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materia nº 39/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 39 / 2022
Date 2022-06-02
EmentaDispõe sobre o reconhecimento do "Antigo Caminho do Ouro Paulista" como patrimônio cultural, material, imaterial, histórico, etnográfico e arqueológico do Município de Cunha-SP
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 15 /2022
PROTOCOLO
Nº 748 Dispões sobre o reconhecimento do “Antigo Caminho
do Ouro Paulista” como patrimônio cultural, material,
02 MN PIVA imaterial, histórico, etnográfico e arqueológico do
As 45:00 Município de Cunha — SP.
Dep LL Cuelhe
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
Art. 1º. Fica reconhecido como Patrimônio Cultural, Material, Imaterial, Histórico,
Etnográfico e Arqueológico do Município de Cunha — SP, o “Antigo Caminho do Ouro Paulista”.
Parágrafo Único: referido caminho, com extensão aproximada de 28,5 Km (vinte e oito
quilômetros e meio) de estradas rurais, cruzando os seguintes bairros: Santana (nas divisas com o
Município de Lagoinha - SP), Barro Vermelho, Catioquinha, Catioca, Abóboras, Praia, Encontro,
Itacuruçá, e Encruzilhada, chegando até a Rodovia Vice-Prefeito Salvador Pacetti (SP-171),
seguindo por mais 19,5 km (dezenove quilômetros e meio) até as divisas com o Município de
Paraty — RJ, totalizando a extensão de 48 km (quarenta e oito quilômetros) lineares.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por
conta de dotação própria do orçamento.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 02 de junho de 2022.
dB
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359
JUSTIFICATIVA
Nobres Edis,
Submeto à elevada apreciação desta Casa, o Projeto de Lei que trata do reconhecimento
do “Antigo Caminho do Ouro Paulista” como patrimônio cultural, material, imaterial, histórico,
etnográfico e arqueológico do Município de Cunha — SP, pelos motivos que, sucintamente, passo
a expor:
O Caminho do Ouro Paulista está inserido no período da exploração do ouro no Brasil
colonial. Deles fazem parte as vias de acesso, as trilhas calçadas pelos escravos, os pontos de
parada, as cidades e as vilas históricas localizadas ao longo de seu trajeto.
Inicialmente, o caminho ligava a antiga Vila Rica, hoje Ouro Preto, ao porto de Paraty, no
Rio de Janeiro, passando pelo nosso Município de Cunha.
A primeira incursão oficial à região foi a entrada exploradora organizada por Martim
Correia de Sá, filho do então governador do Rio de Janeiro. A expedição transpôs a serra de
Paraty em 1597 e, alcançou a região que logo em seguida se denominaria Facão.
A passagem de Martim Correia de Sá pela picada da Serra de Paraty sertão adentro,
evidencia a importância desse caminho, que passa, a partir de então, a ser utilizado por outras
expedições, não apenas as oficiais, como também as particulares.
O caminho teve por base as antigas trilhas indígenas dos índios Guaianazes, que mais
tarde foram calçadas pelos escravos durante o século XVIII.
Com a descoberta das primeiras jazidas de ouro nas “Minas Gerais”, a partir de 1694 é que
a região do Facão começa a ser explorada e desbravada de modo mais acentuado por
colonizadores portugueses e por aqueles já residentes na região vale-paraibana e por outros
moradores desses locais. Desse modo, a região do Facão torna-se passagem obrigatória como
“Boca do Sertão”, no percurso litoral — região das “Minas Gerais” -, e começa o povoamento
desordenado do Facão, que futuramente se tornaria a Cidade de Cunha.
Cunha começou a se constituir no final do século XVII como o último local de parada e
descanso dos tropeiros antes de chegarem ao porto de Paraty, e com o desenvolvimento durante
o século XVIII, esse povoado, então, foi elevado à categoria de Vila e as trilhas que levavam ao
porto foram calçadas pelos escravos.
O Caminho do Ouro no Estado de São Paulo foi utilizado entre os séculos XVII e XIX para o
transporte de ouro vindo de Minas Gerais, em especial das cidades de Ouro Preto e São João Del
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359
Rey, que chegavam à Cidade de Taubaté e atravessavam as Cidades de Pindamonhangaba,
Lagoinha e Cunha, até chegar ao porto de Paraty — RJ.
O caminho entre a cidade de Paraty (RJ) e Taubaté (SP) consta com 120 quilômetros de
extensão, saindo de Taubaté, cruzando por Pindamonhangaba e Lagoinha, onde faz divisa com
nosso Município e passa pelos bairros rurais, Barro Vermelho, Catioquinha, Catioca, Abóboras,
Praia, Encontro, Itacuruçá, e Encruzilhada, chegando até a Rodovia Vice-Prefeito Salvador Pacetti
(SP-171), seguindo por esta, até a Estrada Parque Comendador Antonio Conti (RJ-165), no
Município de Paraty.
O intuito desta lei está relacionado ao reconhecimento da importância do Antigo Caminho
do Ouro Paulista como potencial turístico, bem como Patrimônio Cultural, Material, Imaterial,
Histórico, Etnográfico e Arqueológico sendo importante no turismo rural local e nos processos de
desenvolvimento de economia criativa da Região do Vale do Paraíba.
Face ao exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para que o projeto de lei em epígrafe
seja analisado e aprovado por esta casa.
Ger=
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
PRESIDENTE

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