| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2024 |
| Date | 2024-02-29 |
| Ementa | Parecer ao PL nº 3/2024. |
| native_id | 1750 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PARECERNS 11/2024 | Pg. 1de1 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº | Ano | PL-03 | 2024 Ementa | Dispõe sobre a regulamentação de 13º subsídio aos chefes do Poder Executivo do Município e ] fixação dos subsídios referente 19º Legislatura — quadriênio 2025/2028, ao Poder Executivo local, e dá outras providências. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática-de-Cunha em 28/2/2024 | «s ) A us RELATOR JOSÉ CLEITON MONTEIRO LO MEMBRO PROTOCO SAPLNS IEL 29 FEV 204 08:44 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA