Bloco de Man. das Açoes e 2.482.578,10 2.557.055,44 2.633.767,11
1.7.1.3.50.1.1.01,00.00 Agente Comunitário de Saúde - ACS 593.898,00 611.714,94 630.066,39
1.7.1.3.50.1,1.02.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 219.184,00 225.759,52 232.532,31
1.7.1.3.50.1,1.03.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Capacitação Ponderad: 1.319.945,00 1.359.543,35 1.400.329,65
1,7.1.3.50.1.1.04.00.00 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de A! 206.000,00 212.180,00 218.545,40
1.7.1.3.50.1,1.05.00.00 Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 515,00 530,45 546,36
1.7.1.3.50.1,1.06.00.00 Coronavirus (COVID-19 - SAPS) 82.400,00 84.872,00 87.418,16
1.7.1.3.50.1,1.07.00.00 Incentivo para Ações Estratégicas 60.636,10 62.455,18 64.328,84
1,7.1,3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d: 2.598.484,00 2.676.438,52 2.756.731,67
1,7.1,3.50.2.1.00.00.00 Transf. de Recursos do Bloco de Manut. das Ações e £ 2.598.484,00 2.676.438,52 2.756.731,67
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Atenção à Saúde da População para procedimentos r 2.327.594,00 2.397.421,82 2.469.344,47
1.7.1.3.50.2.1.02.00,00 SAMU 270.890,00 279.016,70 287.387,20
1.7,1.3.50.3,0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção di 94.605,50 97.443,67 100.366,98
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transf. de Rec. do Bloco de Man. das Açoes e Serviço 94.605,50 97.443,67 100.366,98
1,7.1,3.50.3,1.01.00.00 Incentivo financeiro para execução de Ações em Vigil 13.647,50 14.056,93 14.478,64
1.7.1.3,50.3.1.02.00.00 Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Desp 42.642,00 43.921,26 45.238,90
1,7.1.3.50.8.1.03.00.00 Assistência Financeira para Agentes de Combate às f 38.316,00 39.465.48 40.649,44
1,7.1.3.50,4,0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção di 95.275,00 96.133,25 101.077,25
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção « 95.275.00 98.133,25 101.077,25
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desen 2.017.481,60 2.078.006,05 2.140.346,24
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 1.508.950,00 1.554.218,50 1.600.845,06
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.508.950,00 1.554.218,50 1.600.845,06
1.7,1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 16.480,00 16.974,40 17.483,63
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progran 16.480,00 16.974,40 17.483,63
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alime 296.351,60 305.242,15 314.399,42
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências do Programa Nacional de Alimentação | 296.351,60 305.242,15 314.399,42
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré 43.558,70 44.865,46 46.211,42
1.7.1.4,52,0.1,02.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche 42.539,00 43.815,17 45.129,63
Estado de São Paulo Página: 4/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Pas pnaaiã
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/04/2022 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
1.7.1.4,52.0.1.03.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino | 46.792,90 48.196,69 49.642,59
1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino | 4.944,00 5.092,32 5.245,09
1.7 1.4.52.0.1.05.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA 158.517,00 163.272,51 168.170,69
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoic 195.700,00 201.571,00 207.618,13
1.7.1.4.53,0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Ar 195.700,00 201.571,00 207.618,13
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistê 274.598,00 282.835,94 291.321,02
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assist 274.598,00 282.835,94 291.321,02
1,7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferência de Rec. do FNAS - Proteção Especial - | 51.500,00 53.045,00 54.636,35
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 PSE - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI| 32.754,00 33.736,62 34.748,72
1.7,1.6.50.0.1.02.00.00 PSE - Piso de Transição de Média Complexidade 11.021,00 11.351,63 11.692,18
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 PSE - Piso de Alta Complexidade - Criança/Adolesce! 7.725,00 7.956,75 8.195,45
1.7.1.6.50.0.2.00.00.00 Transferência de Rec. do FNAS - Proteção Básica - Pr 223.098,00 229.790,94 236.684,67
1.7.1.6.50.0.2.01.00.00 PSB - Piso Básico Fixo 126.999,00 130.808,97 134,733,24
1.7.1,6.50.0.2.02.00.00 PSB - Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 96.099,00 98.981,97 101.951,43
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Er 10.300,00 10.609,00 10.927,27
1.7.1.9.99,0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas E 10.300,00 10.609,00 10.927,27
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de sua: 10.300,00 10.609,00 10.927,27
1,7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 29.273.197,40 30.151.393,33 31.055.935,11
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 19.965.726,00 20.564.697,78 21,181.638,71
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 17.551.200,00 18.077.736,00 18.620.068,08
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 17.551.200,00 18.077.736,00 18.620.068,08
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.266.000,00 2.333.980,00 2.403.999,40
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.266.000,00 2.333.980,00 2.403.999,40
1,7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 113.300,00 116.699,00 120.199,97
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 113.300,00 116.699,00 120.199,97
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio E: 35.226,00 36.282,78 37.371,26
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 35.226,00 36.282,78 37.371,26
1.7.2.2.00.0.0.00.00,00 Transferências das Compensações Financeiras pela Explo 50.058,00 51.559,74 53.106,53
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Pro 50.058,00 51.559,74 53.106,53
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela F 50.058,00 51.559,74 53.106,53
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 448.297,20 461.746,12 475.598,49
1,7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 448.297,20 461.746,12 475.598,49
1,7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do sistema Único de Saúo 448.297,20 461.746,12 475.598,49
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Programa Qualis Mais 227.527,00 234.352,81 241.383,39
1.7.2,3.50.0.1.02.00.00 Programa Controle da Glicemia 9.167,00 9.442,01 9.725,27
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Programa Sorria São Paulo 37.080,00 38.192,40 39.338,17
1,7.2.3.50.0.1.04.00.00 Programa Campanha Aedes Aegypti 2.719,20 2.800,78 2.884,80
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 Programa Dose Certa 515,00 530,45 546,36
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 PAB Fixo 13.184,00 13.579,52 13.986,91
1.7,2.3.50.0.1.07.00.00 PAB Variável 103.000,00 106.090,00 109.272,70
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 Recursos COVID 19 51.500,00 53.045,00 54.636,35
1.7.2.3.50.0.1,09,00.00 Rastreamento, Detecção e Controle de Câncer 3.605,00 3.713,15 3.824,54
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 8.631.400,00 8.890.342,00 9.157.052,26
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Si 10.300,00 10.809,00 10.927,27
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o 10.300,00 10.609,00 10.927,27
1.7.2.4,51,0.0,00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a | 8.621.100,00 8.879.733,00 9.146.124,99
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinados ; 8.621.100,00 8.879.733,00 9.146.124,99
1.7.2,4.51.0.1.01.00.00 Programa Transporte de Alunos 8.281.200,00 8.529.636,00 8.785.525,08
1.7,2.4.51,0,1.02.00.00 Programa Fornecimento de Alimentação Escolar 339.900,00 350.097,00 360.599,91
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF. 10,650,20 10.969,71 11.298,80
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Fe 10.650,20 10.969,71 11.298,80
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 10.650,20 10.969,71 11.298,80
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Prin 10.650,20 10.969,71 11.298,80
1.7.2.8.10.9.1.09.00.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 10.850,20 10.969,71 11.298,80
1,7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 167.066,00 172.077,98 177.240,32
1,7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Soci 156.766,00 161.468,98 166.313,05
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Página: 5/6
Data: 29/04/2022
Seleção: Alteração em 01/04/2022 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Previsão - R$ 1,00
Ano 2025
1.7.2.9.51.0.1,00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Sc 156.766.00 161.468,98 166.313,05
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Programa Proteção Social Básica 113.506,00 116.911,18 120.418,52
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Programa Proteção Social Especial 43.260,00 44.557,80 45.894,53
1.7.2.9.99.0.0,00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 10.300,00 10.609,00 10.927,27
1.7.2.9.99,0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 10.300,00 10,609,00 10.927,27
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 9.280.300,00 9.558.709,00 9.845.470,27
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e D 9.280.300,00 9.558.709,00 9.845.470,27
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e | 9.280.300,00 9.558.709,00 9.845.470,27
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 9.280.300,00 9.558.709,00 9.845.470,27
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 32.960,00 33.948,80 34.967,26
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 20.600,00 21.218,00 21.854,54
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 10.300,00 10.609,00 10.927,27
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações 10.300,00 10.609,00 10.927,27
1.9.2. 1.99.0.1.00,00.00 Outras Indenizações - Principal 10.300,00 10.609,00 10.927,27
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 10.300,00 10.609,00 10.927,27
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 10.300,00 10.609,00 10.927,27
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 10.300,00 10.609,00 10.927,27
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 12.360,00 12.730,80 13.112,72
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 12.360,00 12.730,80 13.112,72
1.9.9.9,12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa e Receite 2.060,00 2.121,80 2.185,45
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 2.060,00 2.121,80 2.185,45
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 2.060,00 2.121,80 2.185,45
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 10.300,00 10.609,00 10.927,27
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 10.300,00 10.609,00 10.927,27
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 10.300,00 10.609,00 10.927,27
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 3.172.400,00 3.267.572,00 3.365.599,16
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 51.500,00 53.045,00 54.636,35
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 51.500,00 53.045,00 54.636,35
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 51.500,00 53.045,00 54.636,35
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 51.500,00 53.045,00 54.636,35
2.2.2.101.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 51.500,00 53.045,00 54.636,35
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 3.120.900,00 3.214.527,00 3.310.962,81
2.4.1,0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 20.600,00 21.218,00 21.854,54
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 10.300,00 10.609,00 10.927,27
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 10.300,00 10.609,00 10.927,27
2.4.1.1,50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção di 10.300,00 10.609,00 10.927,27
2.4.1.1.50.1,1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção « 10.300,00 10.609,00 10.927,27
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Er 10.300,00 10.609,00 10.927,27
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas É 10.300,00 10.609,00 10.927,27
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de sua 10.300,00 10.609,00 10.927,27
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 3.100.300,00 3.193.309,00 3.289.108,27
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 10.300,00 10.609,00 10.927,27
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 10.300,00 10.609,00 10.927,27
2.4,2.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúx 10.300,00 10.609,00 10.927,27
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 3.090.000,00 3.182.700,00 3.278.181,00
2.4,2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e 3.090.000,00 3.182.700,00 3.278.181,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF 3.090.000,00 3.182.700,00 3.278.181,00
9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITAS (8.341,022,40) (8.591.253,07) (8.848.990,67)
9.5.0.0.00.0.0.00.00.00 FUNDEB (8.341.022,40) (8.591.253,07) (8.848.990,67)
9.5.1.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes (8.341.022,40) (8.591.253,07) (8.848.990,67)
9.5.1.1.00.0.0.00.00.00 DEDUTORAS DO FUNDEB - RECEITAS DA UNIÃO (4.354.922,40) (4.485.570,07) (4.620.137,18)
9.5.1.1.01,0.0.00.00.00 DEDUTORAS DO FUNDEB - RECEITAS DA UNIÃO (4.354.922,40) (4.485.570,07) (4.620.137,18)
9.5.1.1.01.0.0.02.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - FPM (4.351.750,00) (4.482.302,50) (4.616.771,58)
9.5.1.1,01.0.0.05.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR (3.172,40) (3.267,57) (3.365,60)
9.5.1.2.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DO FUNDEB - RECEITAS DO ESTADO (3.986.100,00) (4.105.683,00) (4.228.853,49)
9.5.1.2.01.0.0.00,00.00 DEDUTORAS DO FUNDEB - RECEITAS DO ESTADO (3.986.100,00) (4.105.683,00) (4.228.853,49)
Estado de São Paulo Página: 6/6
Data: 29/04/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/04/2022 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano 2025
1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
9.5.1.2.01.0.1.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - ICMS (3.510.240,00) (3.615.547,20) (3.724.013,62)
9.5.1.2.01,0.2.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - IPVA (453.200,00) (466.796,00) (480.799,88)
9.5.1.2.01.0.4.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - IPI (22.660,00) (23.339,80) (24.039,99)
Total entidade: 74.242.626,60] 76.469.905,41 78.764 002,62
74.242.626,60 76.469.905,41 78.764.002,62
Total geral:
Estado de São Paulo Página: 1/1
MUNICÍPIO DE CUNHA ie
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Seleção: Alteração am 01/04/2022 (C)
LRF Art. 12, 8 3º da Lei Complementar nº 101/2000
Especificação 2025
RECEITAS CORRENTES (l) 79.411.249,00 81.793.586,48 84.247.394,13
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.203.972,00 5.360.091,16 5.520.893,95
IPTU 1.058.840,00 1.090.605,20 1.123.323,36
ITBI 1.445.090,00 1.488.442,70 1.533.095,98
Iss 698.340,00 719.290,20 740.868,91
IRRF 1.256.600,00 1.294.298,00 1.333.126,96
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 745.102,00 767.455,06 790.478,74
Contribuições 638.600,00 657.758,00 677.490,74
Receita Patrimonial 152.213,40 156.779,80 161.483,19
Rendimentos de Aplicação Financeira 119.665,40 123.255,36 126.953,02
Outras Receitas Patrimoniais 32.548,00 33.524,44 34.530,17
Receita de Serviços 2.081.733,00 2.144.184,99 2.208.510,55
Transferências Correntes 71.301.770,60 73.440.823,73 75.644.048,44
Cota-Parte FPM 1.590.114,00 1.637.817,42 1.686.951,94
Cota-Parte ICMS 17.551.200,00 18.077.736,00 18.620.068,08
Cota-Parte IPVA 2.266.000,00 2.333.980,00 2.403.999,40
Cota-Parte ITR 15.862,00 16.337,86 16.828,00
Transferências da LC 61/1989 113.300,00 116.699,00 120.199,97
Outras Transferências Correntes 49.765.294,60 51.258.253,45 52.796.001,05
Outras Receitas Correntes 32.960,00 33.948,80 34.967,26
DEDUÇÕES (Il) 8.341.022,40 8.591.253,07 8.848.990,67
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 8.341.022,40 8.591.253,07 8.848.990,67
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-1l) 71.070.226,60 73.202.333,41 75.398.403,46
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 0,00 0,00 0,00
$ 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 71.070.226,60 73.202.333,41 75.398.403,46
ENDIVIDAMENTO (V) = (Ill - IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, 0,00 0,00 0,00
$ 16, da CF) (VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA 71.070.226,60 73.202.333,41 75.398.403,46
DESPESA COM PESSOAL (Vl) = (V - VI)
Estado de São Paulo Página: 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA nantes
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas
Seleção: Alteração em 01/04/2022 (C)
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
2 PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 8.361.128,00 8.611.961,84 8.870.320,69
3 PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 2.277.875,90 2.346.212,18 2.416.598,55
5 GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 2700238318 2781245467 28.646.828,32
6 PROG, DEST DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 1748567140 1801024155 — 18.550.548,80
7 IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 2.472.379,04 2.546.550,41 2.622.946,94
8 DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S.E.R.M. 3.224.209,00 3.320.935,27 3.420.563,33
9 PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 5.133.520,00 5.287.525,60 5.446.151,37
10 GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER 305.910,00 315.087,30 324.539,92
11 GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 4.358.960,00 4.489.728,80 4.624.420,67
12 IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 605.640.00 623.809,20 642.523,48
13 PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA 88.683,00 91.343,49 94.083,79
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 390.365,88 402.076,86 414.139,17
Total da entidade: [ ixostasso] Tassrem -706.725,40 73.857.927,17] 76.073.665,03
3 - CAMARA MUNICPAL DE CUNHA
1 GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO 2.535.901,20 2.611.978,24 2.690.337,59
Total da entidade: 2.690.337,59
7424262660] 7640900541] 7876400262
i Total geral:
Estado de São Paulo Página: 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA jin
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo Il - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas - Total das Despesas
Seleção: Alteração em 01/04/2022 (C)
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa
1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Despesas Correntes (1) 66.024.219,52 68.004.946,11 70.045.094,51
Despesas De Capital (Il) 5.292.140,00 5.450.904,20 5.614.431,35
Reserva De Contingência 390.365,88 402.076,86 414.139,17
Total da entidade: 71.706.725,40 73.857.927,17 76.073.665,03
Total geral: 71.706.725,40 73.857.927,17 76.073.665,03
EL'Z60L
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00'064'€0Z
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00'00€'ELL
00'00€'ELL
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00'00€'EPL'L
00'009'95Z2 |
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EZOZ SVIHVININVÔHO SIZIALINIA 3Q 137
VHNNO 30 IVdIDINNIA VANLIIIIAA
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EZOZ SVINVINTIAVÕÃO SIZINLINIA JG 137
VHNNO 30 IVdIDINNIA VANLIIIIHA
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Sejs02y Sep OBÍBUILULIISIO
EZOZ SVISVINIINVÔIO SIZINLINIA 3Q 137
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S9'L98',89 09'L00'299 00'027 z49 P>IpUNF EUOpeIndoLd - COLO :opepiun
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(W)souewedinba 8 staagiy ep opsisinby
SVIONIONIdIA 3
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sepefoueld - sesedsag ap opsejoy
EZOZ SVINYININVÔNO SIZINLISIA JQ 137
VHNNO JO IVdIDINNIA VANLIIIIAA
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TVINTINVONNS ONISNI
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(%)sojuswedinba 8 siaAgiy ap oeóisinby
TVININVONNI
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TVININVONNA ONISNI 30 HOLIS - LO'PO :opeptun
Ovôvonaa 3a SOdIANIS - 0070 oeBig
(%)stempnf sougjessd ap ouawebea
VOVIVALNOS VOIAIO VA SODHVINI 3 TVdiONtEd - +00'0 £6
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(M)openuguos Jojeseo ap soodwy
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OVISI9 va SVINVHDO Rd SOC OVOINILNNVIA - 900'Z LL
(%)squewedinba 9 sienow ap opdisinby
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SVÔNVNIS 3Q HOLS - LO'TO :epepiun
SVÔNVNII 3G SOSIANIS - 00'0 :ofig
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teson [ou (Nn)onpos / opóy|uoua
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EZOZ SVINYVININVÔNO SIZINLINIA JA 137
VYHNNO JO VdIDINNIA VANLIIAIIAA
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es'sze'soy | L6'Bgs'szy 1 er'zeo'reet HVTODSI VANIHIN 3Q HOLIS - S0'PO :opepiun
(GJopenuguos Jejpseo ap sogõy
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VHNNO 30 IVdIDINNA VAN LIIIINA
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(W)openunuos Jejgseo ap sogõy
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EZOZ SVINVININVÔNO SIZIILINIA 3Q 137
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VIDOS
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(pun)sestsoueuy segsi2Au|
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VIDOS VIONIISISSV
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(W)souewedinba ap ogóisinby
WIDOS VIONIISISSY
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Sr LLreop so'oge'gzy'L oo'seg'pee't 00/0000 OFLLOO 00:00'00'00'00'00'0'€
(%)openuguoo Jejgseo ap segõy
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Szoz opóolosg (NM ompoa 7 opóy|uoud
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EZOZ SVINYININVÔNO SIZINLINIA 3G 137
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(pun)sessoueui SS0s12Auj
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(WJopenuguoo Jejgseo ap sogdy
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(W)sojuswedinhe s sojnojsa ap ogáisinby
Sonvsan
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sy'seLz oB'Izrz 00'090'z OSOp| OP SOHSJ SOp [ediouniy opuna - 90:90 :epepiun
(W)openuguog JajgJed ap sogõy
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ob'sz5'9ez se'vegezz 00's66zzz WIDOS LISSV 30 VAVZNVIDIdSA VIONTHIAIN 3 ONLNIO - S0'90 :apepiun
(GJopenuguos sejgseo ap sogõy
op'sz5'9ez se'veg'ezz 00's66'zzz 00:00:00 OLSS00 0000000000000E Looobhzeo z v SVO 0d SIÇÕV SVa OVÔNILNNVIA - Leo'z OP
9g'09/'8ez s9'908'Lez do'sso'szz VIDOS VIONFISISSV 3A VIONTHIAIN 30 ONINIO - P0'90 :epepiun
v6'9p6Zz9' Hross'gys'z vo'szezzp'z TVIDOS OVÔOWONA JA SOdIANAS - 0090 :opfsg
£0'G99'€Z0'9Z LVLZ6LSgEL Ob'Sz2'9021L VHNNO 30 TVdiDINNIA VENLIIAIAA - | :opepnua
sepefoueld - sesedsag ap ogsejos
ETOZ SVINVLNIINVÓNO SIZIALINIA 3 137
zz02z/0/62 ejeq VHNNO 30 TVdIDINNI VANLIIIIAA
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eyecs tva oz'60g'eza 00'0r9'509 VENLINIROV 3A SODIANIS - 0041 corso
ELT6OL 06'090'L 00'0€0'L 00:00:00 001200 00:00'00'00'00'00'0'»
(punjopenuguog Jsyg129 ap segõy
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v9'proceze os'roo'Ber"e 00'051"560'€ 00'co"vo 00LZ00 | 00:00'00'00'00'00'0'+
(%)souawedinba 9 siSAgy ap ogóisinby
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so 1sg'ess'y og'pzo'gzy'y 00'091:262'y OWSRINL 3a HOLIS - ZO'0L :opepiun
(punjopenuguoo Jayg120 ap soody
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z9'€99'59 oo'vsg'eg 00'008" 19 vENVINO 3a HOLIS - LO'OL :opeplun
19024 pz9'p og'ezz 6a» 00'096'g5€'+ OWSRINL 3 VENLINI JA SODIANIS - 0001 :02B1g
(pun)jesso opdusjnueiy
SOIYLINNNOD
Ly pSe Tre OS's96'z LE 00'0sg'g0€ 00:00:00 OLLLOO 00'00000000000€ oLOOZIgLZ Z v SILHOdSI 3 OLNIWIHONI 3 OVÔNILNNVIA - 8€0'7 8
(%) souaunsaau|
OyôvIsoaIa
syser og'tzrz oo'o90'z 00:00:00 OLLLOO 00'0000'0000000+ oLOOZIBLZ E d 3 SILHOdSI 3Q HOLIS ON SOLNIWLLSIANI - 6L0'L 2
ze'6eg'pze 0£'L80'sL£ 00'0L6'S0€ Ovôvadoaa 3 SORIVLINNNOD SILHOdSI 30 HOLS - L0'60 :epepiun
z6'6€g' pze 0€'Z80'SLE 00'0L6'50€ OvôvVIHOaIA 3 ILHOdSI 3a SODIANAS - 00/60 :opBig
(W)sowewedinba 8 siSAgW ap ogóisinby
vS'yse' tz oO'giZ'Z 00'009'0Z 000000 OLLLOO 0000000000000'r 6o00zspst 1 d voNaNd OVÔVNINMI VN SOLNIWILSIANI - 8L0'L 58
(G)jesos opSuenuey
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oz'seg'ss9 oo'ops-9e9 00'000'819 00'00'00 OLLLOO 000000'00'00000€ 6000 zspst L v vG OI31SND 00 SIÇÕV 3 OVÔNILNNVI - Z£0'7 ZZ
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ELT6oL 06'090'L o0'0go't 00'00'00 00Lz00 00:00'00'00'00'00'0'+
veres pe OB'zbS LTL 00'092'921'4 VNVSN VININHLSIVAINI 3 SVESO JA HOLIS - Z0'80 :epepiun
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£0'S99:€20'97 LVIZ6 Ss EL ob'szz'90/ LL VHNNO 30 TVdIDINN VINLIISIAA - 1 :Opepnua
gzoz ogóaloag vzoz opdoloa (Nn)ompod y oBóy|uoua
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sepefouela - sesadsag ap ogsejay
ETOZ SVINVINIINVÔNO SIZINLINIA 3 137
VHNNO 3 IVdIDINNA VAN LIIAIIAA
gi :euibea ojneg 0ES ep opeysa
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Z9'z00'+9/'87 Ly'506 69492 09'929'zyz dz :je196 jejOL
(punjopenuguog Jojeseo ap sogõy
OALVISIOI
vo'ezr as veerecsrz oz'Lor Lee 00:0000 OLLLOO 0000000000000E | toootgoto 4 v 0SS3904d 0 SIQÓV SVA OVÔNILNNVI - Zr0'Z PL
se'geg'ps 00'sbO'ES 00'00S'15 00:00:00 OLLLOO 00'00/00'00'25'06'4'+
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EzoZ 007
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023
PROGRAMA GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO
UNIDADE RESPONSÁVEL Poder Legislativo
OBJETIVO
DOTAR O LEGISLATIVO DE CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES
JUSTIFICATIVA
AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
MANTER OS TRAB. LEGISLATIVOS EMBOAS CONDIÇÕES DE FUNCIONABILIDADI
AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO NECESSÁRIAS A MANUTENÇÃO DOS SETOF
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Unidade de Medida
%
%
Índice Recente
100,000
100,000
cóDiGo
0001
01.00
Índice Futuro
100,000
100,000
R$ 2.535.901,20
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDiGo
PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO 02.00
OBJETIVO
DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS
JUSTIFICATIVA
AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
EQUIPAR AS UNIDADES ADM. E MANTER AS RELAÇÕES COM A POPULAÇÃO % 85,000 97,000
AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO NECESSÁRIAS A MANUTENÇÃO DOS SETOF % 98,000 99,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 8.361.128,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023
PROGRAMA PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE FINANÇAS
OBJETIVO
MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS E ATENDIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
JUSTIFICATIVA
MANTER OS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA E FINANÇAS.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MANTER AS UNIDADES GESTORAS DA ADM F
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO NECESSÁRIAS A MANUTENÇÃO DOS SETOF
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Unidade de Medida
%
%
%
Índice Recente
95,000
100,000
98,000
cóDico
0003
03.00
Índice Futuro
85,000
100,000
98,000
R$ 2.277.875,90
Seleção: LDO: 1: Alteração em 01/04/2022 (C)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 04,00
OBJETIVO
GESTÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO EM TODAS AS ÁREAS DO ENSINO.
JUSTIFICATIVA
ATENDER A DEMANDA DOS ESTUDANTES COM REFERÊNCIA AO ENSINO
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS INCL LABORATÓRIOS % 90,000 92,300
CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS ESCOLARES E OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA REDE FÍ % 100,000 100,000
AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DA REDE EN£ % 94,000 94,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 27.002.383,18
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 05.00
OBJETIVO
DESENVOLVER PROGRAMAS PARA INCREMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA,
DEFENDENDO OS RECURSOS NATURAIS, PROPORCIONANDO MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
DESENVOLVER PROGRAMAS PARA INCREMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA,
DEFENDENDO OS RECURSOS NATURAIS, PROPORCIONANDO MELHORIA DA SAÚDE DA POPUAÇÃO
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS P/ MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA % 95,000 98,000
CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DA REDE FÍSICA DA SAÚDE % 100,000 100,000
AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DA SAÚDE % 95,000 96,500
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 17.485.671,40
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (0)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 código
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 06.00
OBJETIVO
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TODAS AS ÁREAS DA POPULAÇÃO COM PRIORIDADE AOS JOVENS E IDOSOS, IMPLEMENTANDO
AÇÕES DESTINADAS A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TODAS AS ÁREAS DA POPULAÇÃO COM PRIORIDADE AOS JOVENS E IDOSOS, IMPLEMENTANDO
AÇÕES DESTINADAS A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO P/ MELHORIAS % 95,000 95,000
AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR % 99,000 99,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.472.379,04
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDiGo
PROGRAMA DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S.E.R.M. 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM 07.00
OBJETIVO
DOTAR O MUNICÍPIO DE CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE SUA INFRAESTRUTURA.
JUSTIFICATIVA
pisando O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO RURAL MANTENDO AS ESTRADAS EM BOAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, DURANTE TODO O
PERÍODO
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
EXECUÇÃO DE OBRAS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS % 90,000 90,000
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E EQUIP DEST MELHORIA ESTRADAS MUNI % 95,000 95,000
AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR % 78,000 85,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.224.209,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Seleção: LDO; 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDIGO
PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS MUNICIPAIS 08.00
OBJETIVO
iara E AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MELHORIA DA CONDIÇÃO DE HABITAÇÃO DA
POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
PROGRAMAS E AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MELHORIA DA CONDIÇÃO DE HABITAÇÃO DA
POPULAÇÃO
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA % 88,000 92,000
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS % 90,000 90,000
AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR % 88,000 92,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.133.520,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Seleção: LDO! 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO 09.00
OBJETIVO
GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER
JUSTIFICATIVA
AÇÕES DE CARATER CONTINUADO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LIGADOS AO INCREMENTO DA PRÁTICA DE ESPORTES
PELA POPULAÇÃO.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A RECREAÇÃO E ATIV ESPORTIVE % 95,000 96,000
AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR % 94,000 95,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 305.910,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023
PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
OBJETIVO
GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO
JUSTIFICATIVA
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS VOLTADOS AO INCREMENTO CULT E TURI£
AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Unidade de Medida
%
%
Índice Recente
97,000
99,000
cóDico
0011
10.00
Índice Futuro
97,000
99,000
R$ 4.358.960,00
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDiGo
PROGRAMA IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE AGRICULTURA 11.00
OBJETIVO
IMPLEMENTAR E INCENTIVAR A PRODUÇÃO RURAL, PRINCIPALMENTE O DESTINADO AO ABASTECIMENTO.
