| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-02-29 |
| Ementa | Parecer ao PR nº 2/2024. |
| native_id | 1754 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” (O at www.cunha.sp.leg.br PARECER NS (5 /2024 | Pg. 1de1 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº Ano Ementa Dispõe sobre a fixação dos subsídios aos agentes políticos da Câmara Municipal de Cunha, PR-O2 2024 | referente a 19º Legislatura — quadriênio 2025/2028 - e dá outras providências Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância ica de Cunha em 28/2/2024 MOGK ECA A SANCHES RELATOR JOSÉ CLEITON MONTEIRO PROTOCOLO MEMBRO SAPLNE (E 29 FEV 204 08:19 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA