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← Cunha (SP)

materia nº 15/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaParecer ao PR nº 2/2024.
native_id1754

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA” (O at
www.cunha.sp.leg.br
PARECER NS (5 /2024 | Pg. 1de1
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano Ementa
Dispõe sobre a fixação dos subsídios aos agentes políticos da Câmara Municipal de Cunha,
PR-O2 2024 | referente a 19º Legislatura — quadriênio 2025/2028 - e dá outras providências
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância
ica de Cunha em 28/2/2024
MOGK ECA
A SANCHES
RELATOR
JOSÉ CLEITON MONTEIRO PROTOCOLO
MEMBRO SAPLNE (E
29 FEV 204
08:19
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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