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← Cunha (SP)

materia nº 16/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-03-01
EmentaParecer ao PL nº 79/2023.
native_id1757

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº 10 /2024 Pa. 1de1
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Matéria - nº Ano Ementa
Dispõe Sobre a instituição de gratificação pelo exercício das atribuições de pregoeiro, agente de
contratação, presidente e membro de comissão no âmbito da Administração Direta do Município
PL='79 2023 | de Cunha, nos termos da Lei nº14.133/2021.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 1/3/2024
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MEMBRO
01 MAR 204
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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