JUSTIFICATIVA
AÇÕES DE CARATER CONTINUADO DESTINADAS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LIGADOS A PRODUÇÃO RURAL E DISTRIBUIÇÃO DE
PRODUTOS DESTINADO AO ABASTECIMENTO.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS À PRODUÇÃO RURAL % 92,500 93,000
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS NECESSÁRIOS AO SET( % 100,000 100,000
AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 605.640,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Estado de São Paulo
Município de Cunha
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023
PROGRAMA PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVO
PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA
JUSTIFICATIVA
PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA
Indicadores
Monitoramento de áreas de risco
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade de Medida
und
Índice Recente
20,000
cóDico
0013
02.00
Índice Futuro
21,000
R$ 88.683,00
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023
PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE RESPONSÁVEL RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
JUSTIFICATIVA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA %
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
cóDIGO
0099
12.00
Índice Recente Índice Futuro
100,000 100,000
R$ 390.365,88
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 0101
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121
PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS PARA ATENDIMENTO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS 1.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 61.800,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 01.01
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121
PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDiGo
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 721.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA | JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 01.02
FUNÇÃO Defesa Nacional 5
SUBFUNÇÃO Defesa Terrestre 153
PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA E SEGURANÇA 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 53.560,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121
PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDIGO
INVESTIMENTOS NO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 0201
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121
PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDiGo
AQUISICAO DE IMOVEIS E DESAPROPRIACAO 1.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.060,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 0201
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121
PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS 2.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.447.128,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121
PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL cóDico
SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS 0.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.248.360,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDiGOo
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 0202
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121
PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL cóDIGO
OPERAÇÕES ESPECIAIS 0.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.163.900,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE FINANÇAS 03.01
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Financeira 123
PROGRAMA PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDiGo
INVESTIMENTOS DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 1.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.300,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE FINANÇAS 03.01
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Financeira 123
PROGRAMA PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENCAO DOS PROGRAMAS DA GESTAO FAZENDARIA 2.006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 701.975,90
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 04/04/2022 (C)
EXERCÍCIO 2023
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
OPERAÇÃO ESPECIAL
SENTENCAS JUDICIAIS
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
SETOR DE FINANÇAS
Encargos Especiais
Administração Financeira
PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
4,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
cóDico
03.01
28
123
0003
CÓDIGO
0.003
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 20.600,00
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 04.01
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1.005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.150,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 04.01
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 381
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENV ENSINO FUNDAMENTAL 2.007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.243.676,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1: Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 04.01
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL 2.010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.721.270,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DO FUNDEB 04.02
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB - 70% 2.011
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.420.890,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO; 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DO ENSINO INFANTIL 04.03
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO INFANTIL 1.008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção; LDO; 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DO ENSINO INFANTIL 04.03
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO INFANTIL - CRECHE 2015
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 346.080,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDiGOo
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ENSINO ESPECIAL 04.04
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Especial 367
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO ESPECIAL 2.017
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 259.457,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDiGo
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE MERENDA ESCOLAR 04.05
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição 306
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDIGO
MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DA MERENDA ESCOLAR 1.009
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.300,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE MERENDA ESCOLAR 04.05
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição 306
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A MERENDA ESCOLAR 2.018
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.373.737,78
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDiGO
INVESTIMENTOS NO SETOR DE SAÚDE 1.010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 30.900,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADOS AOS SERVICOS DE SAUDE 2.019
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 9.833.533,60
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 05.02
FUNÇÃO Saneamento 17
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 512
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE 1.011
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.300,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 05.02
FUNÇÃO Saneamento 17
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 512
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS AO SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE 2.026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.973.995,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA | FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 06.01
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO MUN. SOLIDARIEDADE 2.027
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 136.990,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDIGO
INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.028
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.349.988,04
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 06.03
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 243
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
MANUTENÇÃO E AÇÕES DO FMDCA 2.030
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 342.475,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.04
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS NO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIST. SOCIAL 1.014
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.060,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.04
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CRAS 2.031
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 222.995,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA S.ERM 07.01
FUNÇÃO Transporte 26
SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 782
PROGRAMA DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S.E.R.M 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS NA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO 1.015
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA S.ERM. 07.01
FUNÇÃO Transporte 26
SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 782
PROGRAMA DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO SERM. 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS - SERM 2.034
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.203.609,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO!)
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 08.01
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452
PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS NO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 1.016
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 08.01
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452
PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DES. URBANO E INFRAESTRUTURA 2.035
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.905.760,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1: Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO 09.01
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812
PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDIGO
INVESTIMENTOS NO SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 1.019
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.060,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO 09.01
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812
PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
MANUTENÇÃO E INCREMENTO DE ESPORTES COMUNITÁRIOS 2.038
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 303.850,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE TURISMO 1002
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23
SUBFUNÇÃO Turismo 695
PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS PARA INCREMENTO DO TURISMO 1.020
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.115.750,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDio
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE TURISMO 10.02
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23
SUBFUNÇÃO Turismo 695
PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
MANUTENÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO 2.040
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.181.410,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL no
FUNÇÃO Agricultura 20
SUBFUNÇÃO Extensão Rural 806
PROGRAMA IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDIGO
INVESTIMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL 1.021
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.030,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL 11.01
FUNÇÃO Agricultura 20
SUBFUNÇÃO Extensão Rural 606
PROGRAMA IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA PRODUÇÃO RURAL 2.041
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 604.610,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.01
FUNÇÃO Reserva de Contingência 99
SUBFUNÇÃO Reserva de Contingência 999
PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0099
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL cóDico
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.999
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 390.365,88
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSIT SOCIAL 06.05
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDiGO
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CREAS 2.032
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 222.995,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção; LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 06.03
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 243
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.150,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 08.02
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452
PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 1.017
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 30.900,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 08.02
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452
PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DES, URBANO E INFRAESTRUTURA 2.036
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 506.760,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 08.02
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452
PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDiGo
MANUTENÇÃO E AÇÕES DO CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.037
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 618.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA Câmara Municipal 01.01
FUNÇÃO Legislativa 1
SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 3
PROGRAMA GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS PARA INOVAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO 1.022
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 154.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA Câmara Municipal 01.01
FUNÇÃO Legislativa 1
SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 3
PROGRAMA GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO 2.042
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.381.401,20
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE CULTURA 10.01
FUNÇÃO Cultura 13
SUBFUNÇÃO Difusão Cultural 392
PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA 2.039
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 61.800,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA Procuradoria Jurídica 01.03
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121
PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA JURÍDICA 2.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 642.720,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDiGo
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 06.06
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência ao Idoso 241
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FMDI 2.033
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.060,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DO FUNDEB 04.02
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB - 70% - PRE ESCOLA 2.012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.335.910,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DO FUNDEB 04.02
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB - 70% - CRECHE 2.013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.483.200,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Selação: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DO FUNDEB 04.02
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB - 30% 2.014
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 999.182,40
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 04.01
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL cóDico
SENTENCAS JUDICIAIS 0.005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (O)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL cópico
SENTENCAS JUDICIAIS 0.006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL cóDIGO
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.300,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 0801
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452
PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL cóDIGO
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 30.900,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 08.02
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452
PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.018
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
COMBATE AO COVID-19 2.020
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 133.900,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cópico
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL 2.029
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 156.766,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção; LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | DEFESA CIVIL 0203
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Defesa Civil 182
PROGRAMA PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDiGo
MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 2.005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 88.683,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE FINANÇAS 03.01
FUNÇÃO Encargos Especiais 28
SUBFUNÇÃO Formação de Recursos Humanos 128
PROGRAMA PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL cóDico
PRINCIPAL E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA 0.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.545.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (O)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 04.01
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDIGO
INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - QESE 1.006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 257.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1: Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 0401
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGo
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE 2.008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 16.480,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 04.01
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENCAO DO PROGRAMA SALARIO EDUCACAO - QESE 2.009
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 930.090,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DO FUNDEB 04.02
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS NO FUNDEB 30% 1.007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 51.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDiGo
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DO ENSINO INFANTIL 04.03
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDiGo
MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA 2.016
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 506.760,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção LDO 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENCAO DAS ACOES RELACIONADAS A ATENCAO PRIMARIA 2021
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.297.281,10
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAUDE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDiGO
MANUTENÇÃO DAS ACOES RELACIONADAS A ATENÇÃO ESPECIALIZADAS 2.022
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.598.484,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Vigilância Sanitária 304
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A VIGILANCIA EM SAUDE 2.023
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 94.605,50
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO; 1; Alteração em 01/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
MANUTENÇÃO DE ACOES RELACIONADAS A ASSISTENCIA FARMACEUTICA 2.024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 95.275,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 04/04/2022 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2023 cóDico
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0501
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDiGo
MANUTENÇÃO DE ATENCAO BASICA - ESTADO 2.025
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 396.797,20
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
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szoz +zoz ezoz tzor LZoz ozoz SVISyWRid SVSIdSIA
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SIVNINON SOunr
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VNINON 3 ORIYINISA OQVIINSIA O VEVA SIVNNV SVIIIN SVO O1NITVO JA VRIQWIN 3 VIDOTOCOLIN
serqni aa SVISYLNIINVÕEO SIZINLINIA 3G 37
exe :euibed VHNNO 30 OldiOINNN

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