| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2024 |
| Date | 2024-02-29 |
| Ementa | Parecer ao PDL nº 3/2024. |
| native_id | 1751 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” [O er a www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº 12 [2024 Pg. 1 del COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº Ano Ementa PDL—03 2024 | Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Cunhense a Edson Flauzino Pio. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 28/2/2024 A IR SANCHES RELATOR JOSÉ CLEITON MONTEIRO MEMBRO PROTOCOLO SAPLNº 163 29 FEV QÁ 08:45 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA