| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2024 |
| Date | 2024-03-01 |
| Ementa | Parecer ao PL nº 3/2024. |
| native_id | 1758 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA OR www.cunha.sp.leg.br PARECERNS 17 /2024 | | Pa. 1de1 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA “PORTAL DA CIDADANIA” Matéria - nº Ano Ementa Dispõe sobre a regulamentação de 13º subsídio aos chefes do Poder Executivo do Município e da fixação dos subsídios referente 19º Legislatura — quadriênio 2025/2028, ao Poder Executivo local, PL-03 2024 |e dá outras providências. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 1/3/2024 ONÇALVES LEDOÍNO RELATOR . Ra PROTOCOLO RUNO DE OL A BAR BETA SAPL Nº 1H MEMBRO 01 MAR 2024 13:00 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA