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← Cunha (SP)

materia nº 11/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaParecer ao PL nº 3/2024.
native_id1750

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECERNS 11/2024 | Pg. 1de1
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº | Ano |
PL-03 | 2024
Ementa |
Dispõe sobre a regulamentação de 13º subsídio aos chefes do Poder Executivo do Município e ]
fixação dos subsídios referente 19º Legislatura — quadriênio 2025/2028, ao Poder Executivo local,
e dá outras providências.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática-de-Cunha em 28/2/2024
| «s )
A us
RELATOR
JOSÉ CLEITON MONTEIRO
LO
MEMBRO PROTOCO
SAPLNS IEL
29 FEV 204
08:44
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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