| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2022 |
| Date | 2022-07-13 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de prédio no Bairro da Paraibuna |
| native_id | 173 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 49 /2022 Dispõe sobre denominação de prédio no bairro da Paraibuna. Art. 1º Fica denominado Posto de Atendimento Médico do Programa Saúde da Família PSF — João Benedito Pereira “João Riqueta”, o prédio localizado no Bairro da Paraibuna. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 13 de julho de 2022. E E io ARENA Jas Cleiton Mo n da Ambulância” VEREADOR PROTOCOLO Nº 300 13 Ju. 22 As 43 45 DupAs Bá ue CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA