| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2024 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | Parecer ao PDL nº 8/2024. |
| native_id | 1830 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” PARECERNº 21 /2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº Ano Ementa PDL-8 2024 | Dispõe Sobre a concessão de Titulo de Cidadania Cunhense a Oswaldo dos Santos Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da na jca de Cunha em 26/3/2024 AD SANCHES RELATOR JOSÉ CLEITON MONTEIRO MEMBRO PROTOCOLO SANNt 27% 2 6 MAR 204 15:39 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA