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materia nº 46/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 46 / 2022
Date 2022-07-13
EmentaDispõe sobre denominação de prédio no Bairro da Paraibuna
native_id173

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 49 /2022
Dispõe sobre denominação de prédio no bairro da Paraibuna.
Art. 1º Fica denominado Posto de Atendimento Médico do Programa Saúde da Família
PSF — João Benedito Pereira “João Riqueta”, o prédio localizado no Bairro da Paraibuna.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por
conta de dotação própria do orçamento.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 13 de julho de 2022.
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ARENA
Jas Cleiton Mo
n da Ambulância”
VEREADOR
PROTOCOLO
Nº 300
13 Ju. 22
As 43 45
DupAs Bá ue
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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