| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2024 |
| Date | 2024-03-13 |
| Ementa | Parecer ao PDL nº6/2024. |
| native_id | 1788 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº 17 /2024 Pg. 1de1 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº Ano Ementa PDL- 6 2024 | Dispõe Sobre a concessão de Titulo de Cidadania Cunhense a Álvaro Ferreira dos Santos Guedes Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climháticade Cunhaem 13/3/2024 A SANCHES RELATOR JOSÉ CLEITON MONTEIRO MEMBRO PROTOCOLO SAPL Nº 21% 13 MAR 204 tg: 34. CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA